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Por que choram os policiais militares brasileiros?

terça-feira, 20 de junho de 2017 / Sem Comentarios
As 27 polícias militares dos estados e do Distrito Federal, embora não sejam as instituições policiais mais antigas do Brasil, constituem, juntas, a maior instituição de segurança pública do país. Elas têm a exclusividade do policiamento ostensivo no âmbito dos estados e não realizam o policiamento investigativo de crimes comuns, atribuição das polícias civis e da polícia federal.

Com a grande atribuição e responsabilidade que têm na segurança pública do país, os policiais militares acabam sendo os primeiros atingidos por qualquer política pública equivocada ou mal intencionada que seja aplicada no país. Como temos uma política de segurança pública completamente militarizada e operada segundo o paradigma da guerra, esses profissionais sofrem com a falta de direitos e condições de trabalho dignas, a exemplo dos diversos casos de assédio moral, da falta de carga horária regulamentada e da terrível prisão disciplinar, realidade cotidiana nos quartéis. Além disso, como a política militarizada de segurança se mostra ineficaz para reduzir a violência, sofrem novamente com o estado de insegurança da sociedade. Por tudo isso, apesar do trabalho que realizam, indispensável em qualquer Estado Democrático de Direito, eles acabam não enxergando o reconhecimento social que anseiam, vendo-se sozinhos nessa "guerra" inglória.

Por que choram os policiais?
Pensando nisso, dois policiais militares, o capitão da Polícia Militar da Paraíba Fábio França e o primeiro-tenente da Polícia Militar do Ceará Anderson Duarte, escreveram o artigo "'Soldados não choram?': reflexões sobre Diretos Humanos e vitimização policial militar". Eles o fazem preocupados com a forma que o debate sobre o tema da vitimização e da letalidade policial tem sido travado: por um lado, como se fosse simplesmente uma luta travada entre o bem e o mal, seguindo a já falada retórica da guerra, oriunda principalmente da aplicação da Doutrina de Segurança Nacional ao campo da segurança pública, que não traz qualquer reconhecimento do policial como um trabalhador, mas como uma máquina. Por outro, no esquecimento do policial militar como um humano trabalhador e sujeito de todos os direitos dos demais cidadãos, sendo enxergados por alguns movimentos apenas como "agente repressor do Estado" e membro de uma corporação violenta. Sem querer assumir qualquer visão protecionista, os autores utilizam o fato da publicação da Portaria Interministerial nº 02, lançada pelo Governo Federal no ano de 2010 tratando dos direitos humanos para profissionais de segurança pública, para lançar uma visão mais crítica sobre a vitimização dos policiais militares e do desrespeito aos direitos humanos desses agentes. A pergunta que dá o título do artigo - "soldados não choram?" - é respondida da seguinte forma:


[...]enquanto humanos, policiais militares também têm “chorado” pela perda de 'companheiros de farda', como eles mesmos denominam, nos difíceis enfrentamentos contra a criminalidade todos os dias. Distantes de serem máquinas e, mesmo trabalhando em muitas situações como agentes coercitivos do Estado, o que pode implicar em atuações autoritárias, não se deve eximir dos PMs o direito que todos têm enquanto cidadãos vivendo em uma democracia. (FRANÇA e DUARTE, 2017, p. 10)

Finalizando, os autores apontam, a partir do texto da Portaria, as dificuldades e caminhos a serem traçados para que ocorra a consolidação da cidadania e dos Direitos Humanos para os policiais militares, entendendo que somente a partir do alívio do "choro" e do reconhecimento dos direitos desses profissionais será possível ter uma polícia mais adequada às exigências democráticas e mais próxima do povo.

Veja aqui o artigo completo: 

FRANÇA, Fábio; DUARTE, Anderson. 'Soldados não choram?': reflexões sobre Diretos Humanos e vitimização policial militarRevista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília. Ano 2017,  nº 19,  Maio 2017, pp. 1-22. 





