Capitã denuncia violação de direitos humanos contra policiais e bombeiros militares do Ceará.
Algumas pessoas, por desinformação,
afirmam que “Direitos humanos são só para proteger bandidos”, opondo, de alguma
forma, tais direitos e seus representantes à ação policial.
Não é o que faz a Capitã da Polícia
Militar do Ceará Keydna Alves Lima Carneiro, que denunciou, há poucos dias,
graves violações contra os direitos humanos nos processos que envolvem mais de
20 oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Veja matéria sobre o caso aqui e aqui). Ela cita a Portaria Interministerial Nº- 2, de 15 de dezembro de 2010,
que Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos dos Profissionais de Segurança Pública para afirmar que os direitos
políticos (direito fundamental de 1ª geração) foram cerceados pelas autoridades
instauradoras. Ao final da petição, a policial militar pede que os processos
sejam analisados pela justiça federal, tendo em vista a ameaça aos direitos
humanos dos militares processados.
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| Emblema da Organização das Nações Unidas (ONU), criada após a 2ª Guerra Mundial e responsável pela Declaração Universal dos Direitos Humanos |
A capitã Keydna ganhou notoriedade
nacional ao se tornar, no ano de 2006, a primeira mulher a chefiar a segurança
institucional do Supremo Tribunal Federal, então presidido pela Ministra Ellen
Grace (saiba mais aqui).
O Policial Pensador lembra que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações
Unidas em 10 de dezembro de 1948. Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU)
quanto a Declaração foram criadas após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), em um
conjunto de reflexões sobre os males que o Estado pode causar às pessoas e
povos quando mal administrado, a exemplo do Estado nazista alemão comandado por
Adolf Hitler.
O exemplo da capitã Keydna mostra que
os policiais militares também possuem direitos humanos e que devem sempre invocá-los
quando estes forem ameaçados.
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