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Lições de uma aula de segurança pública: qual o segredo dos países mais seguros do mundo?

terça-feira, 29 de maio de 2018 / Sem Comentarios

Recentemente estive ministrando uma aula para alunos do curso de formação de soldados da PM. A disciplina, de cunho mais teórico, tratava de discutir causas, efeitos e soluções para os problemas da segurança pública e da violência. Resolvemos fazer um exercício de discussão sobre as soluções a partir das propostas advindas dos próprios alunos.



Um primeiro aluno afirmou que o problema do aumento da insegurança eram as penas brandas. Segundo ele, o Brasil é o “país da impunidade” e quase ninguém fica preso neste país. A solução, então, era óbvia: aumento de penas, mais prisões e “leis fortes”. Esse discurso, pela convicção que o aluno expressava, conquistou muitos adeptos na sala. Parecia haver praticamente um consenso.


Iniciei a discussão sobre aquela ideia. Pedi aos alunos que pesquisassem na internet, em um site de buscas, em que posição o Brasil se encontrava em relação à taxa de homicídios do mundo todo. Encontramos que, em 2015, o país ocupava o nono maior índice do mundo, com 30, 5 crimes a cada 100 mil habitantes[1]. A situação é realmente grave e soluções deveriam ser pensadas, inclusive ali mesmo, na sala de aula.

Procuramos, então,  a lista dos países mais seguros do mundo. Encontramos o Índice Global da Paz, ou “Global Peace Index” (GPI), do ano de 2017[2]. Este índice é uma lista feita a partir dos países mais seguros até os menos seguros, avaliando 23 critérios, dentre os quais estão a percepção de criminalidade da população, o acesso a armamento para a população, a taxa de homicídios (a cada 100 mil habitantes), o número de presos por 100 mil habitantes e até a capacidade nuclear do país.
A lista dos 10 países mais seguros, segundo o GPI 2017, é a seguinte:

  • Islândia - 1º
  • Nova Zelândia - 2º
  • Portugal - 3º
  • Áustria - 4º
  • Dinamarca - 5º
  • República Tcheca - 6º
  • Eslovênia - 7º
  • Canadá - 8º
  • Suíça - 9º
  • Japão - 10º

A primeira grande surpresa dessa lista foi a constatação de que os Estados Unidos, propagados como exemplo para o Brasil, não estavam entre os 10 primeiros. Na verdade, eles estão na 114ª posição no ranking daquele ano. Lembrei aos alunos que aquele país possui a maior taxa de encarceramento do mundo, segundo o “World Prison Brief”, uma publicação do Instituto de Pesquisas em Políticas Criminais da Universidade de Birckbeck, Londres[3]. Já Portugal, o 3º país mais seguro do mundo, está em 120º lugar quando se trata de quantidade de presos por 100 mil habitantes.

Já começava a surgir certa desconfiança sobre o encarceramento como caminho para uma maior segurança do país. Devia haver outros fatores que levavam um país a ser mais ou menos violento. Tentamos outra solução. Voltando aos países mais seguros, pensamos em algo que fosse característica comum a todos.  Lembramos o coeficiente de Gini, que serve para medir a distribuição de renda entre a população de um país. Quanto maior é o valor alcançado, mais desigual é o país. A Islândia, país mais seguro do mundo em 2017, tinha o segundo menor Gini do mundo em 2015, ou seja, estavam na posição 157, a penúltima posição em desigualdade. Portugal estava na posição 93 em 2014, trinta e quatro posições melhor colocado que os Estados Unidos, no 59º lugar em 2013.  O Brasil aparecia como o décimo país mais desigual do mundo[4].  

Estava evidente que a desigualdade social, embora não fosse a única responsável pelos altos índices de violência e insegurança de um país, tinha papel determinante. Desta forma, quaisquer políticas públicas, inclusive as de segurança, deveriam ter como um de seus objetivos a redução das desigualdades e da má distribuição de renda, que influencia diretamente em outros direitos. “Afinal de contas”, concluiu um aluno, “uma vida que se perde na periferia pobre parece não ter o mesmo valor de uma vida da área nobre”. De certa forma, as certezas iniciais foram substituídas pela indignação pelo fato de, tão rapidamente, chegarem a uma conclusão: é preciso reduzir as desigualdades sociais. Lembrei ainda que, ao contrário do que um dos alunos indagara, reduzir desigualdades não é “papo de comunista”. Pelo contrário, era um dos objetivos fundamentais da República, previsto no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal[5].