Fim do assédio moral nas polícias militares: uma questão de Direitos Humanos

domingo, 21 de maio de 2017 / Sem Comentarios
O assédio moral é um problema antigo e recorrente no mundo do trabalho de modo geral, sendo mais recente o interesse da sociedade em identificá-lo e resolvê-lo. O Ministério Público Federal, em cartilha educativa, traz a seguinte definição do fato:


Se entre os servidores civis essa discussão já está bastante avançada, havendo diversas campanhas do ministério público federal e dos estados contra essa prática, entre os policiais militares estaduais a questão é pouco discutida e ainda há quem a legitime a pretexto de treinamento ou algum diferencial da profissão que permitiria tais abusos. Isso explica o alto índice de profissionais de segurança pública que afirmam terem sofrido assédio moral ou sexual no trabalho: 63,5% é a média nacional, tendo o nordeste o alarmante índice de 66,5%, conforme demonstrou a pesquisa “Vitimização e percepção de risco entre profissionais do sistema de segurança pública”.  Segundo o capitão Fábio França, que também é doutor em sociologia, referindo-se ao que chama de “pedagogia do sofrimento”, presente nas instituições militares:


"O filme Tropa de Elite mostra aquela cena dos caras comendo comida no chão. Aquilo acontece", diz o cabo Elisandro Lotin, presidente da Anaspra. (Foto: reprodução)

Ao se referir a alguns códigos disciplinares de polícias militares dos estados, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma:

  
Atualmente, temos diversas realidades nos estados brasileiros, coexistindo o moderno e o arcaico. Por exemplo, o Código de Ética e Disciplina que rege a Polícia Militar de Minas Gerais, promulgado em 2002, é fruto das mobilizações dos profissionais de segurança ocorridas a partir de 1997.  É considerado um marco na conquista de direitos humanos pelos profissionais de segurança pública. Entre as suas inovações, acaba com a previsão de cumprimento de prisões disciplinares, ao mesmo tempo em que qualifica como transgressão o assédio praticado por qualquer profissional da corporação. Ao mesmo tempo, temos o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que é de 1983, anterior à Constituição Federal e, portanto, pouco atualizado.  

No estado do Ceará, no último dia 18 de maio, o deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou o projeto de indicação nº76/16, que inclui os militares estaduais daquele estado – policiais e bombeiros – na Lei do Assédio Moral. O projeto foi feito após dialogar com policiais, movimentos sociais e associações em audiência pública. O deputado utiliza como argumento na justificativa do projeto, entre outras coisas, a Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 02 de 15 de dezembro de 2010, feita em conjunto pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, que estabelece a necessidade de renovação das leis e normas referentes aos policiais, com intuito de promover a dignidade e a segurança no trabalho, com respeito aos direitos humanos desses profissionais. (Veja o pronunciamento do deputado aqui)

Penso que os profissionais de segurança pública estão acordando para a necessidade de conhecer e defender os direitos humanos, acabando com as falácias que trazem o antagonismo entre estes e a atividade policial ou frases de efeito como “direitos humanos são para bandidos”. Tais falácias só servem para eleger políticos populistas e demagogos, que não acrescentam nenhum direito aos trabalhadores e ainda alimentam os sentimentos de medo, ódio e guerra nas corporações e na sociedade, tornando todos mais inseguros e violentos.

Para avançarmos até o fim do assédio moral nas corporações, é preciso afirmarmos, cada vez mais: “Direitos Humanos é coisa de polícia”.


Uruguai começa a cadastrar usuários para compra de maconha regulamentada

quarta-feira, 3 de maio de 2017 / 1 Comentario
O Uruguai começou ontem (02/05/2017) a cadastrar usuários e compradores de maconha legalizada, ou seja, produzida por particulares sob controle do Estado. Essa é a terceira e última linha de frente da política de regulação do consumo da erva, sendo as duas primeiras o autocultivo em casa e os clubes ou cooperativas de consumo. Cada usuário pode utilizar até 40 gramas mensais e a política é apenas para cidadãos uruguaios.



Ao mesmo tempo, o país começou sua campanha massiva de prevenção ao uso problemático de drogas, igualando, portanto, a Cannabis ao álcool e ao tabaco. O objetivo de toda essa política, lembra o presidente da Junta Nacional de Drogas (JND), Juan Andrés Roballo, é atacar o mercado ilegal de drogas e a lavagem de dinheiro.

