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Congresso nacional derruba veto e autoriza anistia a policiais e bombeiros militares

quinta-feira, 26 de maio de 2016 / Sem Comentarios
O Congresso Nacional derrubou, no dia 25 de maio, o veto total do Executivo ao PL 177/2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares participantes de greves e manifestações, em 2014, por melhores salários nos estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.


Na Câmara Federal, a votação teve o seguinte resultado: 8 deputados votaram pelo veto, 286 rejeitaram, e 1 deputado se absteve, com o  total de 295 votos. Já no Senado, 7 senadores apoiaram o veto, 44 rejeitaram e 1 se absteve, totalizando 52 votos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a anistia aos militares é “uma questão de justiça”. Segundo ela: “Não é porque são militares que não merecem e não têm o direito de fazer movimentos que sejam movimentos pacíficos”. (Veja aqui)

Fato interessante ocorreu com a bancada de senadores do Ceará. O senador Pimentel, apesar de exercer mandato pelo PT, mesmo partido da presidenta Dilma Rousseff, rejeitou o veto do executivo federal. Já Tasso Jereissati, Senador pelo PSDB, votou pela manutenção do veto presidencial, ou seja, pela criminalização dos policiais e bombeiros que realizaram paralisações em buscas de melhorias salariais. O senador cearense Eunício (PMDB) se absteve da votação, que beneficiou centenas de policiais e bombeiros.

Ainda sobre essa questão das greves de militares estaduais e as muitas “leis de anistia”, é necessário fazer algumas considerações:
a) Caso não se crie e regulamente o direito de greve de policiais e bombeiros no país, teremos sempre o risco de paralisações desastrosas e os governos executivos não terão como questionar a legalidade dos movimentos, tendo em vista que uma greve de militares já nasce ilegal, apesar de totalmente legítima.

b) Enquanto não se regulamenta esse direito, o que só seria possível com a desmilitarização, os militares dos estados permanecerão à mercê dessas "leis de anistia", propostas por parlamentares para conquistar simpatia, força e votos entre a categoria, enquanto o real problema não é resolvido.

Só para se ter uma ideia, o ex-presidente Lula sancionou a “lei de anistia” nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010 e Dilma já havia sancionado a lei 12.505, de 11 de outubro de 2011 e a alteração proposta pela lei 12.848, de 02 de agosto de 2013, que tratam da mesma questão, mostrando como é legítima a manifestação dos militares por mais direitos trabalhistas.  

Desmilitarizar é preciso!


Policiais e militares reagem às declarações de Bolsonaro: fascismo!

sexta-feira, 22 de abril de 2016 / 16 Comentarios
No último dia 17 de abril, durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente do Brasil, o deputado e capitão do Exército Jair Bolsonaro, após elogiar Eduardo Cunha, dedicou seu voto "sim" ao primeiro militar reconhecido pela justiça brasileira como torturador, o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ex-chefe do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo de 1970 a 1974, Ustra foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Outras 500 teriam sido torturadas durante o período em que ele comandou o órgão. (Saiba mais sobre o torturador aqui).

O Policial Pensador conversou com militares e policiais que, indignados, reagiram às declarações do deputado, mostrando que seu pensamento fascista não é hegemônico entre os profissionais de segurança pública ou das Forças Armadas.


Bolsonaro posa para foto ao lado de sósia do nazista Adolf Hitler

Luis Fernando, que é capitão reformado do Exército e blogueiro (veja artigo dele sobre o golpe de 1964 aqui), afirmou que o deputado em questão, ao justificar o seu voto, “mostrou como esse processo (de impeachment) nada tem a ver com o "combate a corrupção", muito menos com malfeitos praticados pela presidenta Dilma Rousseff”. Segundo capitão Fernando,

A fala do parlamentar em torno de um algoz da Ditadura Militar, que a sociedade brasileira quer por uma pá de cal, significa que, também, o representante dela no parlamento, também precisa ser expelido! Fora Bolsonaro, o senhor não faz parte deste tempo!