O tempo da aula acabou, e saímos todos pensando em como seria bom se mais e mais pessoas pudessem ter acesso a esses conhecimentos, para quebrar os argumentos politiqueiros e falaciosos de alguns e, enfim, desmanchar os muitos “mitos” que rondam o campo da segurança pública.


Rio de Janeiro: intervenção é a solução?

domingo, 18 de fevereiro de 2018 / 3 Comentarios
No último dia 16 de fevereiro, Michel Temer publicou um decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. É a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Talvez por isso, o ato suscitou muitas dúvidas sobre seus efeitos não apenas sobre a população, mas também sobre o próprio Estado Democrático de Direito. Entre exageros, reais preocupações e elogios à medida, o Policial Pensador expõe aqui o seu ponto de vista sobre o assunto.  

Em primeiro lugar, é preciso dizer que embora os efeitos iniciais e visíveis – especialmente a presença do Exército nas ruas – não seja uma novidade no Rio de Janeiro, acostumado às muitas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), a forma jurídica da intervenção é nova em nossa recente democracia e traz novas possibilidades e cenários. Primeiro porque o interventor terá os poderes do governador do estado. Ou seja, não se trata de apenas um reforço nas polícias e na segurança pública, sob o comando do chefe maior do estado. O artigo 3º do decreto diz que “as atribuições do interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública”, previstas no título V daquela mesma constituição. Acrescenta ainda o § 4 que aquelas atribuições sem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do governador. Se for utilizada uma definição ampla de segurança pública, a qual extrapola muito as funções das polícias, podemos dizer que não sobra qualquer atribuição para o governador do estado sob intervenção.

Se houvesse essa concepção ampliada de segurança pública, isso seria uma ótima notícia! Teríamos intervenção de segurança pública nas comunidades, trazendo novas escolas, opções de lazer, postos de saúde com equipes multidisciplinares presentes todos os dias, editais de cultura e arte, oportunidades de cursos de formação profissional e cobertura social para aquelas pessoas sem qualquer renda própria. Isso tudo é segurança e desenvolveria as potencialidades sociais das comunidades que hoje são tidas como problemáticas. Lamentavelmente, penso, baseado em experiências anteriores de GLO naquele estado (Para citar algumas: Eco-92, Operação Rio, em 1994; Copa das Confederações, em 2012; Copa do Mundo, em 2014; e Jogos Olímpicos, em 2016), que a ideia da intervenção não é esta.

Com isso em vista, é preciso reafirmar que a utilização do Exército como se fosse polícia é cara, ineficaz e, consequentemente, ineficiente. Os militares federais, cuja finalidade principal é a defesa da pátria e a garantia dos poderes, não possuem treinamento adequado para agir como policiais, não conhecem as áreas em que atuarão e, se tiverem que entrar em todas as comunidades, inclusive aquelas sob conflitos, correm o risco de perder sua alta credibilidade perante a população, já que além de não conseguirem resolver os graves problemas sociais que levam aqueles lugares ao caos na segurança pública, terão que apontar suas armas e disparar contra seus compatriotas. Qualquer militar minimamente conhecedor das doutrinas de uma força de defesa da soberania nacional sabe que isso é uma temeridade.

Como o interventor terá o comando das polícias, um dos argumentos utilizados em favor da intervenção é o de que ela poderá retirar policiais corruptos de posições estratégicas, como comando de unidades operacionais ou delegacias, ou chefes de milícias. Tenho dúvidas sobre a eficácia da ação para resolver esse problema. Investigações de corrupção demandam ações de inteligência, silenciosas e com tempo estendido, para que se formem os elementos de convicção que levem a uma suposta condenação. Seria uma ação a ser realizada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público, em um prazo bem mais elástico que os 10 meses previstos no decreto.

