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A “greve” da PM do Espírito Santo e as polêmicas nas redes sociais

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 / 4 Comentarios
As atividades da Polícia Militar do Espírito Santo estão, em sua maioria, paralisadas por conta de movimentos reivindicatórios. O movimento, por ser legítimo, conta inclusive com a simpatia de oficiais superiores, como pode ser visto no vídeo em que o tenente-coronel Alexandre Quintino, comandante do policiamento do sul do estado, afirma em um programa de TV: “A minha panela está vazia, assim como a panela do cabo e do soldado está vazia” (veja aqui). Segundo as associações de policiais e bombeiros militares do estado, a categoria possui o pior salário do país.

Cartaz feito pela Associação Geral dos Militares do Espírito Santo


Nas redes sociais houve uma inundação de vídeos contendo cenas de barbáries, ao mesmo tempo em que se iniciava uma verdadeira batalha de ideias sobre o significado dos fatos em torno da greve dos militares estaduais.

Em primeiro lugar, sobre a existência da greve. Sabe-se que aos policiais militares, segundo o inciso IV, do §3º, do art. 142 da Constituição Federal, é vedada a sindicalização e a greve. Desta forma, legalmente falando, não é possível a existência de qualquer movimento de militares com este nome, sob pena de infringir dispositivo constitucional. Exatamente pela proibição da greve, não há qualquer possibilidade de regulamentar uma paralisação, por exemplo, mantendo uma porcentagem do efetivo policial nas ruas. Deflagrado o movimento, o governo perde totalmente o controle.  Enquanto alguns aproveitam a situação para reafirmar a necessidade de manter o caráter militar das instituições justamente para evitar greves do tipo, penso na importância de reformular a legislação dessas corporações e o próprio sistema de segurança pública, sob pena de sempre ter de passar por um “caos” desse tipo, todas as vezes que a categoria chegar a um patamar insustentável de abandono por parte do Estado, o que não é muito difícil de acontecer em qualquer corporação militar estadual.


Outra polêmica em torno da paralisação surgiu quando alguns aproveitaram para relembrar que políticos e ativistas de esquerda utilizam o seguinte grito em manifestações: “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da polícia militar”, mostrando também cartazes com os dizeres “fim da PM”. Postando vídeos e fotos dos homicídios bárbaros, linchamentos e saques que ocorrem em cidades do Espírito Santo, alguns internautas colocaram a questão da imprescindibilidade da Polícia Militar. Aí, há má-fé por parte destes ou, pelo menos, um equívoco. De fato, como já observado até mesmo por ativistas de esquerda (veja aqui) o grito de “quero o fim da polícia militar” é uma expressão ruim que deixa margens para várias interpretações, mas sabemos que esse “fim” a que os ativistas se referem diz respeito à desmilitarização, ou seja, é o fim do caráter militar da polícia e das políticas de segurança pública, exatamente o que impede os policiais de realizarem manifestações para conseguirem melhorias em suas condições de trabalho. Basta lembrar, por exemplo, que em outras situações de greves de policiais, os grupos políticos que vieram em auxílio foram prioritariamente de “esquerda”, como no caso da nota de apoio à greve da PM do Ceará em 2011, subscrita por PSOL, PSTU, PCB e várias outras entidades  (veja aqui).

Criticar a polícia e apontar suas ações negativas não significa necessariamente odiá-la ou desejar a sua extinção, mas reivindicar a melhoria do serviço público prestado. Sinceramente, não creio que alguém acredite na possibilidade real de existência de uma sociedade democrática e regida por leis que prescinda de um corpo policial. Ao mesmo tempo, dizer que a falta da polícia militar é a única responsável pelo aumento da violência é assumir a debilidade de nosso sistema de segurança pública. Uma sociedade que depende unicamente da polícia como forma contenção da violência, está seriamente doente e desigual, com profundas deficiências em mediação de conflitos, educação e justiça. Que a paralisação da PMES, além de melhorar a vida dos policiais e da população capixaba, possa também nos ajudar a pensar sobre nossas instituições e sociedade.




“Gente boa também mata”. Do que fala a campanha do Ministério dos Transportes?

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017 / Sem Comentarios
A campanha “gente boa também mata”, lançada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, causou polêmica e foi bastante criticada nas redes sociais, especialmente pelas frases e imagens que trazia, por exemplo: “Quem planta árvores pela cidade”, “Quem faz trabalhos voluntários”, “Quem resgata animais na rua”, enfatizando que qualquer dessas pessoas pode matar. O que pode haver por trás dessa campanha?

