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Polícia, Democracia e Golpe: um alerta

segunda-feira, 1 de junho de 2020 / Sem Comentarios
Com a atual instabilidade política que vive o país, uma força tem sido negligenciada na maioria dos discursos: a polícia. Muitas vezes esquecida nesses momentos, em que pesa mais a posição das Forças Armadas diante dos absurdos pedidos de “intervenção militar” no país, a polícia é, na verdade, a principal força responsável pela manutenção da ordem – qualquer que seja essa concepção de ordem – em um governo. Se pensarmos em teoria política, podemos falar que é a polícia que dá o limite da liberdade individual dos cidadãos diante de seus semelhantes e do Leviatã de Thomas Hobbes, que é o Estado. Não é demais lembrar que, em nosso contexto histórico ocidental, não existe Estado Democrático de Direito sem a presença de uma polícia.

Polícia e política em dois atos: no primeiro, manifestantes pró-impedimento da atual presidente agradecem à Polícia Militar, no Distrito Federal, no dia 21.03.2016.
No segundo, "policiais pela democracia", em Fortaleza-Ce, se manifestam "contra o golpe", em 18.03.2016. 

Terceiro ato: policial militar escolta manifestante pró-Bolsonaro. Dia 31.05.2020, em São Paulo.



Assim, quando vejo a polícia ser negligenciada por grupos políticos, sejam eles de esquerda ou de direita, percebo um grande erro estratégico, que pode determinar o fracasso de qualquer programa, agenda ou movimento. É necessário pensar as políticas de segurança pública e elas passam necessariamente pela existência de uma força especializada, legitimada e autorizada pela sociedade a mediar conflitos.

Ora, embora a polícia deva ser isenta e imparcial por definição, por representar o Estado, historicamente não tem ocorrido bem assim. O pesquisador estadunidense David H. Bayley, em seu livro "Padrões de policiamento", dedica um capítulo daquela obra para falar da “Polícia na vida política”. Um trecho chama bastante atenção, por trazer inclusive a posição da polícia na época da ascensão do Nazismo, o que deve nos servir de exemplo e aprendizado histórico:

A polícia afeta os processos políticos não apenas pelo que ela pode fazer, mas também pelo que ela deixa de fazer. Quando grupos adversários usam a força uns contra os outros, a polícia pode decidir a questão ficando de lado e deixando que o mais forte vença. Muitos políticos indianos contratam brutamontes conhecidos como goondas para acabar com reuniões, intimidar os oponentes e estragar anúncios de campanha. Por volta de 1840, a polícia da cidade de Nova Iorque permitiu que o Grupo Espartano de Mike Walsh e o Clube Império de Isaian Rynder impedissem os simpatizantes de oponentes políticos de votar no dia da eleição. Como a Frente Comunista repetidamente atacasse a polícia durante a República de Weimar, entre 1918 e 1933, enquanto os nazistas não o faziam, os policiais começaram a ver os nazistas como seus amigos. Como resultado, durante o clímax dos eventos do começo da década de 30, eles deixaram que os nazistas acabassem com os comunistas, acreditando que uma vitória nazista seria benéfica à ordem. A omissão pode ter um efeito tão mortal quanto a ação, embora seja muito mais difícil de ser comprovada. (BAYLEY, 2006, p. 205-206).

Diante dos fatos históricos, em que se percebe que a polícia pode tanto apoiar ditaduras quanto garantir as liberdades democráticas, é importante que políticos e pensadores considerem a posição da polícia em qualquer que seja o cenário. A força policial tem um papel muitas vezes invisível, mas fundamental no jogo político e nos governos.

P.S. Este artigo foi escrito originalmente em 2016 (link aqui) e atualizado após as recentes manifestações. 

REFERÊNCIA:
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo: Editoria da Universidade de São Paulo, 2006. 

Por que recomendo o livro “A Elite do Atraso” a policiais

quinta-feira, 14 de maio de 2020 / Sem Comentarios


Acabei de ler, recentemente, o livro “A Elite do Atraso”, escrito pelo sociólogo Jessé Souza. Durante a leitura, pensava o tempo todo em como seria bom se outros policiais pudessem ler tal obra, o que me levou a escrever este texto, com o intuito de apresentar os motivos que me levam a fazer tal recomendação aos companheiros operadores de segurança pública.