É importante lembrar que o estado do Rio de Janeiro não possui as maiores taxas de homicídio ou de violência que justifiquem a necessidade e a proporcionalidade de uma medida legal extrema como a intervenção. Estados do Nordeste estão com taxas bem mais altas e não recebem a mesma atenção. Que a situação é grave no Rio de Janeiro, não há dúvidas. Há muito tempo já foi denunciado o fracasso das políticas de segurança levadas adiante ao longo de décadas naquele estado. A guerra às drogas causada pelo proibicionismo é o grande pano de fundo para o verdadeiro massacre que se promove em nome da impossível tarefa de erradicar um problema comercial e de saúde pública.

Imagem publicada pelo Policial Pensador

É preciso tentar novas alternativas, como a regulamentação da produção, do  comércio e do consumo de substâncias consideradas ilícitas, o investimento em inteligência policial e em controle externo das corporações e, principalmente, a ampliação do conceito de segurança pública, levando-a ao patamar de segurança social. Fora disso, fica em xeque a real intenção da intervenção: o objetivo é diminuir a violência ou angariar capital eleitoral através de ações paliativas que evidenciam o populismo na segurança pública?

Receita de populismo em segurança pública

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 / Sem Comentarios
Reúna os ingredientes: muitas bravatas, a exemplo de promessas vazias de “guerra contra as drogas” e de enfrentamento “do crime”, sem dó. Acrescente ainda que vai resolver os problemas da violência apenas com prisões, repressão, mais armas, viaturas etc. Faça tudo parecer simples!

Misture tudo e tente manter a consistência dessa narrativa pelo maior tempo possível. Uma boa pedida é usar estratégias de marketing e também as redes sociais para esse objetivo. Não se esqueça de manter os programas policialescos sempre por perto. Quando a mistura estiver se esgotando, você pode ir aos poucos adicionando afirmações de que a insegurança poderia ser bem maior sem as ações que estão sendo feitas.

Charge de Junião para a Ponte

Bata bem! Bata nos Direitos Humanos, nas audiências de custódia, no poder judiciário e no legislativo. Bata nos partidos políticos, na universidade e, claro, bata nos “bandidos”. Leve tudo ao fogo da prática com muito cuidado, pois essa receita, depois de pronta, dura pouco tempo (não chega a quatro anos!).

Quando a mistura começar a desmanchar, não desista. Diga que faltou acrescentar políticas sociais e de inclusão lá no início. Despeje reclamações contra outros setores do poder público, como os da saúde, educação e assistência social. Você pode substituir as reclamações por lamentações com palavras difíceis, para parecer entender de outras receitas. Neste caso, vale um último aviso: vai ficar bem difícil de engolir!

Ministério da Justiça abre consulta sobre Plano Nacional de Segurança Pública

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 / Sem Comentarios
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu nesta segunda-feira, 11/12, a consulta pública sobre o Plano Nacional de Segurança Pública (PNaSP). No site do órgão é possível acessar a minuta do plano, bem como a sua justificativa, e dar sugestões.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: <http://consultapublica.mj.gov.br/consulta-publica-web/formulario-consulta-publica>,  a partir das 13h00min de 05 de dezembro de 2017. Há ainda um e-mail disponibilizado em caso de dúvidas durante o período da consulta: pnasp.senasp@mj.gov.br.

Com uma breve lida na minuta do PNaSP é possível ver vários problemas. A título de exemplo, na seção que trata das diretrizes do plano, consta que a primeira é “enfrentar a criminalidade em todas as suas formas”. Tal diretriz é equivocada do ponto de vista das modernas abordagens em segurança pública. Melhor seria falar em “prevenção à violência e à criminalidade” em suas diversas manifestações. A expressão inclusive está registrada no quarto objetivo da mesma minuta.

Outro problema é a questão da política sobre drogas. Em que pese já ser de conhecimento público que se trata de uma questão eminentemente de saúde pública, há, de fato, interfaces a serem tratadas pelas políticas de segurança pública. Entretanto, o objetivo “O” do Plano fala de “política de combate às drogas”, quando já se sabe que a estratégia de “combater” não tem sido eficaz para resolver os reais problemas, que são o uso abusivo e seus danos e a violência sistêmica advinda do comércio ilegal. O texto poderia trazer o conceito de “política sobre drogas”, que apontaria para a política de redução de danos e para as muitas pesquisas que apontam para a necessidade de regulamentação e do controle dessas substâncias tornadas ilícitas.

