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Cinco livros para entender a segurança pública no Brasil

sábado, 3 de abril de 2021 / 1 Comentario

O Policial Pensador, com o intuito de contribuir para a formação de novos estudiosos da segurança pública, indica 5 (cinco) obras básicas para entender o tema.

São livros genéricos, que permitem uma visão introdutória e panorâmica sobre as principais questões, as experiências de sucesso e as possíveis soluções para os problemas de segurança pública no Brasil e em outros países. Outros, tão importantes quanto os que aqui estão, poderiam ter sido incluídos. Um dos critérios utilizados, obviamente, foi o próprio autor deste texto ter lido as obras citadas.

Vamos, então, à lista:

  

1. Padrões de Policiamento - David H. Bayley.




 Resumo

O livro Padrões de Policiamento foi lançado originalmente em 1985, pelo pesquisador estadunidense David H. Bayley. Aqui no Brasil, é foi o primeiro livro da série Polícia e Sociedade, publicada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).

A partir de pesquisas e coleta de dados em uma diversidade de países, que incluem desde a França e a Noruega até a Índia e o Sri Lanka, o autor parte da pergunta “o que é a polícia?”. Sua compreensão simples sobre este conceito, permite a tentativa que empreende, de criar uma teoria do policiamento. Para ele, a polícia consiste em “pessoas autorizadas por um grupo para regular as relações interpessoais dentro deste grupo através da aplicação de força física”. Interessante perceber dois aspectos em sua definição: em primeiro lugar, a figura do Estado não aparece, já que, para Bayley, a polícia nem sempre foi controlada por ele e nem necessariamente será no futuro. Em segundo, sobre o uso da força. O que distingue a polícia de outros grupos é a autorização expressa para seu uso, o que não significa que a utilize sempre.

Enfim, este livro traz um conjunto de ferramentas conceituais que permite compreender as funções, a evolução, a política e o futuro da polícia, na visão do autor. Por isso, é o primeiro de nossa lista.

Referência:

BAYLEY, David. H. Padrões de policiamento. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo - EDUSP, 2006.

 

2. Direitos Humanos: coisa de polícia - Ricardo Balestreri

 

 

Resumo:

Ao abordar questões como antagonismo moral entre polícia e bandido, ética corporativa versus ética cidadã, lógica policial e lógica militar, esta obra, do ex-secretário nacional da segurança pública, Ricardo Balestreri, já é uma das obras referenciais sobre o assunto espinhoso que é a segurança pública. O autor demonstra estar ciente dos graves problemas que o Brasil enfrenta nesse campo e, o que é mais importante, aponta alguns dos caminhos que se pode trilhar para atingir o perfil do policial protagonista, educador em direitos humanos, promotor da cidadania. Em linguagem simples, direta e sem academicismos, permite uma visão preliminar sobre o tema da relação entre polícia e direitos humanos.

 

Referência:

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos: coisa de polícia. 3 ed. Passo Fundo: Edições Capec, 2003. Disponível em: http://dhnet.org.br/dados/livros/edh/a_pdf/livro_balestreri_dh_coisa_policia.pdf

 

 

3. A síndrome da Rainha Vermelha - Marcos Rolim

 


Resumo:

Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica, o autor discute as causas e consequências do crime no Brasil, baseado em evidências. Utilizando uma analogia relacionada à obra de Lewis Carrol, Alice Através do Espelho, o autor afirma que o campo da segurança pública brasileiro é acometido por uma síndrome, que seria um conjunto de males que resultaria em uma completa ineficiência do sistema de justiça e política criminal. A partir da pergunta sobre “o que funciona” e tomando por exemplo outros lugares em que determinadas experiências obtiveram sucesso, o autor, então, oferece alternativas para implementação de políticas, programas e projetos que permitiriam o alcance de melhores resultados. Apesar das limitações políticas, que permitiriam vislumbrar mudanças mais profundas e estruturais que, por exemplo, a adoção de determinada doutrina de polícia comunitária, a obra possui uma densidade histórica e política pouco vista no campo da segurança pública.

 

Referência:

ROLIM, Marcos, A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006.