Não sei se a intenção foi essa, mas ao colocar qualquer um como potencial criminoso a campanha se filia, ou pelo menos pode ser associada, à teoria econômica do crime, de orientação neoliberal e divulgada pela primeira vez por Gary Becker, em 1968. Segundo essa teoria, as atividades criminosas podem ser cometidas por quaisquer indivíduos, desde que sejam economicamente vantajosas, ou seja, se os custos (tempo de prisão, por exemplo) forem menores que os ganhos advindos dessa atividade.

Se para o indivíduo que comete infração penal a teoria econômica do crime tem, em tese, esse aspecto positivo de não ser estigmatizante ou moralizante, ou seja, não construir a figura dos “monstros criminosos” (que, de fato, não existem), ela tem consequências graves para as políticas de segurança. No marco dessa teoria, a forma de identificação antecipada do crime e do criminoso para fins de prevenção ocorrerá não mais através de fatores como cor, raça ou quaisquer caracteres hereditários, como queria Cesare Lombroso, mas com base em estatísticas e geoprocessamento, com cruzamento de horários e tipos de crime.

"Gente boa também mata". Um dos cartazes da campanha do ministério do transporte

No tocante à punição dos envolvidos com os crimes, isso gerará um problema: haverá punição maior para aqueles indivíduos cujos grupos sociais são identificados, através das inferências estatísticas, como participantes de “grupos de risco”. Ou seja, no final das contas, aqueles que são mais abordados pela polícia ostensiva e, logo, têm mais crimes identificados, terão mais fatores de risco para aumento das penas de outros indivíduos do mesmo grupo. Assim, pobres e moradores de periferias acabam sendo as maiores vítimas dessas novas políticas de segurança pública, por terem um “perfil de risco”. Nada de novo no front punitivista.

Para saber mais, ler:

DIETER, Maurício Stegemann. Política criminal atuarial: a criminologia do fim da história. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2008.

VIAPIANA, Luiz Tadeu. Economia do crime: uma explicação para a formação do criminoso. Porto Alegre: Age, 2006.


Coronel Cerqueira: Policial Pensador e Negro

domingo, 20 de novembro de 2016 / Sem Comentarios
No dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, o Policial Pensador homenageia aquele que é uma das principais inspirações para todos aqueles policiais pensadores: Carlos Magno Nazareth Cerqueira. 

Negro, coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e grande defensor dos Direitos Humanos, foi secretário de Polícia Militar do Rio (equivalente a comandante geral) nos dois governos de Leonel Brizola, assumindo o cargo pela primeira vez em 1983, quando introduziu na corporação o conceito de policiamento comunitário. Era extremamente preocupado com a herança da ditadura militar nas políticas de segurança, que resultavam em perseguição e abuso de poder policial contra os pobres e negros das favelas cariocas.

Cerqueira era um grande intelectual e estudioso do campo da segurança desde o início da sua carreira, continuando a escrever mesmo durante suas passagens pelo Comando Geral da PMERJ. São deles as seguintes palavras sobre o problema da militarização da segurança pública:

Tem sido usual as discussões sobre a militarização o enfoque de privilegiar somente o aspecto organizacional das polícias; os debates centram-se na conveniência ou não de uma polícia militar. É importante ampliar o campo dessa discussão, examinando-se outros aspectos deste processo. Analiso a militarização como um processo de adoção e emprego de modelos, métodos, conceitos, doutrina, procedimentos e pessoal militares em atividades de natureza policial, dando assim uma feição militar às questões de segurança pública. (CERQUEIRA, 1998, p.139)


O Coronel Cerqueira foi brutalmente assassinado em 1999, já na reserva remunerada, quando saía do prédio em que ficava o Instituto Carioca de Criminologia, local em que trabalhava ao lado de Nilo Batista. Ficou o legado e o pensamento de um policial negro que lutou por um Brasil menos desigual e uma polícia mais próxima da sociedade.

Capa do livro "Sonho de uma polícia cidadã"

Veja aqui o link para o livro “Sonho de uma polícia cidadã”, com textos do Coronel Cerqueira e entrevistas sobre esse grande pensador.

Referências

CERQUEIRA, C. M. N. Questões Preliminares para a Discussão de um Proposta de Diretrizes Constitucionais sobre a Segurança Pública. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.22, abr.1998.