Além disso, a minuta, apesar de falar sobre “valorização dos profissionais da segurança pública” em suas diretrizes, não cita a promoção da saúde física e mental dos policiais e não traz sequer um objetivo sobre a redução dos homicídios e suicídios desses profissionais. O documento também não aponta para o fim de um instrumento típico de estado de exceção, que tira a condição de cidadania plena desses profissionais, que são as prisões disciplinares.

Há ainda muita coisa a ser acrescentada. O período em que se pode fazer sugestões ou retificações é até o dia 04 de janeiro de 2018 às 13h00min. Apesar da baixa popularidade do atual governo, é importante que muitas pessoas participem e tensionem o Ministério a realizar as mudanças necessárias. 

Grupo de policiais baianos rejeita Bolsonaro e lança manifesto

segunda-feira, 13 de novembro de 2017 / 6 Comentarios
No manifesto, lançado no dia 08.11.17, o grupo, composto por oficiais e praças, afirma que tudo o que o candidato tem a oferecer é “mais violência, medo e ódio”. O coletivo de policiais afirma ainda se inspirar no Movimento Policiais Antifascismo e na Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (Leap-Brasil).
Confira, na íntegra, o documento histórico dos policiais baianos.
 
Policiais da PMBA (Foto: Divulgação)
PORQUE REJEITAMOS E SOMOS CONTRA BOLSONARO
O coletivo de Policiais Baianos Progressistas e Pela Democracia é um grupo informal de Policiais que se inspira e se associa às ideias do Movimento Policiais Antifascismo e no Agentes da Lei Contra a Proibição, e acredita numa política de segurança pública que tenha os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana como fundamento. Escolhemos essa profissão para proteger as pessoas — nossas famílias, nossos vizinhos, os cidadãos e as cidadãs do nosso estado —, para cuidar dos outros, para acabar com o medo e não para provocá-lo, para garantir a paz social e não para fazer a guerra. Entendemos que não é abolindo ou desrespeitando os direitos humanos, como pedem alguns demagogos, que vamos reduzir a violência na sociedade; muito pelo contrário.
Num contexto de profunda crise social, econômica, política, moral e educacional, o aumento da violência em suas diversas formas, é perfeitamente compreensível que as pessoas queiram um governante forte e capaz de mudar isso. E esses anseios populares tem servido como desculpa para discursos que clamam por mais violência para enfrentar a violência, mais armas para enfrentar os tiros, menos direitos para proteger os direitos ameaçados pela criminalidade, penas mais duras que chegam tarde e não mudam nada, mais guerra para reduzir os danos de uma guerra que não deu certo. Respostas contraditórias, sem dúvida ineficazes, comprovadamente ruins em todos os países que as adotaram, porém, sedutoras, porque recorrem ao medo e ao desespero das maiorias para vender uma receita mágica, simplista, mas que não deu certo em lugar nenhum.
Diante desse quadro, não poderia haver alguém pior que Bolsonaro para resolvê-lo. Ele demonstra total despreparo teórico e prático pra enfrentar essa crise e governar um país tão grande, diverso e complexo como Brasil. Não tem formação e nem experiência de gestão pública. Não entende nada de Economia. É totalmente ignorante sobre Relações Internacionais e Política Internacional. Desconhece os problemas do país e, assim, também desconhece as soluções. Consequentemente não tem qualquer projeto de governo e de políticas públicas para saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, e assistência social.
Nem mesmo para área de segurança pública tem propostas sérias, consistentes e que possam trazer algo de bom para o país. Embora, quando fala desse tema, pareça saber o que diz, é um completo incompetente, um político incapaz. Suas propostas para área se resumem a dar carta branca (sic) para policiais matarem e a liberação geral da posse e porte de armas de fogo. Como se já não ostentássemos as assustadoras estatísticas de mortes violentas intencionais- 61,5 mil assassinatos registrados em 2016 e mais de 3 mil mortes decorrentes de ações policiais.