Em primeiro lugar, vale elogiar o autor, que não tem hesitado em produzir interpretações que ajudam a compreender o Brasil contemporâneo, mesmo enfrentando os grandes clássicos da sociologia nacional. Seus livros (A Ralé Brasileira, A Radiografia do Golpe, A Elite do Atraso e a Classe Média no Espelho) alcançam o equilíbrio entre o bom conteúdo acadêmico e político e a linguagem fácil. Assim, suas ideias tornam-se acessíveis a muitos outros brasileiros além daqueles que conseguiram ingressar em uma universidade. É o caso de A Elite do Atraso, que passamos a comentar.

A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro - 9788556080424 ... 

No livro, o autor se propõe basicamente a duas tarefas. A primeira é a de criticar dois conceitos que estão presentes em diversas interpretações do Brasil: o de patrimonialismo e  o de populismo que, para o autor, compõem o culturalismo racista brasileiro. A segunda tarefa é, como em suas outras obras, a de oferecer uma interpretação alternativa da realidade. 

Para o sociólogo, o culturalismo racista acaba se tornando a explicação dominante sobre os motivos do Brasil ser como ele é atualmente. Jessé Souza identifica Sérgio Buarque Holanda, especialmente em seu clássico livro Raízes do Brasil, como o grande arauto do liberalismo conservador brasileiro, de cunho racista porque, entre outras coisas, oculta o grande problema histórico do país, que é a desigualdade social que remonta à escravidão. 

A característica de homem cordial, por exemplo, criada por Sérgio Buarque para designar a alma do brasileiro, seria como uma semente portuguesa que germinou e deu seus frutos por aqui desde o período colonial. Essa característica seria a responsável pela ação dos brasileiros sempre com base em emoções (ódio, amor, amizade etc.) e não na razão. Neste sentido, “o brasileiro” agiria com o coração (o termo cordial é oriundo do vocábulo cordis, em latim, cujo significado remete a cordas ou ao coração). Perceba o leitor que quando se fala “o brasileiro” não se faz uma distinção de classe ou raça. Fica parecendo, assim, que tanto os mais ricos do país quanto os mais pobres padecemos do mesmo mal e, por isso, estamos no mesmo barco. Nada mais falso que isso, não é mesmo? Pois bem, esse mesmo homem cordial é a origem, em nível individual, do patrimonialismo, noção usada para designar a forma pela qual aquele homem trataria a coisa pública como se fosse privada, não delimitando bem as fronteiras entre uma coisa e outra. Daí o problema central do conservadorismo ser supostamente a corrupção do Estado patrimonialista, explica Souza. 

O segundo conceito atacado por Jessé Souza é o de populismo. Esse conceito é produzido em complemento ao de patrimonialismo, pois tem como objetivo minar a autoestima dos mais pobres, fazendo com que os mesmos abracem a falsa causa do patrimonialismo em detrimento da melhoria da vida de sua classe social, como explica o autor: 

A noção de populismo, como mecanismo de deslegitimação dos interesses populares, sob a forma de uma reação liberal à entrada das massas trabalhadoras na política, tem aqui seu nascimento histórico. Como os interesses das massas são diferentes, a forma de deslegitimá-los é negar-lhe a racionalidade (SOUZA, 2019, p. 130). 

É nessa engenhosidade diabólica, que envolve a mídia, com sua exaltação a “heróis” do combate à corrupção, que parte da classe média e até mesmo algumas pessoas mais pobres passam a acreditar que o grande problema do Brasil é a corrupção daqueles que estão no Estado. Enquanto isso, os bancos alcançam lucros extraordinários, mesmo em momentos de crise financeira do povo, e as maiores empresas nacionais são dilapidadas até perderem o seu valor e serem vendidas a preço de banana. 