 

4. Crime, polícia e justiça no Brasil - Vários autores


Resumo:

Este livro é uma coletânea de textos, com especialistas em diversas áreas correlatas à segurança pública, trazendo uma amplitude de visões e a multidisciplinariedade própria do tema. Os 60 capítulos, sobre temas diversos e escritos por autores com visões políticas distintas, oferecem um panorama abrangente e fundamental para estudiosos e estudantes da área, bem como para demais pesquisadores e, particularmente, para responsáveis por políticas públicas em todo o Brasil. Funciona como uma verdadeira enciclopédia, que não pode faltar na biblioteca de quem deseja conhecer os temas da segurança pública.

 

Referência:

LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringelli de (Orgs.). Crime, polícia e justiça no Brasil.São Paulo: Contexto, 2014.


5. O povo brasileiro - Darcy Ribeiro


 

 

 

Resumo

O último livro recomendado não trata de segurança pública. Entretanto, é imprescindível a sua leitura, tendo em vista que, no Brasil, há um costume terrível de se importar teorias e modelos estrangeiros, de polícia e segurança pública, e tentar aplicá-los sem conhecer a história, a política e a realidade brasileira. Darcy Ribeiro, grande antropólogo e político deste país, dedicou muitos anos a elaborar uma interpretação sobre a formação e o sentido do Brasil. O sentimento, expresso pelo próprio Darcy, era de que “as teorizações oriundas de outros contextos eram todas elas eurocêntricas demais e, por isso mesmo, impotentes para nos fazer inteligíveis”. O mesmo se pode dizer de sistemas de polícia importados dos Estados Unidos ou de qualquer outro lugar, sem qualquer mediação com as peculiaridades brasileiras.

Assim, vale a pena ler este livro pensando em como criar um sistema de segurança pública que ajude a república brasileira a atingir os seus objetivos fundamentais, expressos na Constituição Federal de 1988:  I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária; II -  garantir o desenvolvimento nacional; III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV -  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

Referência:

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: evolução e o sentido de Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

 

O Policial Pensador espera, com esta pequena contribuição, que novos pesquisadores, profissionais de segurança pública ou não, adentrem este instigante campo de estudos e colaborem para a sua transformação, a fim de efetivamente diminuir a quantidade de crimes e melhorar o nível de segurança do povo brasileiro.


SEGURANÇA PÚBLICA E RACISMO ESTRUTURAL

sexta-feira, 27 de novembro de 2020 / 1 Comentario

Você lembra ou já viu na TV, Internet ou outro meio de comunicação, alguma piada que envolva negros? Já ouviu algum ditado ou expressão que tenha relação depreciativa com negros (por exemplo, “denegrir”, significando “difamar” entre outros casos)? No último dia 20 de novembro, tivemos mais um Dia da Consciência Negra. Um dia antes, um homem negro foi morto por seguranças de uma empresa privada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Isso mostra que o racismo envolve uma série de elementos subjetivos e objetivos da sociedade brasileira que devem ser discutidos todos os dias do ano. 



            

Recentemente, o professor Silvio Almeida, em participação em um famoso programa de televisão, falava sobre o seu livro mais famoso, “O que é racismo estrutural?”. Em determinado momento, ele cita a falta da abordagem do tema em várias áreas, inclusive no campo da segurança pública. Se pensarmos bem, veremos que ele está correto. Embora em número crescente, ainda são poucas as pesquisas ou trabalhos que efetivamente relacionem o racismo aos órgãos responsáveis pela política criminal. 

Um exemplo dessa questão é uma afirmação recente, vista em um vídeo de alguém que se dizia conhecedor da segurança pública, de que a “guerra às drogas” seria a principal causa do genocídio do povo negro no Brasil. Não é. Abdias Nascimento, no livro “O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado”, lançado em 1978, já explicava que essa tentativa de aniquilação começa a ocorrer desde que a primeira pessoa negra foi forçada a servir como escrava no Brasil, passando depois pelos estupros das mulheres negras e, finalmente, pelo total abandono após a “abolição”, em 1888. Neste ano,  milhares de negros foram “liberados” sem qualquer indenização pelos muitos anos trabalhados, pelas famílias perdidas, pelas vidas consumidas; sem nenhum cuidado ou proteção por parte do Estado. Imagina o leitor a quantidade enorme de doentes, mutilados, crianças e idosos entre eles? Imagina o prejuízo material e psicológico causado a toda essa população?