É importante lembrar que o modelo uruguaio de regulação não é o único possível. Enquanto lá o preço e a produção são controlados pela administração estatal, no Colorado, Estados Unidos da América, a erva é vendida por particulares, sendo recolhidos os impostos devidos pelo Estado. 

BELCHIOR E OS DOIS POLICIAIS

terça-feira, 2 de maio de 2017 / 2 Comentarios
Com a notícia da morte do grande cantor e compositor Belchior, seguida das milhares de manifestações de luto e homenagens dos fãs, não tardou a surgir pessoas trazendo à tona críticas ao músico, a exemplo da acusação de que ele, ao “sumir”, teria agido como pai ausente e deixado para trás filhos sem pensão alimentícia. Houve quem explicasse o seu sumiço por esse único motivo, esquecendo os vários outros possíveis tais como o desejo de viver uma vida anônima, o desapego aos bens materiais, a crítica ao nosso modelo de sociedade, Alucinação, depressão ou outra infinidade de motivos que nunca saberemos. Para esse tipo de crítica, fica invalidada toda a história de resistência à ditadura militar, contestação dos valores da indústria cultural e a maravilhosa contribuição poética de Belchior às nossas vidas.

Belchior

Mais ou menos no mesmo período, tivemos casos de agressões cometidas por policiais em manifestações. Vi pessoas simplesmente demonizando os sujeitos das tais agressões e clamando por punição, expulsão, prisão e até morte dos indivíduos. Tais críticas tentam transformar aqueles profissionais em “monstros”, esquecendo-se que são trabalhadores que atuam com alto nível de “stress”, sob uma péssima política de segurança, mal remunerados, com pouco ou nenhum acompanhamento psicológico e que, como qualquer ser humano, cometem erros. Penso que esse tipo de crítica guarda algumas semelhanças com a injustiça feita ao nosso poeta e trovador cearense.

Sou um contumaz crítico das políticas de segurança pública deflagradas pelo Estado brasileiro, cujo caráter militarista transforma nossa polícia na que mais mata e morre em todo o mundo, e se torna mais um obstáculo para compreender o já crônico drama social que faz do Brasil um país com altíssimo nível de desigualdade social e o transforma naquilo que Darcy Ribeiro bem denominou como um “moinho de gastar gente”. Essa gente preta e pobre que morre cotidianamente seja de fome, por falta de saneamento básico ou mesmo pelo abandono do Estado em questões como a regulação das drogas tornadas ilícitas, deixando que a violência sistêmica em torno deste mercado mate milhares de cidadãos que vivem nas periferias brasileiras.

Esbravejar pedindo prisão, expulsão ou até morte de policiais que cometem erros em operações apenas dá vazão ao próprio desejo punitivo e não tem qualquer serventia para a correção dessas políticas de segurança pública. Pelo contrário, a mera individualização das condutas oculta todos os problemas da política, o que acaba tendo efeito legitimador. É por isso que Nietzsche, através do Zaratustra, ensina: “suspeitai de todo aquele em que é poderoso o pendor para punir! É gente da pior espécie”.


A realidade é bem mais dura e é preciso ser tranquilo para encará-la em análise. Não se trata de esquecer as críticas à concretude fática em questão, sempre necessárias à melhoria de qualquer serviço público, mas de ampliar as formas de análise, vendo o quadro todo. Vale utilizar os versos revolucionários do nosso “Nietzsche Brasileiro”, Belchior, para lembrar que sangue frio no “delírio da experiência com coisas reais” é necessário não apenas aos policiais que agem “cumprindo o seu duro (maldito) dever”, mas também àqueles que se propõem a debater neste campo. Há que se ter um pouco dessa “Alucinação” para suportar o dia-a-dia, afinal de contas, “amar e mudar as coisas nos interessa mais”. 