Esse ponto é que, para mim, toca muito em cada um dos profissionais de segurança pública. A maioria de nós veio de camadas pobres da população. E até hoje, com exceção de alguma categoria minoritária, chegamos, no máximo, à base da classe média. O cargo público, conquistado com esforço, foi a chance de ascensão social para muitos de nós e de nossas famílias. A honestidade é outro valor fundamental para nós, que trabalhamos para fazer cumprir as leis. Assim, fica parecendo impossível assumir outro discurso  que não aquele de combate à corrupção como único objetivo a ser alcançado pela política. Desta forma, alguns acabam sendo capturados por mitos ou supostos justiceiros que, obviamente, são falsos. 

O livro de Jessé Souza oferece, então, uma interpretação que é uma saída para esse dilema. Ele aponta a necessidade de conhecermos de onde viemos. A origem indígena, negra e mestiça que constitui a classe trabalhadora brasileira, sempre explorada e desprezada. Mostra que a grande corrupção a ser combatida é, por exemplo, causada pelas grandes fortunas sonegadoras de tributos que, por sua vez, poderiam ser utilizados para melhorar a vida dos mais pobres. Tais fortunas estão bem longe do serviço público, ainda que, sem dúvida, haja também corrupção entre parlamentares, magistrados, governantes e outros atores públicos das cúpulas estatais. 

Finalizando sua obra, Souza oferece uma imagem que todos os policiais entendem. Para ele, os políticos corruptos são apenas como aviõezinhos de drogas, necessários, mas substituíveis pelo grande tráfico, representando os interesses desonestos das grande elites empresariais e bancárias que operam historicamente contra as reais necessidades do povo trabalhador brasileiro, muitas vezes utilizando teorias e explicações falsas. Essa seria a verdadeira elite corrupta, que provoca o atraso do Brasil.

REFERÊNCIA:
SOUSA, Jessé. A elite do atraso. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

Pandemia, guerra e estado mínimo

sexta-feira, 8 de maio de 2020 / Sem Comentarios
Por que se compara as medidas e respostas necessárias a mitigar os efeitos da atual pandemia de Covid-19, causada pelo vírus Sars-Cov-2, a uma guerra? E o que isso tem a ver com a ideia de estado mínimo? Hoje, dia 08 de maio de 2020, quando se comemora 75 anos do chamado Dia da Vitória, quando os nazistas alemães assinaram sua rendição incondicional, talvez seja um bom dia para mostrar o equívoco de utilizar o mesmo conceito para duas situações distintas.

El coronavirus ya es pandemia: qué significa y cómo afecta a la ...

Para compreender tais questões é importante, primeiro, apresentar algumas características de uma guerra, que podem ser elencadas como necessárias em um cenário como o que vivemos atualmente e, assim, fazer com que tal conceito pareça o mais adequado. Posteriormente, serão apresentados outras ideias mais apropriadas à conjuntura.
Durante uma guerra, a maioria dos esforços são direcionados para a vitória. O objetivo, no caso, não é o extermínio do inimigo – que é o que queremos fazer com o vírus –, mas sua submissão à vontade dos vencedores. Por isso o estrategista chinês Sun Tzu ensina que a habilidade suprema consiste em vencer o inimigo sem combater. Assim, os Estados nacionais fixam objetivos políticos e os generais formulam as estratégias que guiarão as ações das Forças Armadas e do povo. A ciência se desenvolve exponencialmente, a fim de apresentar soluções tecnológicas para o confronto. Tais avanços científicos tornam-se legado que depois será utilizado por empresas privadas para desenvolver produtos de consumo.
Isso nos leva a discutir a própria função do Estado, que segundo as suas principais mitologias fundadoras, especialmente a do Leviatã, escrita pelo inglês Thomas Hobbes, consiste em dar segurança ao povo. Esta não é apenas a defesa nacional ou a proteção contra crimes, mas também a diminuição das dúvidas quanto às grandes incertezas da vida. Isso engloba os serviços de previdência, assistência social, educação e, como está ainda mais evidente agora, saúde pública. Somente com o empenho de toda a sociedade, por meio dos tributos, bem como pela regulação de parte das liberdades individuais, inclusive na economia, permite a existência do Estado. A liberdade existe dentro dessa margem de segurança da regulação.
É por isso que tanto a ideia de guerra quanto a de estado mínimo se mostram impróprias quando se quer tratar do caso da atual pandemia. O que se precisa não é de guerra, mas sim de um Estado capaz de elaborar uma estratégia de resposta, que envolve a colaboração de todos,  incluindo organizações públicas e privadas, bem como prover saúde pública, gratuita e de qualidade aos cidadãos. 
Ou seja, precisa-se de uma doutrina que apresente ações de prevenção e gestão dos problemas oriundos dos infortúnios, visando minimizar todos os tipos de perdas. A doutrina de Defesa Civil, por exemplo, possui ferramentas teóricas e práticas muito melhores para lidar com a atual situação que a doutrina bélica. E somente o Estado pode liderar esse esforço coletivo, no atual momento histórico que vivemos. Esse Estado, para ser efetivo, não deve ser mínimo nem máximo, mas apenas o necessário para cumprir sua função essencial: dar segurança, no sentido mais amplo que a palavra possui.