Policiais são heróis?

quinta-feira, 17 de novembro de 2016 / 1 Comentario

O Policial Pensador já publicou um texto em que problematiza o discurso que compara policiais a “sacerdotes”, atribuindo ao trabalho policial  uma vocação divina, dizendo que só aqueles chamados por Deus suportariam tal trabalho. Segundo a crítica que foi feita, tal narrativa serve, na prática, para que policiais suportem abusos, assédios e más condições de trabalho, inclusive mantendo tudo isso em segredo. Ou seja, é um discurso de dominação.

Outra imagem bastante utilizada para designar os policiais é a do herói. “Heróis da vida real”, “de carne e osso”, “de farda”, “anônimos”... Outros, em contraponto à canção de Cazuza, afirmam: “meus heróis não morreram de overdose, eles usam farda...”.  As variações de tal discurso são grandes, mas sempre trazendo a mitologia do herói para a narrativa sobre o policial.

Mas será que afirmar que policiais são heróis é mesmo uma boa estratégia de valorização dessa profissão? Esse discurso, ativado especialmente sempre que morre um policial, tem de fato resultado em melhorias para essa categoria, tão especial e ao mesmo tempo tão desprezada de trabalhadores? Pelo que tenho visto, penso que não.

Entendo que a intenção seja a melhor possível, inclusive sensibilizar a opinião pública para a necessidade de reconhecimento desses profissionais, cuja rotina envolve um trabalho difícil, arriscado, cansativo e pouco valorizado. No entanto, colocar a categoria policial no panteão dos heróis tem significado retirá-la do rol das profissões. O resultado é que tais profissionais acabam não sendo considerados trabalhadores como os demais, o que causa uma separação e até uma oposição no momento de reivindicações por direitos.

A mitologia do herói e a religião
Ora, aos heróis é justo pedir sacrifícios, inclusive de direitos e da própria vida. Daí a proximidade com o discurso messiânico religioso. Heróis, ainda que “de carne e osso”, não devem querer ganhos pessoais, contentando-se simplesmente em “fazer o bem e lutar contra o mal”. É por isso que, enquanto os policiais aceitarem tal discurso, permanecerão sendo considerados heróis do tipo “Batman – o cavaleiro das trevas”, que a qualquer momento pode ser considerado vilão pela “sociedade ingrata”.

Batman - o cavaleiro das trevas

Em um Estado Democrático de Direito, o trabalho policial é um dos mais importantes. São as polícias que mantém as leis, mediam os conflitos e atendem a população em suas urgências. Os poderes executivo, legislativo e judiciário precisam das polícias para executar as suas funções. Entretanto, enquanto juízes, promotores e legisladores ganham salários, direitos e regalias exorbitantes, os trabalhadores policiais são desvalorizados profissionalmente, aviltados em seus direitos e têm que se contentar simplesmente com o tal discurso mitológico do herói...


Sobre a prisão de policiais como procedimento (falso) de resolução do problema da violência de Estado.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016 / 2 Comentarios
Na última terça-feira, 30/08, o juiz titular da 1ª Vara do júri do Ceará decretou a prisão preventiva de 2 oficiais e 43 praças da Polícia Militar do Ceará, denunciados pelo Ministério Público pela participação na chamada Chacina da Messejana. (Veja notícia aqui).


Para pensar um pouco sobre este fato, o Policial Pensador traz duas opiniões que, embora escritas no ano de 2015, servem perfeitamente de ferramenta para compreendermos o complexo problema que envolve a chamada “violência policial”.

A primeira opinião é da juíza (aposentada) Maria Lúcia Karam, presidente da Leap-Brasil, que em artigo intitulado “Violência, militarização e ‘guerra às drogas’”, chama a atenção para as reivindicações feitas a partir das notícias de casos de violência cometida por agentes do Estado:

Questionamentos em torno da violência praticada por agentes do Estado brasileiro costumam se concentrar na ação de policiais, especialmente policiais militares que, encarregados do policiamento ostensivo, são colocados na linha de frente da atuação do sistema penal. Atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário passam ao largo. Tampouco se mencionam governantes, legisladores, órgãos de mídia e a própria sociedade como um todo.

Quando algum ato violento praticado por policiais adquire especial repercussão – o que acontece apenas quando a ocorrência alcança dimensões espetaculosas ou quando o atingido é visto como ‘inocente’ ou ‘digno de vida’ –, logo surgem reivindicações de severa punição a algum identificado policial apontado como autor do específico ato, todos se satisfazendo no encontro do ‘bode expiatório’ capaz de personalizar a aparente causa da violência. A sempre conveniente busca do “bode expiatório” também se manifesta em questionamentos mais genéricos. Nesses casos, o ‘bode expiatório’ é coletivizado, generalizadamente identificado nos integrantes das polícias militares estaduais. (KARAM, 2015, p. 33-34).