Já para o sargento da Polícia Militar Walber Andrade, do grupo Policiais Antifascismo, o voto do deputado representa “tudo aquilo de mais podre que existe no campo das ideias”. Segundo o policial militar,  Bolsonaro “Faltou com respeito a uma chefe de governo e de Estado ao fazer alusão a um torturador”. Andrade ainda apontou o “cinismo e hipocrisia demagógica” da fala do parlamentar, que parabenizou Eduardo Cunha, réu em processo de corrupção que não qualquer moral para conduzir ou presidir processos na Câmara Federal.

O Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, Elisandro Lotin, afirma que o “deputado Bolsonaro não deve ser levado a sério, ele é folclórico”. O problema, segundo o policial militar, é que “ele está passando dos limites, sustendo-se imunidade parlamentar”, avalia.
Bolsonaro discursando, na charge de Carlos Latuff
O delegado da Polícia Civil no Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, que também faz parte dos Policiais Antifascismo, vai além. Ele afirma que o discurso de Bolsonaro é um grande perigo para a sociedade brasileira, “pois representa o que existe de mais fascista no pensamento conservador brasileiro”. Para Zaccone, as bandeiras levantadas por Bolsonaro, especialmente a “pseudoluta” pela melhoria salarial de militares, que deram notoriedade ao político, “ocultava aquilo que verdadeiramente ele representa”:

Com o seu voto de elogio aos militares de 64 e apologia ao grande torturador da ditadura militar brasileira, ele já não esconde seus objetivos. No tocante à segurança publica, ele quer transformar as polícias em apensos das Forças Armadas e policiais em operadores de guerra. (Orlando Zaccone, delegado de Polícia Civil/RJ).

O Policial Pensador também repudia as declarações de Bolsonaro dadas no último dia 17 de abril. Não se trata apenas das usuais afirmações estúpidas tais como aquela em que diz que “Seria incapaz de amar um filho homossexual” (Veja outras declarações absurdas do deputado aqui). Ao exaltar um torturador no plenário da Câmara, extrapolou os limites de sua imunidade parlamentar e manifestou ódio aos que pensam de modo diferente dele. Ao fazer apologia à tortura, deu uma prévia das atrocidades que seria capaz de realizar, caso tivesse condições e poderes para tal. Nenhum cidadão brasileiro merece ser representado por tal indivíduo, tampouco os policiais, que devem ser guardiões da Justiça e da Democracia.


Manifesto de Policiais Antifascismo pela Legalidade Democrática

sexta-feira, 15 de abril de 2016 / 1 Comentario
Policiais de todo o Brasil tem discutido ideias para combater o avanço do fascismo no país. São mais de 200 membros, entre policiais civis, militares, federais, guardas municipais e agentes penitenciários que se reúnem, segundo definição do grupo Policiais Antifascismo, “para construir uma policia mais próxima do povo. A serviço do povo!”.

Diante da atual conjuntura política do país, o grupo elaborou um Manifesto pela Legalidade Democrática. Confira:


MANIFESTO DOS POLICIAIS ANTIFASCISMO PELA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA.

Policiais Antifascismo, reunidos neste espaço democrático de diálogo e pensamento, na contraordem do exercício hegemônico do “fazer” segurança pública, que tem restringido direitos e garantias individuais em nosso país, inclusive dos próprios policiais, vêm manifestar seu repúdio a todas as formas de manobras políticas que ameaçam a ordem constitucional e democrática no Brasil.

Mesmo cônscios do significado e das escolhas que esse governo e seus aliados fizeram em detrimento a vida dos trabalhadores, não podemos admitir o ataque às conquistas e garantias legais obtidas através da luta do povo brasileiro.

Cientes das manobras do atual governo em conluio com históricos segmentos dominantes da história desse país, principalmente no tocante aos ajustes econômicos, políticos e administrativos contra os trabalhadores, incluindo os policiais, não defendemos a horda de oportunistas e golpistas que hoje propõem um impeachment da presidente da República Federativa do Brasil.

Os segmentos mais conservadores e retrógrados do país levantam, em parceria com a grande mídia e grupos empresariais, propostas e fatos escusos e ilegais para destituir o governo que até o momento não apresentou motivos concretos para seu impedimento governamental. Portanto, nada mais claro, para nós policiais antifascistas, que nesse momento é preciso nos manifestar contra essa manobra.


