Uso de barba é proibido em Guarda Municipal. Certo ou errado?

Matéria veiculada no jornal O Povo dá conta de um protesto a ser realizado na próxima quinta feira (16/05), na sede da Guarda Municipal de Fortaleza. O motivo é a publicação de uma portaria que estabelece regras de apresentação pessoal para os servidores. Chama a atenção, especialmente, a vedação ao uso de “barba, cavanhaque ou barbicha no queixo” pelos servidores (Veja a portaria aqui).

Policial civil do Rio de Janeiro  (Foto: Mauro Pimentel / Terra)

Para o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a ''portaria é esdrúxula e restringe liberdades fundamentais dos servidores, abrindo possibilidade para a prática de assédio moral''.

Analisando a portaria, nota-se que as regras são bastante semelhantes àquelas da estética militar. No entanto, é importante perguntar a finalidade de tais regras.

Segundo o general do Exército Manoel Theophilo Gaspar de Oliveira, membro da única família cujos oficiais têm autorização para usar barba, o uso da barba entrou em desuso na época da guerra fria, para evitar a aparência dos comunistas. Ele afirma ao jornal O Globo: "Os militares comunistas, ou os guerrilheiros comunistas, quase todos usavam barba, até por dificuldade, porque sempre passavam por uma guerrilha difícil (...) Mas o uso da barba, em si, não modifica a capacidade do militar em bem-exercer a sua profissão" (Veja matéria completa aqui).

General Theophilo (Foto: Adrenaline/Uol)
Além disso, policiais de vários países, inclusive instituições semelhantes à nossa polícia militar,  usam barba, como é o caso da Guarda Nacional Republicana de Portugal, e dos Carabinieri da Itália. Veja fotos abaixo:

Policial da Guarda Nacional Republicana, em Portugal. (Foto: Copsadmirer/Flickr)




Carabinieri da Itália (Foto: arquivo pessoal)
Como o parágrafo único do art. 14 do Estatuto Geral das Guardas Municipais  (Lei 13.022/2014) estabelece que "as guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar", podemos afirmar que a vedação ao uso de barba não encontra amparo na lei federal, devendo, portanto, ser objeto de regulamento e consenso dentro de cada corporação.

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2 comentários to ''Uso de barba é proibido em Guarda Municipal. Certo ou errado?"

Comentarios


  1. Art. 14. Para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 13, a guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.
    Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

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  2. Art. 14. Para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 13, a guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.
    Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

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