A juíza continua seu artigo de opinião, explicando que:

Sem o fim da proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, sem o fim da ‘guerra às drogas’, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim dessa insana, nociva e sanguinária política, não haverá redução da violência, quer a praticada e sofrida por policiais, quer a praticada e sofrida por seus oponentes. (KARAM, 2015, p.38).

Já o delegado Orlando Zaccone, também integrante da Leap-Brasil, inicia seu livro “Indignos de Vida” com uma conclusão, a qual fica explícita ao longo da obra:

A violência policial não é um erro de procedimento de alguns policiais despreparados. É uma política de Estado no Brasil, que recebe o apoio e o incentivo de parcela da sociedade. Punir policiais que são identificados no abuso do uso da força, inclusive a letal, não irá resolver o problema. Muito pelo contrário, punir os policiais é a forma que o Estado tem de não se comprometer com a sua própria política. (ZACCONE, 2015).


A prisão dos policiais militares, ainda que lamentável, é uma oportunidade de reflexão. Os policiais que acreditam no sistema penal, cuja principal ferramenta é o encarceramento, percebem agora que, como fazem parte da mesma classe que são colocados para perseguir, sob pretexto da ‘guerra às drogas’, também podem ter garantias e direitos básicos desrespeitados quando se fizer necessário preservar este mesmo sistema. Por outro lado, ativistas de esquerda (seria melhor dizer esquerda punitiva), que comemoram as prisões, mostram que não compreendem a seletividade e o apelo midiático de tais procedimentos, acabando por fortalecer aquilo que dizem condenar. 

Que essas reflexões sirvam de bússola para aqueles que comemoram as prisões dos policiais, que também são vítimas, como se elas significassem justiça ou resolução do problema da violência.  


Referências

KARAM, Maria Lúcia. Violência, militarização e ‘guerra às drogas’. In: ____ et. al. Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015. p. 32-38.

ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.


A luta das formigas e as declarações do ministro da justiça

sexta-feira, 19 de agosto de 2016 / 3 Comentarios
Quando eu era criança, tinha uma diversão macabra: adorava colocar formigas para brigar. Eram umas enormes, que nós chamávamos “formigas de roça” aqui no Ceará. Havia um problema: após juntar as mandíbulas das formigas para que elas começassem a luta, elas, inteligentemente, logo se soltavam. A solução foi descoberta ali mesmo, na minha prática. Bastava cortar as antenas. Desorientadas, as formigas então “mordiam” a primeira coisa que encontravam pela frente e apertavam cada vez mais forte, numa tentativa de sair de sua cegueira, certamente. A briga nunca terminava, a não ser quando as duas formigas desorientadas morriam de tanto lutar e sofrer.

Formigas lutando (foto: Alex Wild)

Quando vi uma matéria sobre a última entrevista com o ministro interino da justiça, Alexandre Moraes (PSDB), em que o mesmo critica os investimentos do governo federal em estudos e diagnósticos, feitos nos últimos anos, e afirma que irá priorizar a aquisição de equipamentos bélicos, lembrei imediatamente da sinistra brincadeira da minha infância. Ao invés de fortalecer a orientação de nossas políticas e dos nossos policiais, inclusive realizando pesquisas sobre como reduzir os homicídios no país, esses “práticos”, entre os quais parece se incluir o ministro, pretendem cortar as já fracas “antenas” da segurança pública e, depois disso, veremos então as “formigas” se apertando de lado a lado. O problema é que até uma criança sabe que não haverá vencedores nessa luta e que ela só gerará mais mortes.

Veja matéria sobre a entrevista aqui.

STF decide: proibir tatuagem a candidato em concurso público é inconstitucional

quarta-feira, 17 de agosto de 2016 / 2 Comentarios
Em sessão histórica ocorrida hoje (17/08), o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional qualquer vedação a tatuagens em concursos públicos. Na decisão, foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. A exceção da regra são aquelas tatuagens que mostrem “obscenidades, ideologias terroristas, discriminatórias, que preguem a violência e a criminalidade, discriminação de raça, credo, sexo ou origem”. O relator foi o ministro Luiz Fux, que afirmou ainda que “inexiste qualquer relação de pertinência entre a proibição de possuir tatuagem e as características e peculiaridades inerentes à função pública a ser desempenhada pelo candidato”. Para o ministro, “Um policial não é melhor ou pior nos seus afazeres públicos por ser tatuado”.

Policiais podem ter tatuagens, decide STF neste dia 17/08.