Assim, saímos em defesa da democracia e da justiça. Somos a favor de uma polícia livre das ingerências político-partidárias, que se mantenha aliada aos mandamentos legais e ao interesse popular, e não aos interesses políticos imediatos.

Somos contra a espetacularização das investigações policiais, que contribuem somente para a manipulação política da atividade policial em detrimento das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como do princípio da presunção de não culpabilidade.

Enfim, defendemos como trabalhadores da área de segurança pública, a manutenção da ordem legal constitucional, na perspectiva da soberania popular. Não vai ter golpe!

Assinam:
1.    Abdael Ambruster - Agente de Seg. Penitenciário/SP
2.    Alex Agra – Pesquisador da Área de Seg. Publica/BA
3.    Alexsandro dos Santos Moreira - Cabo da Polícia Militar/BA
4.    Aline de Siqueira - Policial Civil/SP
5.    Alvir Schneider – Tenente-coronel (Reserva) da Polícia Militar/SC
6.    Anderson Duarte – 1º Tenente da Polícia Militar/CE
7.    Angelo Marcio Santos Da Silva - Cabo da Polícia Militar/BA
8.    Antonio de Padua Pimentel - Agente penitenciário/AM
9.    Armando Novaes - Delegado de Polícia Civil/SP
10. Bruna Helena Souza de Oliveira- Inspetora de Polícia Civil/RJ
11. Bruno Gilaberte – Delegado de Polícia Civil/RJ
12. Camilo Mercio -Perito Criminal/RS
13. Carla Coelho - Investigador de Polícia/RJ
14. Cláudia Raulino - Agente de Seg. Penitenciária/SP
15. Cleber Borges - Policial Civil / SP
16. Cristiane Lima - Inspetora de Polícia Civil/RJ
17. Denilson Campos Neves – Inspetor de Polícia Civil/BA
18. Edgar Andrade - Cabo de Polícia Militar/MG
19. Edrei Benedito - Soldado da Polícia Militar/BA
20. Eduardo Miranda - Delegado de Polícia Civil/RJ
21. Elisandro Lotin de Souza - Cabo da Polícia Militar/SC
22. Erika Glock- inspetora de Polícia Civil /RJ
23. Everson Henning - Cabo de Polícia Militar/SC
24. Fabrício Rosa – Policial Rodoviário Federal/GO
25. Fernando Aleixo Marliere - investigador de Polícia Civil/MG
26. Francisco Elizeu Soares Sales - Soldado da Polícia Militar/CE
27. Francisco Erisvaldo Santos Júnior - Capitão de Polícia Militar/CE
28. George Matos- Capitão da Polícia Militar/BA
29. Glácio Souza - Investigador de Polícia/RN
30. Glaucio Merlin de Souza – 3º Sargento do Corpo de Bombeiros/RJ
31. Gustavo Cavalcanti Rocha - Investigador de Polícia Civil/MG
32. Heros Henrique – Soldado de Polícia Militar/RN
33. Hildebrando Saraiva – Inspetor de Polícia Civil/RJ
34. Igo Beserra - Inspetor de Polícia Civil/CE
35. Iran Fechine - Major do Corpo de Bombeiros/CE
36. João Maria Figueiredo da Silva - Soldado de Polícia Militar/RN
37. Joisi Carla Pasquali - Cabo de Polícia Militar/SC
38. Jonatas Wesley Sousa - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária/SP
39. José Augusto Dias Paes - 3º. Sargento do Corpo de Bombeiros/RJ
40. José Márcio Marcuz Telam - Investigador de Polícia / SP
41. Leandro César Santos - Investigador de Polícia Civil/MG
42. Leandro salgueiro - Inspetor de Polícia Civil/RJ
43. Leonardo Fontenele - Inspetor de Polícia Civil/CE
44. Leonardo Salgado - Delegado de Polícia Civil/RJ
45. Lourismar Duarte – Policial Rodoviário Federal/CE
46. Luciana Rocha – Aluna da Guarda Municipal de Canoas/RS
47. Luciano Batista Rodrigues – 1º Sargento do Corpo de Bombeiros/RJ
48. Magnum Bezerra Luciano - Inspetor da Polícia Civil/CE
49. Marcos Nobrega - Agente de Polícia Federal/DF
50. Mauro André de Oliveira - Investigador de Polícia/SP
51. Misael de Sousa Santos – Subtenente do Corpo de Bombeiros/BA
52. Orlando Zaccone – Delegado de Polícia Civil/RJ
53. Ozenildo Cardoso da Silva - Soldado de Polícia Militar/BA
54. Paula Priscila S. Pinheiro - Soldado da Polícia Militar/CE
55. Pedro Henrique Perassi de Oliveira - Escrivão de Polícia Civil/MG
56. Pedro Honorato - 1º Tenente da Polícia Militar/AL
57. Pedro Rodrigues dos Santos Júnior – Capitão de Polícia Militar/GO
58. Regiane Michelucci de Souza - Agente de Segurança Penitenciária/ SP
59. Renata Yumi Ono - Escrivã de Polícia Civil/SP
60. Ricacio Lima Cruz – Cabo de Polícia Militar/PB
61. Ricardo Cavalcante Gondim Rosa - Policial Rodoviário Federal/CE
62. Ricardo Matos- Soldado da Polícia Militar /BA
63. Rodrigo Aragão – Soldado de Polícia Militar/CE
64. Rodrigo Cavalcante Gondim Rosa- Policial Rodoviário Federal/CE
65. Rogério Ferrarez - 2º Sargento de Corpo de Bombeiros/SC
66. Roginaldo Pompeo - Comissário de Polícia/RS
67. Rosangela Martins - agente penitenciária/RS
68. Sidney Rodrigues - Inspetor de Polícia / RJ
69. Thiago Nunes da Costa - Escrivão Polícia Civil/ES
70. Vinicius Tannuri Brandão - 1°Tenente de Polícia Militar/RJ
71. Wagner Nunes Leite Gonçalves - Investigador de Polícia/SP
72. Walber Andrade - Sargento de Polícia Militar/CE
73. Walter Peixoto – Agente de Polícia Federal/CE