Policiais Antifascismo preparam livro e realizam concurso de artigos

segunda-feira, 24 de abril de 2017 / Sem Comentarios
O grupo Policiais Antifascismo surgiu há pouco mais de um ano e é formado por agentes de segurança pública de todo o pais. Através de manifestos e da participação de seus membros nos debates públicos, o grupo já tem se notabilizado por suas posições políticas firmes contra os ataques à democracia causados pelas políticas militarizadas de guerra que orientam este campo.

Agora, o grupo prepara mais um instrumento de divulgação de suas ideias: um livro com artigos de policiais civis, militares, rodoviários federais, bombeiros e guardas municipais, a ser publicado ainda neste ano de 2017.

Para propiciar oportunidades a todos os agentes de segurança pública, o grupo abriu concurso para um dos artigos no livro, destinado a profissionais da área,  que deve trazer como tema a “desmilitarização da polícia e da segurança pública”. O artigo pode ter até 35 mil caracteres (incluídos os espaços) e deve ser enviado até o dia 30 de maio. O Policial Pensador está disponibilizando o e-mail para envio dos artigos: pensadorpolicial@gmail.com.


Além de ter o seu artigo publicado no livro, o selecionado receberá também uma coleção da revista Discursos Sediciosos, da Editora Revan.

Por que policiais estão de mãos dadas na Holanda?

terça-feira, 11 de abril de 2017 / Sem Comentarios
Policiais holandeses estão posando de mãos dadas em protesto contra a violência sofrida por um casal gay, agredido apenas por andar de mãos dadas na cidade de Arnhem. Uma das fotos foi feita pela policial Saskia van Pelt, em frente ao prédio da corporação na cidade de Rotterdam e publicada no Instagram.

Policiais posam para foto de mãos dadas. Foto: Saskia van Pelt (Instagram)

A hashtag #allemannenhandinhand, que significa “todos os homens de mãos dadas”, foi utilizada na campanha, que está presente em grandes redes sociais da internet, como Twitter, Instagram e Facebook. Políticos, empresários e até religiosos apoiaram a causa, andando de mãos dadas pelo fim da violência e da homofobia.

A Holanda foi o primeiro país a legalizar o casamento homoafetivo, em 2001.

Policiais de mãos dadas contra a homofobia
E aqui no Brasil, será que uma campanha desse tipo pegaria?

A ‘guerra às drogas’ e a segurança em Portugal

sábado, 8 de abril de 2017 / 1 Comentario
Portugal​ é o 5º país mais seguro do mundo, segundo uma publicação chamada Global Peace Index 2016, cujo primeiro lugar é ocupado pela Islândia. Estados Unidos ficam em 103º lugar, apenas duas posições acima do Brasil, no 105º lugar. Para chegar ao índice, foram analisados 23 fatores, que são divididos em 3 temas gerais: o nível de proteção e segurança na sociedade, a extensão dos conflitos internacionais e domésticos e o grau de militarização dos países.

Global Peace Index 2016
Um dos fatores mais interessantes da política de segurança pública portuguesa é, sem dúvida, a maneira com que o país lida com as drogas.

No documentário “O Invasor Americano” (disponível no Netflix), Michael Moore viaja para vários países observando as melhores práticas de outros povos, a fim de “roubá-las” e leva-las para os Estados Unidos.  Ele parece encantado ao ouvir o ministro da saúde de Portugal falando acerca da política sobre drogas, que já dura 15 anos e é consenso no país, na qual a posse e o uso de drogas não são criminalizados, constituindo apenas um delito administrativo. O ministro lembra ainda a Moore que não adianta apenas descriminalizar as drogas, sendo também necessário constituir um sistema de saúde universal e gratuito para todos. É importante lembrar que os Estados Unidos não possuem um sistema de saúde como o nosso SUS – Sistema Único de Saúde.
Bandeira de Portugal

Mais interessante ainda é quando Moore entrevista dois policiais da Polícia de Segurança Pública - corporação uniformizada, de caráter civil e responsável pelo policiamento ostensivo e investigativo de Lisboa e das áreas urbanas do país. Um dos policiais da PSP, ao ser perguntado sobre o porquê daquelas políticas e daquele tratamento dado aos usuários de drogas, é enfático: “A dignidade da pessoa humana é a coluna vertebral do nosso ordenamento jurídico. E todas as leis têm de ser baseadas com respeito e com observância a esse princípio”. Os policiais ainda fizeram questão de mandar um recado para os colegas policiais estadunidenses, posicionando-se radicalmente contra a pena de morte. “Enquanto permitirmos que haja pena de morte, a dignidade humana não pode ser protegida”, disse um deles.

