Ceará não envia colaborador para pacto nacional contra homicídios proposto pelo Governo Federal
O Governo Federal, através da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da
Justiça, iniciou os estudos e articulações para a elaboração de um Pacto
Nacional Contra pela Redução de Homicídios. O Pacto tem como objetivo reunir
propostas e iniciativas da União, estados e municípios, com vistas à redução em
5% do número de homicídios dolosos – aqueles no qual há a intenção de matar. “Nós
estamos chamando a um pacto, e chamar a um pacto não significa responsabilizar
esse ou aquele, significa todos assumirem uma responsabilidade”, disse a secretária
nacional Regina Miki, em entrevista.
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| Regina Miki, secretária nacional de segurança pública |
Com a intenção de iniciar a
discussão sobre a construção de uma política, bem como de ouvir os entes dos
diversos estados e municípios cuja taxa de homicídios é preocupante, a SENASP
selecionou alguns colaboradores – servidores de instituições de segurança
pública do país – para iniciarem os estudos e articulações com vistas a
construção do pacto. Inicialmente, foram selecionados 5 servidores de estados
diferentes: Acre, Amapá, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.
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| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP |
Todos os estados enviaram seus
colaboradores para os trabalhos iniciais do Pacto, exceto o estado do Ceará,
que deixou de enviar o tenente da Polícia Militar do Ceará Anderson Duarte, um
dos editores do Policial Pensador. Coincidentemente, o estado possui a capital
com a maior taxa de homicídios entre todas as capitais brasileiras no ano de
2014, segundo o 9º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (veja a matéria sobre o caso aqui). Na justificativa para a decisão,
a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) alegou, em nota
oficial enviada, que “A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que
não está autorizando o deslocamento de
oficiais para participarem de atividades fora do Estado”. Disse ainda que “os
servidores que desejam participar de cursos em outros estados devem submeter a
solicitação ao comando da instituição, o que não aconteceu no caso em questão”.
Importante ressaltar que não se tratava de curso, mas de um chamamento do
governo federal, tratado entre as duas secretarias.
Por conta da recusa em ceder o
tenente para a equipe do Pacto Nacional, houve protestos nas redes sociais e no
meio político cearense. O deputado estadual e capitão Wagner Sousa, que também
é oficial da Polícia Militar do Ceará, fez um pronunciamento no plenário da
Assembleia Legislativa ressaltando o caso (veja notícia aqui) e fez protesto
nas redes sociais (veja aqui). Além disso, ainda nas redes sociais, A Associação de Profissionais de Segurança (APS) e o Comitê Cearense
pela Desmilitarização da Polícia e da Política, também se manifestaram acerca do
caso (veja a manifestação do Comitê aqui e da APS aqui). A imprensa local também repercutiu o fato. (Veja matéria do jornal O Povo aqui).
Nós, do Policial Pensador,
lamentamos profundamente o fato e torcemos por dias melhores na segurança
pública do estado do Ceará.
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