74. Wladimir Rodrigues Camargo - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária/SP



Polícia, Democracia e Golpe: um alerta.

terça-feira, 22 de março de 2016 / Sem Comentarios
Com a atual instabilidade política que vive o país, uma força tem sido negligenciada nos discursos políticos: a polícia. Muitas vezes esquecida nesses momentos, em que pesa mais a posição das forças armadas diante dos absurdos pedidos de “intervenção militar” no país, a polícia é, na verdade, a principal força responsável pela manutenção da ordem – qualquer que seja essa concepção de ordem – em um governo. Se pensarmos em teoria política, podemos falar que é a polícia que dá o limite da liberdade individual dos cidadãos diante de seus semelhantes e do Leviatã de Thomas Hobbes, ou seja, do próprio Estado. Não é demais lembrar que, em nosso contexto histórico ocidental, não existe Estado Democrático de Direito sem polícia.


Polícia e política em dois momentos: no primeiro, manifestantes pró-impedimento da atual presidente agradecem à Polícia Militar, no Distrito Federal, no dia 21.03.2016.
No segundo, "policiais pela democracia", em Fortaleza-Ce, se manifestam "contra o golpe", em 18.03.2016. 


Assim, quando vejo a polícia ser negligenciada por grupos políticos, sejam eles de esquerda ou de direita, percebo um grande erro estratégico, que pode determinar o fracasso de qualquer programa ou agenda. É necessário pensar as políticas de segurança pública e elas passam necessariamente pela existência de uma força especializada, legitimada e autorizada pela sociedade a mediar conflitos.