De lá pra cá, esse processo tem se acentuado, embora se torne muitas vezes disfarçado ou inconsciente. E é exatamente disso que trata o conceito de racismo estrutural. Silvio Almeida explica que “o racismo, certamente, não é estranho à expansão colonial e à violência dos processos de acumulação primitiva do capital que liberam os elementos constitutivos da sociedade capitalista”. Ao longo do seu livro, fala como o racismo, nessa história da sociedade capitalista, foi incorporado de tal forma a certas estruturas, como nas relações econômicas, no sistema judiciário, nos órgãos de governo, nos meios de comunicação e mesmo na cultura e na subjetividade, tornando-se, assim, difícil de perceber, a ponto de ser considerado “normal”. 

Com algum esforço intelectual, no entanto, é possível identificar e estranhar o racismo estrutural. A falta de políticas públicas de saúde, educação, lazer etc. em áreas de periferia, é resultado desse racismo. Aliás, a própria existência dessas áreas urbanas ou rurais com infraestrutura precária é resultado dessa intencional, embora imperceptível, desigualdade histórica,  fruto desse racismo.

E no caso da segurança pública? Há alguma relação? Já tratamos, em texto anterior, da relação entre racismo e segurança pública. Essa relação é facilmente percebida atualmente. Basta pensarmos que o maior número de vítimas de homicídio, bem como a maior parte dos encarcerados, são os mesmos negros abandonados das periferias. Mas isso não começa de agora. O simples fato de o Brasil ser um dos últimos países a abolir a escravismo, depois de um período de pelo menos 350 anos, já é motivo suficiente para acreditar nas marcas que ela deixou nas culturas institucionais de todos os órgãos estatais, inclusive de segurança pública. Imagine-se, por exemplo, que a polícia brasileira foi criada, segundo a historiografia oficial, em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa. E se a abolição só ocorreu 80 anos depois dessa criação, como pensar que isso não tenha influenciado no modo de atuação das corporações? 

Entretanto, se isso não é suficiente para mostrar a influência do racismo estrutural na segurança pública, trago um pequeno trecho da obra de Juremir Machado da Silva, “Raízes do conservadorismo brasileiro”. No livro, o autor mostra como alguns órgãos de imprensa, que representava as elites brasileiras, reagiu ao fim da escravidão dos negros. Segundo ele, no dia 14 de maio de 1888, “a festa ainda estava nas ruas e já o Diário do Maranhão cobrava um programa governamental repressivo contra os novos cidadãos livres do Império”. O trecho do que será reproduzido a seguir é terrível, mas ajuda a entender o problema. O jornal continuava sua campanha, dizendo que “centenas de indivíduos sem ofício, e que terão horror ao trabalho, entregando-se a toda sorte de vícios, precisam ficar sob um rigoroso regime policial para assim poderem ser mais tarde aproveitados”. Ou seja, além de terem sido abandonados sem qualquer proteção, ainda seriam perseguidos por não terem ofício, ou seja, por não terem recebido educação do próprio Estado que agora era instigado a perseguí-los. 

Para finalizar, vale repetir aqui o que já foi dito em textos anteriores. Falar da presença do racismo estrutural nas corporações de segurança pública não significa chamar os seus profissionais de racistas, principalmente porque a maioria dos trabalhadores dos órgãos de segurança pública são negros, ou seja, pretos ou pardos. Explicitar o problema é dar a oportunidade de debate a todos, negros ou não, sobre a necessidade de fortalecer teorias e práticas antirracistas nesse campo, visando transformá-lo. 


REFERÊNCIAS


ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural?. Belo Horizonte: Letramento, 2018, p. 135.


NASCIMENTO. Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1978.


SILVA, Juremir Machado da. Raízes do conservadorismo brasileiro: a abolição na imprensa e no imaginário social. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017, p. 21.