O pior é que é mais que isso. Bolsonaro surgiu no cenário político nacional bradando contra a corrupção e em defesa da ordem. Contudo, ironicamente sua carreira política se iniciou a partir de atos de desordem, indisciplina e deslealdade perante o Exército Brasileiro. Após dar uma entrevista e escrever um artigo para a revista Veja, reclamando dos salários dos militares, foi punido administrativamente, e, por isso, planejou colocar bombas numa adutora da Companhia de Águas do Rio de Janeiro e na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, a fim de provocar uma desestabilidade política e a queda do Ministro do Exército.
Quanto à Corrupção, apesar do discurso moralista e da autodeclaração de homem honesto, não explicou o aumento do patrimônio incompatível com os vencimentos. Além de ter recebido dinheiro da Friboi em sua campanha eleitoral e de fazer parte da “Lista de Furnas”. Seu silêncio em relação às acusações contra Temer, Aécio e outras figuras do PMDB, PSDB e DEMo chama bastante atenção sobre sua hipocrisia no que tange ao assunto.
Após a conspiração terrorista de 1987 denunciada pela revista Veja, acima citada, deixou o Exército e no ano seguinte elegeu-se vereador pelo município do Rio de Janeiro, onde se especializou em defender mamatas. De lá para cá, elegeu-se e reelegeu-se diversas vezes deputado federal, empanturrando-se nas benevolentes tetas do Estado, ganhando como legislador, mas sem quase nunca legislar. Ao longo desses quase 30 anos como parlamentar, só apenas duas vezes ele conseguiu convencer seus colegas de que o que estava propondo merecia se tornar lei. Sua atuação parlamentar se resumiu a ser um advogado de causa própria. Os projetos de lei que apresentou diziam respeito a questões corporativas, que visavam aumentar os benefícios de sua própria classe profissional, a dos membros das Força Armadas. A exemplo de um projeto de lei que, caso fosse aprovado, obrigaria o Estado a pagar parte das mensalidades escolares de filhos dos militares federais (incluindo os filhos dos militares da reserva, como ele).
Se por um lado, sempre se mostrou desinteressado, incompetente e ineficaz em apresentar propostas que viessem a impactar positivamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro, se mostrou bastante alinhado ao governo corrupto e golpista de Michel Temer. Tendo votado a favor da extinção de direitos trabalhistas. Inclusive, declarou em uma palestra (?) nos EUA que o brasileiro tem que decidir entre ter trabalho (precarizado claro) ou ter direitos trabalhistas. Pois, como se percebe, não passa pela cabeça dele a possibilidade do empresário diminuir um pouco os altos lucros e o trabalhador ter direitos e emprego. Tendo ainda votado na Lei que amplia a terceirização e precarização do trabalho. Além de ter também votado a favor da chamada “PEC do Fim do Mundo”, a Emenda Constitucional nº 95 que congela gastos em saúde, educação, segurança, assistência social e os investimentos públicos por 20 anos.
Também se mostrou bastante eficiente em ser um político boquirroto. Se especializou no discurso de ódio. Sempre proferindo coisas que ninguém julgava possíveis de serem proferidas em público. Atacando mulheres, gays, negros, refugiados, sobretudo quando pobres. Chegou a dizer que Quilombolas “não deveriam procriar”, que os refugiados sírios e haitianos eram escórias, que mulheres deveriam receber salários menores, que preferia ver um filho morto a se declarar gay e que a ditadura militar matou pouco. Enfim,
passou três décadas agredindo militantes de esquerda, ativistas de direitos humanos, gays, mulheres, negros. Além de fazer apologia à tortura, ao estupro e ao assassinato. Desta forma, ganhou notoriedade não pelo que produziu como parlamentar – praticamente nada –, mas pelo discurso de ódio contra as minorias.

Como vemos, tudo o que ele tem a oferecer é mais violência, medo e ódio. É mais rancor, mais frustração, mais retaliação, mais tiro, mais sangue. Mais morte, mais homicídios. Tudo isso para compensar o desemprego, a precarização do trabalho, a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, a falta de moradia, a desigualdade socioeconômica. Isso que ele está prometendo e tem a oferecer para o povo brasileiro é o inferno para nós policiais honestos e bons servidores, que acabamos sendo vítimas de assassinatos, muitos desses
gerados por essa lógica belicista e de culto ao ódio (o Brasil é também campeão mundial em mortes de policiais). Tudo isso é o contrário do que precisamos.