Ora, embora a polícia deva ser isenta e imparcial por definição, por representar o Estado, historicamente não tem ocorrido bem assim. O pesquisador estadunidense David H. Bayley, em seu livro "Padrões de policiamento", dedica um capítulo de sua obra para falar da “Polícia na vida política”. Um trecho chama bastante atenção, por trazer inclusive a posição da polícia na época do Nazismo, o que deve nos servir de exemplo histórico:

A polícia afeta os processos políticos não apenas pelo que ela pode fazer, mas também pelo que ela deixa de fazer. Quando grupos adversários usam a força uns contra os outros, a polícia pode decidir a questão ficando de lado e deixando que o mais forte vença. Muitos políticos indianos contratam brutamontes conhecidos como goondas para acabar com reuniões, intimidar os oponentes e estragar anúncios de campanha. Por volta de 1840, a polícia da cidade de Nova Iorque permitiu que o Grupo Espartano de Mike Walsh e o Clube Império de Isaian Rynder impedissem os simpatizantes de oponentes políticos de votar no dia da eleição. Como a Frente Comunista repetidamente atacasse a polícia durante a República de Weimar, entre 1918 e 1933, enquanto os nazistas não o faziam, os policiais começaram a ver os nazistas como seus amigos. Como resultado, durante o clímax dos eventos do começo da década de 30, eles deixaram que os nazistas acabassem com os comunistas, acreditando que uma vitória nazista seria benéfica à ordem. A omissão pode ter um efeito tão mortal quanto a ação, embora seja muito mais difícil de ser comprovada. (BAYLEY, 2006, p. 205-206).

Diante dos fatos históricos, em que a polícia pode tanto apoiar ditaduras quanto garantir as liberdades democráticas, é importante que políticos e pensadores considerem a posição da polícia em qualquer que seja o cenário. A força policial tem um papel muitas vezes invisível, mas fundamental no jogo político e nos governos.

Referência:

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo: Editoria da Universidade de São Paulo, 2006. 

Sociedade e violência: pensando sobre linchamentos

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 / Sem Comentarios
Pensar sobre linchamentos é fundamental para compreendermos o problema da segurança pública no Brasil, sua relação com o comportamento da população e seus efeitos nas políticas públicas, desde a polícia até o judiciário.  

Gostamos de nos imaginar como um povo pacífico. A imagem do “homem cordial”, utilizada por Sérgio Buarque de Holanda para descrever a “alma do brasileiro” em 1936, foi lida equivocadamente e ainda hoje é citada como sendo algo positivo. A cordialidade, embora para o autor significasse, em linhas gerais, a qualidade daqueles indivíduos guiados mais pela emoção (e pelo coração) que pela razão, foi interpretada como sendo fraternidade ou docilidade. A realidade, no entanto, é que temos uma das populações que mais lincham no mundo.

Dados retirados do livro “Linchamentos: a justiça popular no Brasil”, do sociólogo José de Souza Martins (2015), mostram que, ao longo dos últimos 60 anos, cobertos pela pesquisa, em torno de um milhão a um milhão e meio de brasileiros já participaram de ações de linchamento ou tentativas de linchamento. Foram 2.028 casos analisados, que envolvem 2.579 pessoas vitimadas por tais atos ou sua tentativa. Essas ações bárbaras são cometidas, segundo o autor (2015, p.41), quando “pacíficos transeuntes, pacíficos vizinhos, devotados parentes e pais se envolvem na execução de alguém a quem, às vezes, estão ligados por vínculos de sangue, às vezes o próprio filho”. O desprezo aos laços sociais e de sangue mostra o quão grave é este problema.

Caso de linchamento de um adolescente no bairro do Flamengo,
no Rio de Janeiro, motivou várias discussões.

É Importante destacar ainda que, do total de vítimas envolvidas nos casos estudados pelo autor, 44,6% ou 1.150 vidas foram salvas, sendo mais de 90% destes casos de salvamento operados pela polícia. Isso nos leva a pensar sobre o sério problema da violência que vivemos como realidade em nosso país. Temos uma polícia violenta, isso é fato. Dados da Anistia Internacional mostram que nossa força policial é a mais letal do mundo (veja aqui). Entretanto, em minha experiência pessoal, presenciei várias pessoas sendo presas sob gritos de populares que exigiam que a polícia os espancassem ou até mesmo os matassem. Somos o país com maior número de homicídios entre todos os demais. Isso significa, de certa forma, que não temos apenas um problema de polícia, mas de sociedade, tal como ilustram bem os casos de linchamentos.