Polícia, Democracia e Golpe: um alerta

segunda-feira, 1 de junho de 2020 / Sem Comentarios
Com a atual instabilidade política que vive o país, uma força tem sido negligenciada na maioria dos discursos: a polícia. Muitas vezes esquecida nesses momentos, em que pesa mais a posição das Forças Armadas diante dos absurdos pedidos de “intervenção militar” no país, a polícia é, na verdade, a principal força responsável pela manutenção da ordem – qualquer que seja essa concepção de ordem – em um governo. Se pensarmos em teoria política, podemos falar que é a polícia que dá o limite da liberdade individual dos cidadãos diante de seus semelhantes e do Leviatã de Thomas Hobbes, que é o Estado. Não é demais lembrar que, em nosso contexto histórico ocidental, não existe Estado Democrático de Direito sem a presença de uma polícia.

Polícia e política em dois atos: no primeiro, manifestantes pró-impedimento da atual presidente agradecem à Polícia Militar, no Distrito Federal, no dia 21.03.2016.
No segundo, "policiais pela democracia", em Fortaleza-Ce, se manifestam "contra o golpe", em 18.03.2016. 

Terceiro ato: policial militar escolta manifestante pró-Bolsonaro. Dia 31.05.2020, em São Paulo.



Assim, quando vejo a polícia ser negligenciada por grupos políticos, sejam eles de esquerda ou de direita, percebo um grande erro estratégico, que pode determinar o fracasso de qualquer programa, agenda ou movimento. É necessário pensar as políticas de segurança pública e elas passam necessariamente pela existência de uma força especializada, legitimada e autorizada pela sociedade a mediar conflitos.

Ora, embora a polícia deva ser isenta e imparcial por definição, por representar o Estado, historicamente não tem ocorrido bem assim. O pesquisador estadunidense David H. Bayley, em seu livro "Padrões de policiamento", dedica um capítulo daquela obra para falar da “Polícia na vida política”. Um trecho chama bastante atenção, por trazer inclusive a posição da polícia na época da ascensão do Nazismo, o que deve nos servir de exemplo e aprendizado histórico:

A polícia afeta os processos políticos não apenas pelo que ela pode fazer, mas também pelo que ela deixa de fazer. Quando grupos adversários usam a força uns contra os outros, a polícia pode decidir a questão ficando de lado e deixando que o mais forte vença. Muitos políticos indianos contratam brutamontes conhecidos como goondas para acabar com reuniões, intimidar os oponentes e estragar anúncios de campanha. Por volta de 1840, a polícia da cidade de Nova Iorque permitiu que o Grupo Espartano de Mike Walsh e o Clube Império de Isaian Rynder impedissem os simpatizantes de oponentes políticos de votar no dia da eleição. Como a Frente Comunista repetidamente atacasse a polícia durante a República de Weimar, entre 1918 e 1933, enquanto os nazistas não o faziam, os policiais começaram a ver os nazistas como seus amigos. Como resultado, durante o clímax dos eventos do começo da década de 30, eles deixaram que os nazistas acabassem com os comunistas, acreditando que uma vitória nazista seria benéfica à ordem. A omissão pode ter um efeito tão mortal quanto a ação, embora seja muito mais difícil de ser comprovada. (BAYLEY, 2006, p. 205-206).

Diante dos fatos históricos, em que se percebe que a polícia pode tanto apoiar ditaduras quanto garantir as liberdades democráticas, é importante que políticos e pensadores considerem a posição da polícia em qualquer que seja o cenário. A força policial tem um papel muitas vezes invisível, mas fundamental no jogo político e nos governos.

P.S. Este artigo foi escrito originalmente em 2016 (link aqui) e atualizado após as recentes manifestações. 

REFERÊNCIA:
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo: Editoria da Universidade de São Paulo, 2006. 

Por que recomendo o livro “A Elite do Atraso” a policiais

quinta-feira, 14 de maio de 2020 / 1 Comentario


Acabei de ler, recentemente, o livro “A Elite do Atraso”, escrito pelo sociólogo Jessé Souza. Durante a leitura, pensava o tempo todo em como seria bom se outros policiais pudessem ler tal obra, o que me levou a escrever este texto, com o intuito de apresentar os motivos que me levam a fazer tal recomendação aos companheiros operadores de segurança pública.