Enfim, por todo o exposto e por defendermos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; que possa garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação, é que rejeitamos a candidatura do deputado Jair Bolsonaro à presidência da República.
Cap PM George de Matos Santos- Corregedoria
Cap PM Rogério de Oliveira Barbosa- 6ª CIPM
Cap PM Ricardo Penalva da Silva- 62ª CIPM
Cap PM André Francisco Campos- CPRC/ Atlântico
Cap PM Claudemir Cardoso Mota- Corregedoria
SubTen PM Misael de Souza Santos- CBMBA
Sub Ten Nelia de Souza Amorim Gomes - Corregedoria
1° Sgt PM Paulo César de Oliveira- RR
Cb PM Alexsandro dos Santos Moreira- 27ª CIPM
Cb PM Laércio Neres Brito- 56ª CIPM
Cb PM Angelo Márcio Santos da Silva- 6ªCIPM
Cb PM Gustavo Souza- CBMBA
Cb PM Carla Maia- 56ª CIPM
Sd PM Ricardo de Matos Santos- 97ª CIPM
Sd PM Gilmar Carvalho Figueiredo- 4° BPM
Sd PM Ewerton Santana Monteiro- EsqpMont/Fsa
Sd PM Diego Roberto de Almeida Adorno- 6ª CIPM
Sd PM Jean Carlos Ferreira Dourado- 38ª CIPM
Sd PM Luís de Oliveira Ferreira Júnior- 51ª CIPM
Sd PM Gabriel Matos- Departamento de Comunicação Social


Associação Nacional de Entidades de Praças realiza encontro e define nova gestão

domingo, 12 de novembro de 2017 / Sem Comentarios
A Associação Nacional de Praças (ANASPRA) realizou, em Florianópolis-SC, seu 13º Encontro Nacional entre os dias 08 e 10 de novembro. Os debates no 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) foram de altíssimo nível, indo muito além da simples melhoria das condições profissionais: foram discutidos Direitos Humanos, relações de gênero, reforma das instituições policiais e política de segurança pública, reconhecendo-se o fracasso do seu modelo militarizado, além de vários outros temas. O Policial Pensador esteve no debate e foi representado pelo tenente Anderson Duarte, conversando sobre as reformas que podem atingir os militares estaduais.

XIII Enerp (08 a 10 de novembro, em Florianópolis-SC)

Para além do brilhantismo de todas as pessoas que palestraram no evento, o cabo da PMSC e presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, deu verdadeiras aulas sobre os temas tratados a cada intervenção que fez. Mostra a competência para conduzir a Associação, o que foi confirmado com a sua reeleição como presidente da nova gestão (2017/2020). Vê-lo falando e recomendando, em uma de suas falas, a leitura de "A dominação masculina", obra de Pierre Bourdieu, mostra seu grau de preparo, bem como a importância da educação para a mudança nas políticas de segurança pública.

Por falar em educação, é necessário lembrar que o envolvimento de policiais com a universidade deve ser incentivado. É necessário vencer certo grau de anti-intelectualismo que ainda possa persistir nas corporações, ao mesmo tempo em que os preconceitos com os profissionais de segurança pública, especialmente aqueles que usam uniformes, também devem ser superados no ambiente acadêmico.

A Anaspra, em seu encontro, mostra que os praças devem ser uma das categorias a assumir o protagonismo no debate das mudanças no sistema de segurança pública. Eles, que constituem o maior grupo de profissionais de segurança pública, é que estão à frente dos debates, tanto em suas associações como no Congresso Nacional, através de deputados como o Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que também esteve presente no evento. Aos acadêmicos, oficiais e demais interessados nessas mudanças cabe apoiá-los e, quando solicitados contribuir.



XIII Enerp (08 a 10 de novembro, em Florianópolis-SC)

As 14 características identificadoras do Fascismo

terça-feira, 17 de outubro de 2017 / 1 Comentario
O cientista político Dr. Lawrence Britt escreveu recentemente um artigo sobre fascismo ("Fascism Anyone?," Free Inquiry, Spring 2003, page 20). Estudando os regimes fascistas de Hitler (Alemanha), Mussolini (Itália), Franco (Espanha), Suharto (Indonésia), e Pinochet (Chile), Dr. Britt encontrou 14 elementos em comum. Ele os chamou de características identificadoras do fascismo.