Segurança pública e Direitos Humanos: obstáculo ou ponte?

domingo, 17 de fevereiro de 2019 / 3 Comentarios

Estive em um seminário em que falávamos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2018 completou 70 anos de sua promulgação. Fui perguntado pelo mediador do evento: "São os direitos humanos um empecilho à segurança pública?". Reproduzo aqui um pouco do que entendo sobre o tema, a partir da minha compreensão de policial.

O motivo dessa recorrente pergunta, talvez, seja o desconhecimento da origem dos direitos humanos. Eles estão relacionados à proteção do cidadão contra o abuso daqueles que possuem posições de mando e influência, principalmente no Estado. Por isso, tais direitos foram materializados em sua forma mais moderna após a segunda guerra, depois da experiência do nazismo, em que foram cometidas as maiores atrocidades, sob a proteção da legislação alemã vigente.

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Hoje, os direitos humanos podem e devem estar em atualização, atentando para possíveis arbítrios e injustiças perpetradas pelo Estado e/ou por grandes corporações, contra os mais desprotegidos, de forma prática, cotidiana e efetiva. É preciso compreender, por exemplo, que as pessoas de uma comunidade sem saneamento básico estão sendo desrespeitadas pelo Estado em seus direito humano a “ter um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família, a saúde e o bem estar”. Da mesma forma, desastres como o que foi causado pelo descaso da Companhia Vale em Brumadinho deveriam ser encarados como um flagrantes crimes contra os direitos humanos, com a devida responsabilização dos seus executivos.

Um ponto importante é entender do que falamos, quando nos referimos a direitos humanos. Há quem os confunda com o que chamam de "pessoal dos direitos humanos" - ativistas, advogados, parlamentares etc., ligados à defesa desses direitos. Seria como confundir um time de futebol com o seu goleiro que, uma ou outra vez, pode ter uma atuação ruim ou aquém da esperada. Isso não o desqualifica e, muito menos, o time. Além disso, é preciso denunciar a má fé daqueles que negam tais direitos, inerentes a todos, aos que cometeram delitos, especialmente aqueles que são chamados de "bandidos", como se estes perdessem a condição de seres humanos.

Seriam, então, os direitos humanos, dos quais a vida, a liberdade, a livre manifestação de pensamento e a própria segurança pessoal – a qual deve ser entendida como algo muito além das questões relacionadas à polícia, à violência e à ocorrência de crimes – são os principais, um obstáculo à manutenção da segurança pública? O não como resposta torna-se óbvio. A segurança pública é, na verdade, uma ponte. É uma das atividades que, bem executada, garante a efetivação dos direitos humanos. A liberdade e a vida, por exemplo, são sempre defendidas pelos agentes da segurança pública, que, por sua vez, também precisam ter seus próprios direitos garantidos e protegidos.

Concluindo, vale reafirmar mais uma vez: os direitos humanos são a finalidade, a meta; a segurança pública, um dos meios para alcançá-la.