Em primeiro lugar, vale elogiar o autor, que não tem hesitado em produzir interpretações que ajudam a compreender o Brasil contemporâneo, mesmo enfrentando os grandes clássicos da sociologia nacional. Seus livros (A Ralé Brasileira, A Radiografia do Golpe, A Elite do Atraso e a Classe Média no Espelho) alcançam o equilíbrio entre o bom conteúdo acadêmico e político e a linguagem fácil. Assim, suas ideias tornam-se acessíveis a muitos outros brasileiros além daqueles que conseguiram ingressar em uma universidade. É o caso de A Elite do Atraso, que passamos a comentar.

A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro - 9788556080424 ... 

No livro, o autor se propõe basicamente a duas tarefas. A primeira é a de criticar dois conceitos que estão presentes em diversas interpretações do Brasil: o de patrimonialismo e  o de populismo que, para o autor, compõem o culturalismo racista brasileiro. A segunda tarefa é, como em suas outras obras, a de oferecer uma interpretação alternativa da realidade. 

Para o sociólogo, o culturalismo racista acaba se tornando a explicação dominante sobre os motivos do Brasil ser como ele é atualmente. Jessé Souza identifica Sérgio Buarque Holanda, especialmente em seu clássico livro Raízes do Brasil, como o grande arauto do liberalismo conservador brasileiro, de cunho racista porque, entre outras coisas, oculta o grande problema histórico do país, que é a desigualdade social que remonta à escravidão. 

A característica de homem cordial, por exemplo, criada por Sérgio Buarque para designar a alma do brasileiro, seria como uma semente portuguesa que germinou e deu seus frutos por aqui desde o período colonial. Essa característica seria a responsável pela ação dos brasileiros sempre com base em emoções (ódio, amor, amizade etc.) e não na razão. Neste sentido, “o brasileiro” agiria com o coração (o termo cordial é oriundo do vocábulo cordis, em latim, cujo significado remete a cordas ou ao coração). Perceba o leitor que quando se fala “o brasileiro” não se faz uma distinção de classe ou raça. Fica parecendo, assim, que tanto os mais ricos do país quanto os mais pobres padecemos do mesmo mal e, por isso, estamos no mesmo barco. Nada mais falso que isso, não é mesmo? Pois bem, esse mesmo homem cordial é a origem, em nível individual, do patrimonialismo, noção usada para designar a forma pela qual aquele homem trataria a coisa pública como se fosse privada, não delimitando bem as fronteiras entre uma coisa e outra. Daí o problema central do conservadorismo ser supostamente a corrupção do Estado patrimonialista, explica Souza. 

O segundo conceito atacado por Jessé Souza é o de populismo. Esse conceito é produzido em complemento ao de patrimonialismo, pois tem como objetivo minar a autoestima dos mais pobres, fazendo com que os mesmos abracem a falsa causa do patrimonialismo em detrimento da melhoria da vida de sua classe social, como explica o autor: 

A noção de populismo, como mecanismo de deslegitimação dos interesses populares, sob a forma de uma reação liberal à entrada das massas trabalhadoras na política, tem aqui seu nascimento histórico. Como os interesses das massas são diferentes, a forma de deslegitimá-los é negar-lhe a racionalidade (SOUZA, 2019, p. 130). 

É nessa engenhosidade diabólica, que envolve a mídia, com sua exaltação a “heróis” do combate à corrupção, que parte da classe média e até mesmo algumas pessoas mais pobres passam a acreditar que o grande problema do Brasil é a corrupção daqueles que estão no Estado. Enquanto isso, os bancos alcançam lucros extraordinários, mesmo em momentos de crise financeira do povo, e as maiores empresas nacionais são dilapidadas até perderem o seu valor e serem vendidas a preço de banana. 