As 14 características são:

1. Poderoso e contínuo nacionalismo - Regimes Fascistas tendem a fazer uso constante de lemas patrióticos, slogans, símbolos, sons e outras parafernálias. Bandeiras são vistas em todos os lugares, como também símbolos de bandeiras em roupas ou exibições públicas.

2. Desdém pelo reconhecimento de Direitos Humanos - Por medo de inimigos e pela necessidade de segurança, nos regimes fascistas o povo é persuadido de que os direitos humanos podem ser ignorados em certos casos por causa da "necessidade". O povo tende a olhar para o outro lado e mesmo dar sua aprovação à tortura, à execuções sumárias, assassinatos, e longos encarceramentos de prisioneiros, etc.

3. Identificação de Inimigos/bodes expiatórios como uma causa unificadora – As pessoas são convencidas a se reunir em um frenesi patriótico sobre a necessidade de eliminar uma ameaça ou inimigos em comum inferidos: minorias raciais, religiosas e étnicas; libertários; comunistas; socialistas, terroristas, etc.

4. Supremacia militar - Mesmo quando há problemas domésticos generalizados, aos militares é dada uma quantidade desproporcional de financiamento do governo, e a agenda domestica é negligenciada. Soldados e militares são glamourizados.

5. Sexismo desenfreado - Os governos de nações fascistas tendem a ser quase exclusivamente dominados pelos homens. Nos regimes fascistas, os tradicionais papéis de gênero são tornados mais rígidos. Divórcio, aborto e homossexualidade são suprimidos e o Estado é representado como o último guardião da instituição familiar.

6. Controle da mídia de massa - Às vezes a mídia é diretamente controlada pelo governo, porém em outros casos, a mídia é indiretamente controlada pelas regulamentações governamentais, ou por porta-vozes e executivos da mídia popular. Censura, especialmente em tempos de guerra, é muito comum.

7. Obsessão pela segurança nacional - O medo é usado como ferramenta motivacional pelo governo sobre as massas.

8. Religião e governo são interligados - Governantes em nações fascistas tendem a usar a religião predominante no país como ferramenta para manipular a opinião pública. Retórica religiosa e terminologia são comumente utilizadas pelos líderes governantes, mesmo quando a maioria das doutrinas da religião são absolutamente opostas às políticas ou ações do governo.

9. O poder corporativo é protegido - A indústria e os negócios aristocratas de uma nação fascista são geralmente quem coloca os líderes do governo no poder, criando uma relação de benefício mútuo entre negócios/governo e a elite de poder.

10. A força de trabalho é suprimida - Porque o poder de organização do trabalho é a única ameaça real a um governo fascista, os sindicatos são eliminados inteiramente ou são severamente suprimidos.

11. Desprezo pelos intelectuais e pelas artes - nações fascistas tendem a promover e a tolerar a hostilidade aberta ao ensino superior, e a academia. Não é incomum para professores e outros acadêmicos serem censurados ou mesmo presos. A liberdade de expressão nas artes e nas letras é abertamente atacada.

12. Obsessão por crime e castigo - Sob regimes fascistas, à polícia é dado poder quase ilimitado para fazer cumprir as leis. As pessoas frequentemente estão dispostas a ignorar os abusos da polícia e até mesmo abrir mão das liberdades civis em nome do patriotismo. Muitas vezes existe uma força policial nacional com quase ilimitado poder em nações fascistas.

13. Nepotismo e corrupção excessivos - Regimes fascistas quase sempre são regidos por grupos de amigos e associados que nomeiam cargos um ao outro e usam o poder governamental e a autoridade para proteger os seus amigos de responsabilidade. Não é raro nos regimes fascistas recursos nacionais e até mesmo tesouros serem apropriados ou mesmo totalmente roubados pelos líderes do governo.

14. Eleições fraudulentas - Às vezes as eleições nos países fascistas são uma completa fraude. Outras vezes as eleições são manipuladas por campanhas de difamação ou até mesmo por assassinato aos candidatos de oposição, uso da legislação para controlar o número de votos ou limites do distrito político, e manipulação da mídia. Nações fascistas também costumam usar seus sistemas judiciários para manipular ou controlar as eleições.