As bruxas e a ciência na segurança pública

sexta-feira, 9 de novembro de 2018 / 2 Comentarios

Há um conhecido ditado espanhol que diz “yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”, que pode ser traduzido como “eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem”.  Já no Brasil dos anos 2000, em um comercial de TV sobre um modelador corporal elétrico, cuja eficácia rápida prometida talvez gerasse dúvidas, uma atriz ostentava sua forma física, enquanto dizia: “Não é feitiçaria, é tecnologia”. Tal bordão, à época, ficou quase tão famoso quanto o ditado galego. Em comum às duas expressões, a oposição entre a crença, que muitas vezes finge ser cega, e a forma científica de comprovação dos fatos.

Esse conflito foi, durante anos, o dilema de um dos campos mais sensíveis da sociedade brasileira, que é a segurança pública. Por muito tempo, perdurou nele a crença em ideias fixas que, até então, não tinham qualquer comprovação ou refutação científica. Tais ideias voavam como bruxas sobre as cabeças de pessoas que, infelizmente, tiveram oportunidade de formular e executar políticas públicas.

Um exemplo clássico é o da taxa de homicídios. Acreditava-se, por um lado, que a importante e necessária redução das desigualdades sociais redundaria magicamente em diminuição do índice daqueles crimes contra a vida. Por outro, pensava-se que o encarceramento era o caminho encantado para a redução da violência letal. Encarceramos muito – chegamos a dobrar nosso número de encarcerados entre os anos de 2005 e 2016 –, ao mesmo tempo em que melhoramos o indicador social da desigualdade nos últimos 15 anos, e isso não foi suficiente para chegarmos a níveis menos trágicos.  Ainda há quem acredite nesses mitos, mas as análises científicas ao longo da última década têm mostrado que é preciso muito mais, já que o crime possui múltiplas causas e, por isso, exige respostas complexas.

Dois gráficos abaixo mostram que tanto a desigualdade (medida pelo Índice de Gini) diminuiu, como a taxa de encarceramento (número de encarcerados por 100 mil habitantes) aumentou, tal como pregavam as ideologias e, mesmo assim, não houve diminuição substancial da taxa de homicídios:

Gráfico 1: Taxa de Homicídios e Índice de Gini no Brasil

Gráfico 2: Taxa de encarceramento no Brasil


Em outra encruzilhada entre o pensamento mágico e a ciência está agora o Estatuto do Desarmamento.  Sabe-se, por meio de muitas pesquisas científicas, inclusive de instituições internacionais, que o aporte de armas em uma comunidade tem como efeito provável o aumento da taxa de homicídios. Além disso, há pesquisas que dão conta de como a efetivação dessa lei, que controlou e regulamentou o acesso às armas no Brasil a partir do ano de 2004, freou o crescimento vertiginoso do número de mortes letais que aqui se projetava. Uma dica para entender o tema é buscar ver quem assina o “Manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto do Desarmamento”. São pesquisadores com credibilidade na comunidade científica, fruto de anos de trabalho. Mesmo assim, há quem proponha revogar ou enfraquecer aquele diploma legal, crendo, sem qualquer motivo fundamentado, que melhorias virão, como em um passe de mágica.

No Ceará, de onde escrevo, o dilema entre fantasia e pesquisa científica está resolvido. O atual governo do estado criou, em maio deste ano de 2018, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (SUPESP), priorizando o discurso científico em detrimento da mistificação. A tendência, agora, é que se tornem cada vez menores as chances de que crenças, em bruxas ou em qualquer outro mito, tenham espaço na Terra da Luz.

Democratizando as Polícias

quinta-feira, 23 de agosto de 2018 / Sem Comentarios

Na nova ordem política brasileira, instaurada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, muitas inovações foram criadas, com vistas a adequar as estruturas do Estado ao novo momento democrático que a sociedade desejava. Isso ocorreu com os sistemas de saúde, educação, assistência social e outros, que desde então vêm sendo aperfeiçoados.

Um sistema, entretanto, ficou praticamente inalterado, apesar de sua importância: a segurança pública. Não bastasse a continuação da fracassada “guerra às drogas”, pontificada como principal estratégia de orientação do policiamento, a estrutura das polícias continuou praticamente a mesma que funcionou durante os períodos anteriores, especialmente durante a ditadura militar, mesmo com as novas exigências impostas pela (re)nascente democracia.