Esse ponto é que, para mim, toca muito em cada um dos profissionais de segurança pública. A maioria de nós veio de camadas pobres da população. E até hoje, com exceção de alguma categoria minoritária, chegamos, no máximo, à base da classe média. O cargo público, conquistado com esforço, foi a chance de ascensão social para muitos de nós e de nossas famílias. A honestidade é outro valor fundamental para nós, que trabalhamos para fazer cumprir as leis. Assim, fica parecendo impossível assumir outro discurso  que não aquele de combate à corrupção como único objetivo a ser alcançado pela política. Desta forma, alguns acabam sendo capturados por mitos ou supostos justiceiros que, obviamente, são falsos. 

O livro de Jessé Souza oferece, então, uma interpretação que é uma saída para esse dilema. Ele aponta a necessidade de conhecermos de onde viemos. A origem indígena, negra e mestiça que constitui a classe trabalhadora brasileira, sempre explorada e desprezada. Mostra que a grande corrupção a ser combatida é, por exemplo, causada pelas grandes fortunas sonegadoras de tributos que, por sua vez, poderiam ser utilizados para melhorar a vida dos mais pobres. Tais fortunas estão bem longe do serviço público, ainda que, sem dúvida, haja também corrupção entre parlamentares, magistrados, governantes e outros atores públicos das cúpulas estatais. 

Finalizando sua obra, Souza oferece uma imagem que todos os policiais entendem. Para ele, os políticos corruptos são apenas como aviõezinhos de drogas, necessários, mas substituíveis pelo grande tráfico, representando os interesses desonestos das grande elites empresariais e bancárias que operam historicamente contra as reais necessidades do povo trabalhador brasileiro, muitas vezes utilizando teorias e explicações falsas. Essa seria a verdadeira elite corrupta, que provoca o atraso do Brasil.

REFERÊNCIA:
SOUSA, Jessé. A elite do atraso. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

Pandemia, guerra e estado mínimo

sexta-feira, 8 de maio de 2020 / Sem Comentarios
Por que se compara as medidas e respostas necessárias a mitigar os efeitos da atual pandemia de Covid-19, causada pelo vírus Sars-Cov-2, a uma guerra? E o que isso tem a ver com a ideia de estado mínimo? Hoje, dia 08 de maio de 2020, quando se comemora 75 anos do chamado Dia da Vitória, quando os nazistas alemães assinaram sua rendição incondicional, talvez seja um bom dia para mostrar o equívoco de utilizar o mesmo conceito para duas situações distintas.

El coronavirus ya es pandemia: qué significa y cómo afecta a la ...

Para compreender tais questões é importante, primeiro, apresentar algumas características de uma guerra, que podem ser elencadas como necessárias em um cenário como o que vivemos atualmente e, assim, fazer com que tal conceito pareça o mais adequado. Posteriormente, serão apresentados outras ideias mais apropriadas à conjuntura.
Durante uma guerra, a maioria dos esforços são direcionados para a vitória. O objetivo, no caso, não é o extermínio do inimigo – que é o que queremos fazer com o vírus –, mas sua submissão à vontade dos vencedores. Por isso o estrategista chinês Sun Tzu ensina que a habilidade suprema consiste em vencer o inimigo sem combater. Assim, os Estados nacionais fixam objetivos políticos e os generais formulam as estratégias que guiarão as ações das Forças Armadas e do povo. A ciência se desenvolve exponencialmente, a fim de apresentar soluções tecnológicas para o confronto. Tais avanços científicos tornam-se legado que depois será utilizado por empresas privadas para desenvolver produtos de consumo.
Isso nos leva a discutir a própria função do Estado, que segundo as suas principais mitologias fundadoras, especialmente a do Leviatã, escrita pelo inglês Thomas Hobbes, consiste em dar segurança ao povo. Esta não é apenas a defesa nacional ou a proteção contra crimes, mas também a diminuição das dúvidas quanto às grandes incertezas da vida. Isso engloba os serviços de previdência, assistência social, educação e, como está ainda mais evidente agora, saúde pública. Somente com o empenho de toda a sociedade, por meio dos tributos, bem como pela regulação de parte das liberdades individuais, inclusive na economia, permite a existência do Estado. A liberdade existe dentro dessa margem de segurança da regulação.
É por isso que tanto a ideia de guerra quanto a de estado mínimo se mostram impróprias quando se quer tratar do caso da atual pandemia. O que se precisa não é de guerra, mas sim de um Estado capaz de elaborar uma estratégia de resposta, que envolve a colaboração de todos,  incluindo organizações públicas e privadas, bem como prover saúde pública, gratuita e de qualidade aos cidadãos. 
Ou seja, precisa-se de uma doutrina que apresente ações de prevenção e gestão dos problemas oriundos dos infortúnios, visando minimizar todos os tipos de perdas. A doutrina de Defesa Civil, por exemplo, possui ferramentas teóricas e práticas muito melhores para lidar com a atual situação que a doutrina bélica. E somente o Estado pode liderar esse esforço coletivo, no atual momento histórico que vivemos. Esse Estado, para ser efetivo, não deve ser mínimo nem máximo, mas apenas o necessário para cumprir sua função essencial: dar segurança, no sentido mais amplo que a palavra possui.

