Comissão Nacional da Verdade conclui relatório e propõe desmilitarização das polícias.
A Comissão
Nacional da Verdade apresentou hoje (10/12) o relatório final de suas
investigações, que duraram mais de dois anos. Criada em 16 de maio de 2012 para
apurar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro
de 1946 e 5 de outubro de 1988, a Comissão era composta de vários juristas e
pesquisadores. Veja aqui a composição da CNV.
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| Policiais Militares do Estado de São Paulo |
Entre as suas
recomendações, encontram-se várias medidas institucionais, como o “reconhecimento,
pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de
graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964 a 1985)”,
a proibição de comemorações oficiais do aniversário do golpe militar, e a “modificação
do conteúdo curricular das academias militares e policiais, para a promoção da
democracia e dos direitos humanos”.
Chamou a atenção
também as recomendações sobre reformas constitucionais e legais, entre as quais
se destaca a de número 20, que trata da Desmilitarização das polícias militares
estaduais. A proposta traz o seguinte texto:
A
atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua
vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar, que
restou inalterada na estruturação da atividade de segurança pública fixada na
Constituição brasileira de 1988. Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que
não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas
ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o
exercício da segurança pública no Estado democrático de direito, cujo foco deve
ser o atendimento ao cidadão. Torna-se necessário, portanto, promover as
mudanças constitucionais e legais que assegurem a desvinculação das polícias
militares estaduais das Forças Armadas e que acarretem a plena desmilitarização
desses corpos policiais, com a perspectiva de sua unificação em cada estado
(CNV, 2014, p. 971).
O Policial
Pensador corrobora com as recomendações da Comissão, lembrando que, em pesquisa
encomendada pela SENASP, realizada com mais de 21 mil profissionais de
segurança pública em julho deste ano, 80,9% defenderam a existência de uma
carreira única nas instituições policiais, com concurso único para ingresso na
base da carreira e 73,7% defenderam a desvinculação entre polícia e Exército.
(Veja matéria aqui).
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