É urgente, portanto, desmilitarizar a política de segurança pública. Isso significa reconhecer que segurança não é apenas a não ocorrência de crimes e, muito menos, é garantida por meio de um maior número de armas. A segurança é, na verdade, a certeza de que todos os direitos inerentes ao cidadão, como a vida, a liberdade, a saúde, a educação, a moradia, o trabalho e o lazer, serão totalmente garantidos pelo Estado. Logo, o cidadão seguro é aquele com seus direitos garantidos, efetivados e assegurados.

O que deve ser feito, então, com as polícias, para torná-las mais adequadas à democracia que queremos e a uma nova política de segurança? Há passos importantes a serem dados, sendo fundamental, nesse processo, o diálogo permanente com os integrantes dessas corporações.

Em primeiro lugar, há a necessidade de se rever a aplicação dos códigos penal militar e de processo penal militar às polícias ostensivas e corpos de bombeiros estaduais, com adequação a um modelo mais republicano. Do mesmo modo, é preciso acabar com as prisões disciplinares e regulamentar a carga horária, semanal e mensal, de serviço desses profissionais. Nada justifica a manutenção de regras próprias para uso em forças treinadas para a guerra na atividade de segurança pública, cujo caráter é eminentemente civil.

Nossas polícias estaduais, civis e militares, possuem trabalho bipartido, ambas executando apenas parte do serviço policial. Uma delas, a polícia militar, faz policiamento ostensivo e preventivo, utilizando uniformes e viaturas facilmente identificáveis, enquanto a polícia civil faz trabalho de investigação e produção do inquérito policial, de utilidade duvidosa, para remetê-lo ao Ministério Público e ao poder judiciário. Temos, na verdade, um modelo de "meias polícias", que precisa ser superado, em prol de uma maior celeridade no serviço oferecido ao cidadão. O ciclo completo de polícia seria, portanto, a solução a ser aplicada para o caso, podendo a divisão de competências das polícias ser feita tanto por critério territorial como por gravidade de crimes.

Outro passo fundamental é o fim das carreiras bipartidas nas polícias. Policiais que ingressam nas bases das corporações, tanto das polícias civis quanto das polícias militares, não conseguem acessar os cargos de chefia e direção das instituições, o que se torna ainda mais grave quando há um abismo salarial gritante entre essas carreiras, gerando frustração, diminuindo o sentimento de camaradagem e empatia entre os profissionais, e possibilitando o aumento do autoritarismo que, afinal, deságua no cidadão. 

Há que se falar ainda na necessidade de se ter órgãos periciais independentes das outras polícias, garantindo isenção e imparcialidade nos exames realizados, bem como nas guardas municipais, cada vez mais presentes e fundamentais no papel de prevenção e orientação cotidiana para a cidadania.

O caminho rumo a uma nova política de segurança, em uma sociedade mais justa e igualitária, é longo, mas toda caminhada começa com os primeiros passos. Com trabalhadores policiais, movimentos sociais e a sociedade andando juntos e dialogando, chegaremos lá.



* Texto escrito originalmente para a coluna "Pensando Segurança", na série "Diálogos com Anna Karina", disponível aqui.

Lições de uma aula de segurança pública: qual o segredo dos países mais seguros do mundo?

terça-feira, 29 de maio de 2018 / Sem Comentarios

Recentemente estive ministrando uma aula para alunos do curso de formação de soldados da PM. A disciplina, de cunho mais teórico, tratava de discutir causas, efeitos e soluções para os problemas da segurança pública e da violência. Resolvemos fazer um exercício de discussão sobre as soluções a partir das propostas advindas dos próprios alunos.



Um primeiro aluno afirmou que o problema do aumento da insegurança eram as penas brandas. Segundo ele, o Brasil é o “país da impunidade” e quase ninguém fica preso neste país. A solução, então, era óbvia: aumento de penas, mais prisões e “leis fortes”. Esse discurso, pela convicção que o aluno expressava, conquistou muitos adeptos na sala. Parecia haver praticamente um consenso.


Iniciei a discussão sobre aquela ideia. Pedi aos alunos que pesquisassem na internet, em um site de buscas, em que posição o Brasil se encontrava em relação à taxa de homicídios do mundo todo. Encontramos que, em 2015, o país ocupava o nono maior índice do mundo, com 30, 5 crimes a cada 100 mil habitantes[1]. A situação é realmente grave e soluções deveriam ser pensadas, inclusive ali mesmo, na sala de aula.