Segurança pública e Direitos Humanos: obstáculo ou ponte?

domingo, 17 de fevereiro de 2019 / 3 Comentarios

Estive em um seminário em que falávamos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2018 completou 70 anos de sua promulgação. Fui perguntado pelo mediador do evento: "São os direitos humanos um empecilho à segurança pública?". Reproduzo aqui um pouco do que entendo sobre o tema, a partir da minha compreensão de policial.

O motivo dessa recorrente pergunta, talvez, seja o desconhecimento da origem dos direitos humanos. Eles estão relacionados à proteção do cidadão contra o abuso daqueles que possuem posições de mando e influência, principalmente no Estado. Por isso, tais direitos foram materializados em sua forma mais moderna após a segunda guerra, depois da experiência do nazismo, em que foram cometidas as maiores atrocidades, sob a proteção da legislação alemã vigente.

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Hoje, os direitos humanos podem e devem estar em atualização, atentando para possíveis arbítrios e injustiças perpetradas pelo Estado e/ou por grandes corporações, contra os mais desprotegidos, de forma prática, cotidiana e efetiva. É preciso compreender, por exemplo, que as pessoas de uma comunidade sem saneamento básico estão sendo desrespeitadas pelo Estado em seus direito humano a “ter um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família, a saúde e o bem estar”. Da mesma forma, desastres como o que foi causado pelo descaso da Companhia Vale em Brumadinho deveriam ser encarados como um flagrantes crimes contra os direitos humanos, com a devida responsabilização dos seus executivos.

Um ponto importante é entender do que falamos, quando nos referimos a direitos humanos. Há quem os confunda com o que chamam de "pessoal dos direitos humanos" - ativistas, advogados, parlamentares etc., ligados à defesa desses direitos. Seria como confundir um time de futebol com o seu goleiro que, uma ou outra vez, pode ter uma atuação ruim ou aquém da esperada. Isso não o desqualifica e, muito menos, o time. Além disso, é preciso denunciar a má fé daqueles que negam tais direitos, inerentes a todos, aos que cometeram delitos, especialmente aqueles que são chamados de "bandidos", como se estes perdessem a condição de seres humanos.

Seriam, então, os direitos humanos, dos quais a vida, a liberdade, a livre manifestação de pensamento e a própria segurança pessoal – a qual deve ser entendida como algo muito além das questões relacionadas à polícia, à violência e à ocorrência de crimes – são os principais, um obstáculo à manutenção da segurança pública? O não como resposta torna-se óbvio. A segurança pública é, na verdade, uma ponte. É uma das atividades que, bem executada, garante a efetivação dos direitos humanos. A liberdade e a vida, por exemplo, são sempre defendidas pelos agentes da segurança pública, que, por sua vez, também precisam ter seus próprios direitos garantidos e protegidos.

Concluindo, vale reafirmar mais uma vez: os direitos humanos são a finalidade, a meta; a segurança pública, um dos meios para alcançá-la.


