Policiais e Bombeiros militares podem declarar voto? No Ceará, Inquérito é instaurado e oficiais podem ser punidos por conta de vídeo.
No
estado do Ceará, oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares estão
respondendo a inquérito policial militar por, como diz o texto do documento
oficial que foi enviado ao blog, “supostamente, terem se manifestado publicamente
em favor de candidatos que concorreram a cargos eletivos no pleito de
05/10/2014”. O procedimento foi aberto por requisição do Ministério
Público. Segundo o Código de Processo
Penal Militar, Inquérito Policial Militar
“é a apuração sumária de
fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria”.
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| Trecho da portaria de inquérito policial militar (nomes preservados) |
O
Policial Pensador também teve acesso ao vídeo que deu origem ao referido
inquérito, consultou advogado e não encontrou qualquer indício de crime. São
oficiais de vários postos, de coronéis a tenentes, que, em suas folgas,
declaram apoio aos candidatos a deputado estadual e federal que representam a
classe policial. Os dois candidatos, hoje eleitos, fazem oposição ao atual
governo estadual.
O leitor poderá acessar o referido vídeo e analisá-lo aqui:
Na
mesma semana, o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
do Estado, delegado federal Santiago Amaral Fernandes, foi exonerado do cargo e
deu a seguinte declaração ao jornal O Povo:
“Agora, com as eleições, vinha sendo
pressionado a instaurar processos contra policiais por declararem voto a
candidato de oposição. Não admiti isso, o que entendo ser uma verdadeira caça
às bruxas. Então, tendo recusado perseguir esses profissionais, acabei
recebendo a notícia ontem (quinta) de que estou exonerado do cargo”.
Ainda
sobre a questão política do Ceará, o Policial Pensador pesquisou e descobriu
que a Associação dos delegados da Polícia Civil manifestou seu apoio
publicamente ao candidato da situação ao governo do estado e, até onde sabemos,
não houve qualquer problema a isso relacionado. Veja aqui a matéria no site da Associação.
O Policial
Pensador acredita que, para termos polícias adequadas ao Estado Democrático de Direito,
os seus agentes devem ser plenos de direito e verdadeiros cidadãos. Isso inclui
o direito à livre manifestação política.
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Atualização: No dia
20/10/2014, no diário oficial do estado do Ceará, caderno nº 2 e página nº 145,
foram publicadas portarias referentes à instauração de Conselho de Justificação
contra os militares citados na matéria. Tal procedimento pode culminar com a
expulsão dos oficiais. Confira o link aqui.
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