Michael Moore e policial da PSP


Que possamos tomar como exemplo as políticas públicas sobre drogas de nossos irmãos lusitanos, bem como o espírito dos policiais daquelas terras. Talvez assim possamos nos tornar um pouco mais seguros e pacíficos. 


Rio de Janeiro: laboratório de um modelo falido de segurança pública

sábado, 1 de abril de 2017 / Sem Comentarios
A morte da menina Maria Eduarda, de 13 anos, atingida por uma “bala perdida” enquanto praticava educação física dentro da escola, é um triste exemplo da sucessão de tragédias vista nesta última semana do mês de março, que mostram o fracasso do modelo de segurança pública que se utilizou no estado do Rio de Janeiro ao longo de uma década.

Essa constatação de fracasso não é uma novidade. Desde o início da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, em 2007, alguns estudiosos já alertavam para aquilo que os moradores das periferias atingidas por essas políticas perceberam muito cedo e que agora é tornado público. Destaco aqui uma fala da professora Vera Malaguti Batista, daquele mesmo ano, por ocasião dos jogos Pan-Americanos:

Há um projeto notório de limpeza social, criando assim uma ilha da fantasia. Deixa uma parte da cidade lustrosa. Então, o Pan é um grande momento de uma "pacificação truculenta", que não vai dar certo.

A conclusão a que se chega é de que as políticas de segurança pública que se desenvolveram experimentalmente no estado do Rio como se lá fosse um laboratório, tomadas por alguns como exemplo para o restante do país, foram, na verdade, uma maquiagem para o estado durante os grandes eventos esportivos internacionais que ocorreram: Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016. As terríveis consequências para a população mais pobre daquele estado são vistas atualmente.

Capa do Jornal Meia Hora do dia 31.03.2017

Desde 2014, os números da letalidade policial não param de crescer. Em 2016, o número de pessoas mortas pela polícia foi de 920, ao tempo em que 115 policiais foram mortos no mesmo ano. Além disso e de forma igualmente grave, somente neste ano de 2017, 46 policiais morreram no estado, sendo que apenas nos meses de janeiro e fevereiro 182 pessoas foram mortas durante intervenções policiais, segundo a Anistia Internacional.
O atual prefeito da cidade do Rio, que hoje fala em blindar escolas municipais como forma de resolver o problema, é o mesmo que disse em sua campanha para governador, em 2014: “Para cada policial morto, vamos formar mais 10”, expondo a lógica sinistra do seu jogo biopolítico. A sensação que se tem é a de que os governos estão utilizando essas vidas como se fossem peças descartáveis, o que faz com que policiais matem e morram de forma absurdamente cotidiana.

Essa guerra estúpida, que alguns insistem em reduzir a uma batalha do bem contra o mal, não tem dado qualquer resultado de diminuição da violência ou mesmo do chamado “tráfico de drogas”. Pelo contrário, vemos que as facções que controlam a venda de drogas tornadas ilícitas continuam fortes no estado e a atividade, enquanto ilícita, permanece como lucrativo suporte para outras atividades criminosas.

Talvez por isso o delegado de Polícia Federal e ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, apesar de ter passado 10 anos comandando todas essas políticas mortíferas, tendo deixado a função só após os jogos olímpicos, afirmou em uma entrevista recente: “Quanto mais cidadania você der para as pessoas, menos polícia você precisa”, posicionando-se de forma favorável a uma política de regulamentação e controle das drogas tornadas ilícitas. Teria ele se arrependido de ser o representante daquelas políticas que acentuaram a criminalização e o extermínio da juventude pobre e negra? 

O Rio de Janeiro, especialmente o Rio de Janeiro pobre, agoniza com a “guerra às drogas” e a militarização da  política de segurança pública.



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