O problema dos linchamentos no Brasil, como expõe Martins (2015, p.41), “é um desses temas reveladores da realidade mais profunda de uma sociedade, de seus nexos mais ocultos e ativos”. Na leitura desses atos de vingança irracional coletiva, própria desses rituais de violência, ficam perguntas: os linchamentos são apenas o resultado da ausência do Estado ou de deficiência de nossas políticas públicas de segurança? Ou, além disso, tais atos também falam de nossa cultura vingativa e violenta e dos modos como a alimentamos, inclusive através do Estado, permitindo que a pedagogia da violência seja a tônica de nossa sociedade?

Referências:
HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 7 ed. Rio de Janeiro, José Olympo, 1973.

MARTINS, José de Souza. Linchamentos: a justiça popular no Brasil. São Paulo: Contexto, 2015.


O policial e o professor: uma entrevista.

domingo, 10 de janeiro de 2016 / Sem Comentarios
O Policial Pensador reproduz uma entrevista concedida por Anderson Duarte, policial militar no estado do Ceará e editor deste blog. A entrevista foi realizada pelo professor da Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e historiador Mozart Linhares da Silva e publicada em duas partes sob o título “polícia e violência” no jornal Gazeta do Sul. 

Veja, na íntegra, a entrevista:

Professor: Por que a polícia brasileira é tão letal?

Policial:
Temos uma situação muito complicada no Brasil. São mais de 50 mil crimes letais intencionais por ano, os maiores índices de homicídios do mundo, segundo dados da Anistia Internacional. Em um contexto como este, as políticas de segurança ainda têm sido conduzidas como se estivéssemos em guerra, de forma militarizada. A lógica é a do confronto, da ocupação e guarda de territórios, do aumento de efetivo de policiais nas ruas e de ações cada vez mais militarizadas, especialmente em áreas pobres das cidades. O próprio agente da segurança pública, o policial, passa a ter o seu trabalho precarizado. Ele não é um trabalhador, mas um “guerreiro” em uma missão. E na guerra os soldados têm poucos direitos. Então, o policial também é vítima, inclusive letal, dessa estratégia de combate. Temos uma polícia que morre muito, também. Jovens entram nas corporações com o intuito de “servir e proteger” as comunidades em que vivem e acabam sendo empurrados para uma “guerra”. É preciso acabar com isso!

A letalidade da polícia também tem sido legitimada por parte da sociedade brasileira e esse é, penso eu, um dos maiores problemas da atualidade. Temos uma mídia que lucra com a violência e que propaga, nos chamados “programas policiais”, um discurso raso de legitimação das ações policiais mais violentas e letais, desde que seja contra uma categoria de pessoas pobres e já pouco assistida, denominada genericamente de “bandido”. Há, em um importante estado do sudeste brasileiro, um deputado federal que diz que “a polícia mata pouco no Brasil” (veja aqui). E esse discurso tem conquistado adeptos na população, infelizmente.

Ainda bem que a cada dia cresce o número de companheiros policiais que se colocam contra esse discurso fascista e pensam novas políticas de segurança pública, mais adequadas a uma democracia. Poderia citar como exemplo a LEAP – Brasil (Law Enforcement Against Prohibition ou “Agentes da Lei Contra a Proibição”, aqui no Brasil), que tem vários agentes da lei (policiais civis e militares, juízes, promotores etc.) que defendem o fim da “guerra às drogas”.


Professor: Como a formação do policial é conduzida no que diz respeito aos Direitos Humanos?

Policial:
A formação policial tem melhorado no Brasil. A Matriz Curricular Nacional foi elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) em 2003 e, desde então, vem sendo atualizada. Ela é uma referência para os cursos de formação e atualização de todos os profissionais que compõem o sistema de segurança pública. Não apenas a disciplina de “Direitos Humanos” está prevista, mas também matérias como “Ética e Cidadania” e “Diversidade Étnico-Sociocultural”. No entanto, se as políticas de segurança não mudam e continuam enfatizando o combate, um “currículo oculto” se forma no cotidiano e nas práticas policiais. É a forma com a qual o policial, na prática, terá como responder às “missões” que lhe são confiadas.