Parabenizamos a suprema corte do país pela excelente decisão. A polícia deve se identificar cada vez mais com o povo, e preconceitos conservadores não podem ter lugar neste importante e essencial serviço público.


Veja o voto do ministro Luiz Fux, na íntegra, aqui.

Os militares das olímpiadas e a militarização da segurança pública

segunda-feira, 15 de agosto de 2016 / 7 Comentarios
Durante as olimpíadas, ficamos encantados com o desempenho dos atletas e, em especial, dos atletas brasileiros. No caso de uma medalha conquistada, a emoção de ver um representante do país no pódio é indescritível. Nos últimos anos, os brasileiros passaram a ver alguns de seus representantes nas grandes competições prestando continência ao receberem suas premiações, indicando, através daquela peculiar saudação militar, que agora representavam também as Forças Armadas do país.

Atletas prestam continência durante os Jogos Panamericanos de Toronto, em 2015


Não é o objetivo deste texto causar polêmica sobre o gesto solene (como fez um artigo da Carta Capital), que é devido àqueles atletas que são militares. Os atletas, ainda que temporariamente, são militares e beneficiários do Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento às Forças Armadas, uma espécie de bolsa ou cota para atletas que já se encontram em nível excepcional, mas sem o patrocínio e o apoio necessário da iniciativa privada. Segundo o próprio site do programa, que foi criado em 2008 (durante o governo Lula), em parceria com o Ministério do Esporte, “o processo de seleção leva em conta os resultados dos atletas em competições nacionais e internacionais. Dessa forma, as medalhas já conquistadas na carreira transformam-se em pontuações nos concursos para preenchimento das vagas”. Isso permite que esses atletas recebam salários, assistência médica e outros benefícios semelhantes aos militares de carreira. Além disso, também têm acesso às instalações e equipamentos militares.

Esclarecidos os pontos sobre os militares das olimpíadas, passamos então à questão que nos inquieta: a militarização da segurança pública. Esta não produz medalhistas olímpicos como os que prestam continência no pódio. Policiais militares não têm sequer carga horária de trabalho definida, sendo comuns as jornadas de trabalho extenuantes e até desumanas. Além disso, essa política de segurança tem causado doenças mentais nos agentes de segurança pública, inclusive muitos casos de suicídios de policiais. Ela produz ainda mortes como a do soldado Hélio Andrade, a serviço da Força Nacional, atingido no último dia 10 de agosto, durante um ataque à viatura em que estava, no complexo de favelas da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro. Essa estratégia de conduzir a segurança pública como uma guerra tem garantido ao Brasil o topo do pódio das mortes no mundo inteiro. Temos uma política letal, tanto para policiais quanto para a população mais pobre do país, e não será com uma declaração de luto oficial que mudaremos este quadro.


Além disso, é necessário dizer que o aspecto militar de forças policiais e o uso contínuo das Forças Armadas em ações de segurança pública, confunde a função de policiamento ostensivo, que é eminentemente civil. David H. Bayley, em seu livro “Padrões de Policiamento”, explica o desenvolvimento da polícia moderna, mostrando que:

Um aspecto importante da especialização da polícia foi a remoção dos militares da manutenção da ordem interna. Uma vez que as unidades militares também defendem as comunidades externamente, seu uso dentro do país, que ocorreu historicamente em praticamente todos os lugares, representa uma especialização imperfeita do policiamento. (BAYLEY, 2006, p. 53).

Ao invés de manter uma política de segurança baseada no mero enfrentamento, como se fosse uma guerra, é necessário pensar em estratégias mais inteligentes. O fim da “guerra às drogas” parece ser uma boa medida, pois além de estabelecer o controle do Estado sobre a produção, o comércio e o consumo das chamadas “drogas ilícitas”, permite que a polícia se concentre em outras atividades pouco investigadas, a exemplo do tráfico de armas, que são adquiridas justamente com o dinheiro oriundo da venda de drogas e que chegam às mãos dos criminosos por meios desconhecidos.

As políticas de públicas de segurança necessitam urgentemente de uma mudança de foco. Uma pesquisa recente do IPEA mostrou que a cada 1% a mais de jovens nas escolas, os homicídios caem 2%, deixando completamente explícita a melhor estratégia para termos um país mais seguro e com menos desperdício de vidas, que poderiam ser nossos próximos medalhistas olímpicos (com continência ou não) se tivessem o apoio correto em educação, esporte, lazer e cultura desde a infância.

REFERÊNCIAS


BAYLEY, D. H. Padrões de policiamento. Tradução de Renê Alexandre Belmonte. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

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