Tradução livre. Texto original em inglês aqui.

Movimento Policiais Antifascismo lança manifesto político

terça-feira, 10 de outubro de 2017 / 4 Comentarios
Policiais Antifascismo
O Movimento dos Policiais Antifascismo é um campo de atuação política, não institucionalizada e suprapartidária, formado por trabalhadoras e trabalhadores do sistema de segurança pública, representados por policiais civis e militares estaduais e federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e do sistema socioeducativo.

Reunidos nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro, em plenária final do I Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, na sede da OAB-RJ, deliberamos o presente Manifesto, visando divulgar as nossas pautas e reivindicações para conhecimento de todas as categorias policiais, movimentos sociais e instituições interessadas na luta antifascismo e na construção de uma sociedade mais justa.

1) O fascismo é um modo de vida, que se manifesta como reação violenta de ódio às diferenças. Ele aponta a guerra, as armas e o sistema penal como solução para problemas sociais, esvaziando as ações politicas que efetivamente podem realizar transformações sociais. O Movimento Policiais Antifascismo se coloca, neste momento histórico de crescimento do autoritarismo no Brasil, como uma força viva contra estas manifestações, na perspectiva da construção de uma política de segurança pública democrática e pautada na garantia dos direitos humanos para todos.

2) Policiais devem ser construídos como trabalhadores! O reconhecimento do direito de greve, de livre associação, de livre filiação partidária, bem como o fim das prisões administrativas, são marcos nesta luta contra a condição de subcidadania à qual muitos policiais estão submetidos. Acreditamos que este é o único caminho pelo qual policiais possam vir a se reconhecer na luta dos demais trabalhadores, sendo então reconhecidos por toda classe trabalhadora como irmãos na luta antifascismo.

3) Não estamos em guerra! Qualquer tentativa midiático-policial de construir tal discurso como política pública tem por objetivo legitimar as políticas racistas de massacre, promovidas pelo Estado contra a população negra, pobre e periférica de nosso país. Tal política belicista acaba também por vitimar policiais, que operam na base das corporações do sistema de segurança, recrutados nos mesmos estratos sociais daqueles que são construídos como os seus “inimigos”.

4) A desmilitarização da segurança pública se coloca como uma pauta urgente. Somos contra a participação das Forças Armadas em ações de segurança e defendemos a desvinculação das policias militares estaduais como forças auxiliares do Exército. Não podemos mais aceitar que policiais sejam reduzidos à condição de soldados, despido de muitos dos seus direitos como cidadãos e trabalhadores, ao mesmo tempo em que se estabelece um modelo de segurança pautado em ações militares violentas e letais contra a nossa população.

5) É preciso por fim às politicas de proibição das drogas, que tem servido como dispositivo da militarização da segurança, sob o falso argumento de proteção à saúde pública. As ações militares contra o comércio das drogas feitas ilícitas acabam por gerar um quadro de destruição e de dor, principalmente nas populações pobres. A proibição das drogas mata mais do que o consumo das drogas, revelando assim a irracionalidade deste modelo proibicionista.

6) O Movimento Policiais Antifascismo coloca ainda como urgência o debate sobre a reestruturação das forças policiais em nosso país, através da abertura do diálogo horizontal entre todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores da segurança pública com a sociedade. É preciso discutir a hierarquização das forças policiais, que cria um sistema de castas que permite privilégios àqueles que estão nas cúpulas, em detrimento do trabalho árduo e sem proteção daqueles que estão em contato com o dia a dia da população. Pautas como o ciclo completo, carreira única, unificação das policias, entre outras, que hoje tramitam em projetos de emendas constitucionais do Congresso, devem ser amplamente discutidas por todas as categorias policiais e não apenas no interesse daquelas que se encontram na direção e comando destas corporações.

7) Entendemos, por fim, que estas pautas e reivindicações atendem aos interesses das classes policiais trabalhadoras, bem como aos anseios de todos os setores progressistas da sociedade, que desejam e lutam por uma vida não fascista em uma sociedade justa e igualitária.


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