Policiais Militares da Paraíba. Formação policial foi tema de entrevista com capitão da PMPB (Veja aqui)
  
Professor: Há uma tradição autoritária na formação da polícia brasileira?

Policial:
Eu acredito que temos ainda uma cultura autoritária e elitista na sociedade brasileira, de modo geral. Os serviços públicos que deveriam ser oferecidos para a população com excelência no atendimento, são prestados como um favor àqueles mais carentes. Somos uma sociedade que se libertou da escravidão há menos de 130 anos e temos uma frágil democracia de apenas 30 anos. Antes da redemocratização, no período da ditadura, a polícia estava nas ruas sendo utilizada para reprimir o povo que lutava por mais direitos e liberdades. Ainda hoje, vemos a utilização de contingentes policiais para repressão violenta de movimentos sociais. É preciso um trabalho ainda maior na formação dos policiais e a reorientação total das políticas de segurança para que possamos diminuir os efeitos dessas tradições ruins que herdamos. Além disso, a diminuição das desigualdades sociais, ou seja, do enorme abismo existente entre ricos e camadas populares, é fundamental para pensarmos em uma nova política de segurança.

Professor : Por que a militarização da polícia? A que serve este modelo? Há uma cultura racista na forma como a polícia age?

Policial:
A militarização da segurança é o meio mais fácil e barato de se gerir corporações, manter a disciplina de grandes efetivos policiais e, ao mesmo tempo, realizar policiamento em uma grande área. As tradições autoritárias que herdamos ao longo de nossa história e os saberes e práticas já estabelecidos fazem com que esse modelo seja visto como referência. Houve até um governador no Sul do Brasil que disse que um policial com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior (veja aqui). Esse pensamento foi majoritário por muito tempo entre os políticos. Com policiais menos instruídos, o autoritarismo elitista é exercido mais facilmente.
Isso não significa que o paradigma militar seja o mais adequado a uma democracia ou mesmo o mais efetivo para diminuir a violência. Temos muitos policiais submetidos a escalas de serviço desumanas, outros presos por abusos de poder de superiores hierárquicos ou mesmo aqueles que sofreram constrangimentos ilegais e assédios morais durante a formação, com a desculpa de treinamento para a guerra. Como consequência, uma parte desses policiais acaba internalizando essa cultura autoritária, vendo inimigos no interior da própria sociedade e refletindo os abusos que sofreu na sua forma de tratar com a camada mais pobre da população. Esta, como sabemos, é majoritariamente composta por pretos, pardos e indígenas. Vale lembrar, no entanto, que a maioria dos policiais militares é favorável à desmilitarização das corporações. (veja aqui).

Confira as duas partes da entrevista no site do jornal aqui e aqui.



Suicídio de policiais. As corporações estão doentes?

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 / 1 Comentario
O tema do suicídio é um grande tabu em nossa sociedade. Nas polícias, o silêncio e o constrangimento em falar do assunto é ainda maior. A maioria das corporações não divulga o quantitativo de policiais que tentaram ou de fato tiraram suas próprias vidas, provavelmente com receio da influência dos dados em outros profissionais. As próprias famílias também podem ocultar a causa da morte já que, em alguns estados brasileiros, o suicídio de policiais não é encarado como morte decorrente do serviço, o que pode dificultar o alcance de benefícios por parte de familiares. O tema merece ser abordado por estar se tornando algo cada vez mais grave e gritante no cotidiano das corporações.

A pesquisa Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública, feita com policiais do estado do Rio de Janeiro pelo Claves-Fiocruz (Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli, da Fundação Oswaldo Cruz) aponta que a taxa de suicídio entre PM’s é 3,65 vezes a da população masculina e 7,2 vezes a da população em geral. (Veja matéria completa da BBC Brasil sobre o assunto aqui).

Em apenas um ano, 11 policiais federais cometeram suicídio. (Foto: Isto É )

Já na Polícia Federal, os dados também são alarmantes: de um total de 11 mil policiais, dois mil afirmam tomar algum tipo de medicamento para tratamento psicológico e psiquiátrico. Onze profissionais daquela corporação tiraram suas vidas entre março de 2012 e março de 2013. (Confira matéria sobre o tema aqui).