Procuramos, então,  a lista dos países mais seguros do mundo. Encontramos o Índice Global da Paz, ou “Global Peace Index” (GPI), do ano de 2017[2]. Este índice é uma lista feita a partir dos países mais seguros até os menos seguros, avaliando 23 critérios, dentre os quais estão a percepção de criminalidade da população, o acesso a armamento para a população, a taxa de homicídios (a cada 100 mil habitantes), o número de presos por 100 mil habitantes e até a capacidade nuclear do país.
A lista dos 10 países mais seguros, segundo o GPI 2017, é a seguinte:

  • Islândia - 1º
  • Nova Zelândia - 2º
  • Portugal - 3º
  • Áustria - 4º
  • Dinamarca - 5º
  • República Tcheca - 6º
  • Eslovênia - 7º
  • Canadá - 8º
  • Suíça - 9º
  • Japão - 10º

A primeira grande surpresa dessa lista foi a constatação de que os Estados Unidos, propagados como exemplo para o Brasil, não estavam entre os 10 primeiros. Na verdade, eles estão na 114ª posição no ranking daquele ano. Lembrei aos alunos que aquele país possui a maior taxa de encarceramento do mundo, segundo o “World Prison Brief”, uma publicação do Instituto de Pesquisas em Políticas Criminais da Universidade de Birckbeck, Londres[3]. Já Portugal, o 3º país mais seguro do mundo, está em 120º lugar quando se trata de quantidade de presos por 100 mil habitantes.

Já começava a surgir certa desconfiança sobre o encarceramento como caminho para uma maior segurança do país. Devia haver outros fatores que levavam um país a ser mais ou menos violento. Tentamos outra solução. Voltando aos países mais seguros, pensamos em algo que fosse característica comum a todos.  Lembramos o coeficiente de Gini, que serve para medir a distribuição de renda entre a população de um país. Quanto maior é o valor alcançado, mais desigual é o país. A Islândia, país mais seguro do mundo em 2017, tinha o segundo menor Gini do mundo em 2015, ou seja, estavam na posição 157, a penúltima posição em desigualdade. Portugal estava na posição 93 em 2014, trinta e quatro posições melhor colocado que os Estados Unidos, no 59º lugar em 2013.  O Brasil aparecia como o décimo país mais desigual do mundo[4].  

Estava evidente que a desigualdade social, embora não fosse a única responsável pelos altos índices de violência e insegurança de um país, tinha papel determinante. Desta forma, quaisquer políticas públicas, inclusive as de segurança, deveriam ter como um de seus objetivos a redução das desigualdades e da má distribuição de renda, que influencia diretamente em outros direitos. “Afinal de contas”, concluiu um aluno, “uma vida que se perde na periferia pobre parece não ter o mesmo valor de uma vida da área nobre”. De certa forma, as certezas iniciais foram substituídas pela indignação pelo fato de, tão rapidamente, chegarem a uma conclusão: é preciso reduzir as desigualdades sociais. Lembrei ainda que, ao contrário do que um dos alunos indagara, reduzir desigualdades não é “papo de comunista”. Pelo contrário, era um dos objetivos fundamentais da República, previsto no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal[5].

O tempo da aula acabou, e saímos todos pensando em como seria bom se mais e mais pessoas pudessem ter acesso a esses conhecimentos, para quebrar os argumentos politiqueiros e falaciosos de alguns e, enfim, desmanchar os muitos “mitos” que rondam o campo da segurança pública.


Rio de Janeiro: intervenção é a solução?

domingo, 18 de fevereiro de 2018 / 3 Comentarios
No último dia 16 de fevereiro, Michel Temer publicou um decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. É a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Talvez por isso, o ato suscitou muitas dúvidas sobre seus efeitos não apenas sobre a população, mas também sobre o próprio Estado Democrático de Direito. Entre exageros, reais preocupações e elogios à medida, o Policial Pensador expõe aqui o seu ponto de vista sobre o assunto.  

Em primeiro lugar, é preciso dizer que embora os efeitos iniciais e visíveis – especialmente a presença do Exército nas ruas – não seja uma novidade no Rio de Janeiro, acostumado às muitas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), a forma jurídica da intervenção é nova em nossa recente democracia e traz novas possibilidades e cenários. Primeiro porque o interventor terá os poderes do governador do estado. Ou seja, não se trata de apenas um reforço nas polícias e na segurança pública, sob o comando do chefe maior do estado. O artigo 3º do decreto diz que “as atribuições do interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública”, previstas no título V daquela mesma constituição. Acrescenta ainda o § 4 que aquelas atribuições sem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do governador. Se for utilizada uma definição ampla de segurança pública, a qual extrapola muito as funções das polícias, podemos dizer que não sobra qualquer atribuição para o governador do estado sob intervenção.

Se houvesse essa concepção ampliada de segurança pública, isso seria uma ótima notícia! Teríamos intervenção de segurança pública nas comunidades, trazendo novas escolas, opções de lazer, postos de saúde com equipes multidisciplinares presentes todos os dias, editais de cultura e arte, oportunidades de cursos de formação profissional e cobertura social para aquelas pessoas sem qualquer renda própria. Isso tudo é segurança e desenvolveria as potencialidades sociais das comunidades que hoje são tidas como problemáticas. Lamentavelmente, penso, baseado em experiências anteriores de GLO naquele estado (Para citar algumas: Eco-92, Operação Rio, em 1994; Copa das Confederações, em 2012; Copa do Mundo, em 2014; e Jogos Olímpicos, em 2016), que a ideia da intervenção não é esta.

Com isso em vista, é preciso reafirmar que a utilização do Exército como se fosse polícia é cara, ineficaz e, consequentemente, ineficiente. Os militares federais, cuja finalidade principal é a defesa da pátria e a garantia dos poderes, não possuem treinamento adequado para agir como policiais, não conhecem as áreas em que atuarão e, se tiverem que entrar em todas as comunidades, inclusive aquelas sob conflitos, correm o risco de perder sua alta credibilidade perante a população, já que além de não conseguirem resolver os graves problemas sociais que levam aqueles lugares ao caos na segurança pública, terão que apontar suas armas e disparar contra seus compatriotas. Qualquer militar minimamente conhecedor das doutrinas de uma força de defesa da soberania nacional sabe que isso é uma temeridade.

Como o interventor terá o comando das polícias, um dos argumentos utilizados em favor da intervenção é o de que ela poderá retirar policiais corruptos de posições estratégicas, como comando de unidades operacionais ou delegacias, ou chefes de milícias. Tenho dúvidas sobre a eficácia da ação para resolver esse problema. Investigações de corrupção demandam ações de inteligência, silenciosas e com tempo estendido, para que se formem os elementos de convicção que levem a uma suposta condenação. Seria uma ação a ser realizada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público, em um prazo bem mais elástico que os 10 meses previstos no decreto.

É importante lembrar que o estado do Rio de Janeiro não possui as maiores taxas de homicídio ou de violência que justifiquem a necessidade e a proporcionalidade de uma medida legal extrema como a intervenção. Estados do Nordeste estão com taxas bem mais altas e não recebem a mesma atenção. Que a situação é grave no Rio de Janeiro, não há dúvidas. Há muito tempo já foi denunciado o fracasso das políticas de segurança levadas adiante ao longo de décadas naquele estado. A guerra às drogas causada pelo proibicionismo é o grande pano de fundo para o verdadeiro massacre que se promove em nome da impossível tarefa de erradicar um problema comercial e de saúde pública.

Imagem publicada pelo Policial Pensador

É preciso tentar novas alternativas, como a regulamentação da produção, do  comércio e do consumo de substâncias consideradas ilícitas, o investimento em inteligência policial e em controle externo das corporações e, principalmente, a ampliação do conceito de segurança pública, levando-a ao patamar de segurança social. Fora disso, fica em xeque a real intenção da intervenção: o objetivo é diminuir a violência ou angariar capital eleitoral através de ações paliativas que evidenciam o populismo na segurança pública?

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