O suicídio é o último passo dado em uma verdadeira “via crucis” trilhada por policiais que são acometidos de sofrimentos psicológicos. Esses sofrimentos podem ser causados por uma série de fatores, que vão desde uma formação embrutecedora, más condições de trabalho, isolamento dos familiares, assédio moral por parte de superiores hierárquicos, entre outros motivos. A socióloga Larissa Sales, que realizou suas investigações de mestrado com policiais militares do estado do Ceará, publicou sua dissertação intitulada “Medo e sofrimento social: uma análise das narrativas de policiais militares em atendimento clínico”, em que resume a questão:

Há que considerar, também, as condições insalubres da formação e do próprio trabalho policial, nas quais estão submetidos a escalas exaustivas associadas ao desgaste físico, ’stress’ e ao sofrimento psíquico, além do próprio risco de vida. Como vimos tais condições provocam danos psicológicos, às vezes de caráter permanente, que em casos mais graves podem até levar estes ao suicídio.

As questões levantadas pelas pesquisas dão margem para uma pergunta: estariam as corporações policiais brasileiras doentes e, consequentemente, adoecendo seus profissionais?

Aos colegas policiais que passam por problemas psicológicos ou sofrimentos de qualquer natureza, o conselho é nunca se isolar e sempre procurar a ajuda de familiares ou de profissionais que cuidam da saúde mental. Outra opção é ligar para o número 141 e falar com algum voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), uma organização não governamental que oferece apoio emocional a qualquer pessoa, por telefone ou pela internet. A vida é o seu bem mais precioso, valorize-a!

Policiais também são humanos!

quinta-feira, 19 de novembro de 2015 / Sem Comentarios
A crescente violência contra a população tem atingido também a todos nós, os policiais. Diante desta situação crítica, uma pergunta tem sido feita por alguns, a cada vez que um agente de segurança pública é morto, seja no exercício de sua função ou em seu período de descanso: por que as chamadas “comissões de direitos humanos” não se comovem, cobram investigações sobre os fatos e prestam apoio às famílias dos policiais?

Historicamente, os direitos humanos são filiados a uma concepção de natureza humana, como se vê no primeiro artigo da importante “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, da França, de 1789, que afirma que “os homens nascem e são livres e iguais em direitos”. Segundo essa concepção, haveria um direito natural que nasce com qualquer indivíduo da espécie humana.

Policiais do estado de São Paulo

Já no século XX, após os absurdos genocídios causados por políticas de Estados nacionais, no contexto das duas grandes guerras mundiais, são criados novos mecanismos para conter a tirania que pode se esconder sob a legalidade dos governos. Assim, em 1948 é promulgada a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, pela recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU).

No decurso da história, percebemos que esses direitos só passaram a nascer para alguns indivíduos por meio de muitas lutas políticas. Um exemplo é o caso dos negros, escravizados até muitas décadas depois da declaração francesa de 1789, inclusive no Brasil, que só aboliu a escravidão em 1888, um século depois.

Fato semelhante parece ocorrer com os policiais. Antes identificados apenas como “agentes do Estado”, os policiais devem também ser reconhecidos e se reconhecerem cada vez mais como trabalhadores e sujeitos de direitos que, portanto, podem ser vítimas de uma política estatal equivocada. Para que não continuem a existir as falsas oposições entre direitos humanos e políticas de segurança, é necessário entender que tais agentes são indivíduos que não podem ser igualados às instituições nas quais trabalham.

Ao mesmo tempo, os policiais devem cultivar uma cultura de defensores dos direitos de todos, rejeitando qualquer legado autoritário ou lógica de guerra imposta.

Este é um importante passo a ser dado no pensamento político contemporâneo para que possamos, todos os governados, reivindicar políticas mais justas e efetivas para a conquista da paz que queremos. Policiais também são humanos!

Artigo de Anderson Duarte, policial militar do Ceará e editor do Policial Pensador.
Publicado originalmente no Jornal O Povo do dia 19.11.2015 (Veja aqui)

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