As bruxas e a ciência na segurança pública

sexta-feira, 9 de novembro de 2018 / 2 Comentarios

Há um conhecido ditado espanhol que diz “yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”, que pode ser traduzido como “eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem”.  Já no Brasil dos anos 2000, em um comercial de TV sobre um modelador corporal elétrico, cuja eficácia rápida prometida talvez gerasse dúvidas, uma atriz ostentava sua forma física, enquanto dizia: “Não é feitiçaria, é tecnologia”. Tal bordão, à época, ficou quase tão famoso quanto o ditado galego. Em comum às duas expressões, a oposição entre a crença, que muitas vezes finge ser cega, e a forma científica de comprovação dos fatos.

Esse conflito foi, durante anos, o dilema de um dos campos mais sensíveis da sociedade brasileira, que é a segurança pública. Por muito tempo, perdurou nele a crença em ideias fixas que, até então, não tinham qualquer comprovação ou refutação científica. Tais ideias voavam como bruxas sobre as cabeças de pessoas que, infelizmente, tiveram oportunidade de formular e executar políticas públicas.

Um exemplo clássico é o da taxa de homicídios. Acreditava-se, por um lado, que a importante e necessária redução das desigualdades sociais redundaria magicamente em diminuição do índice daqueles crimes contra a vida. Por outro, pensava-se que o encarceramento era o caminho encantado para a redução da violência letal. Encarceramos muito – chegamos a dobrar nosso número de encarcerados entre os anos de 2005 e 2016 –, ao mesmo tempo em que melhoramos o indicador social da desigualdade nos últimos 15 anos, e isso não foi suficiente para chegarmos a níveis menos trágicos.  Ainda há quem acredite nesses mitos, mas as análises científicas ao longo da última década têm mostrado que é preciso muito mais, já que o crime possui múltiplas causas e, por isso, exige respostas complexas.

Dois gráficos abaixo mostram que tanto a desigualdade (medida pelo Índice de Gini) diminuiu, como a taxa de encarceramento (número de encarcerados por 100 mil habitantes) aumentou, tal como pregavam as ideologias e, mesmo assim, não houve diminuição substancial da taxa de homicídios:

Gráfico 1: Taxa de Homicídios e Índice de Gini no Brasil

Gráfico 2: Taxa de encarceramento no Brasil


Em outra encruzilhada entre o pensamento mágico e a ciência está agora o Estatuto do Desarmamento.  Sabe-se, por meio de muitas pesquisas científicas, inclusive de instituições internacionais, que o aporte de armas em uma comunidade tem como efeito provável o aumento da taxa de homicídios. Além disso, há pesquisas que dão conta de como a efetivação dessa lei, que controlou e regulamentou o acesso às armas no Brasil a partir do ano de 2004, freou o crescimento vertiginoso do número de mortes letais que aqui se projetava. Uma dica para entender o tema é buscar ver quem assina o “Manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto do Desarmamento”. São pesquisadores com credibilidade na comunidade científica, fruto de anos de trabalho. Mesmo assim, há quem proponha revogar ou enfraquecer aquele diploma legal, crendo, sem qualquer motivo fundamentado, que melhorias virão, como em um passe de mágica.

No Ceará, de onde escrevo, o dilema entre fantasia e pesquisa científica está resolvido. O atual governo do estado criou, em maio deste ano de 2018, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (SUPESP), priorizando o discurso científico em detrimento da mistificação. A tendência, agora, é que se tornem cada vez menores as chances de que crenças, em bruxas ou em qualquer outro mito, tenham espaço na Terra da Luz.

Democratizando as Polícias

quinta-feira, 23 de agosto de 2018 / Sem Comentarios

Na nova ordem política brasileira, instaurada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, muitas inovações foram criadas, com vistas a adequar as estruturas do Estado ao novo momento democrático que a sociedade desejava. Isso ocorreu com os sistemas de saúde, educação, assistência social e outros, que desde então vêm sendo aperfeiçoados.

Um sistema, entretanto, ficou praticamente inalterado, apesar de sua importância: a segurança pública. Não bastasse a continuação da fracassada “guerra às drogas”, pontificada como principal estratégia de orientação do policiamento, a estrutura das polícias continuou praticamente a mesma que funcionou durante os períodos anteriores, especialmente durante a ditadura militar, mesmo com as novas exigências impostas pela (re)nascente democracia.

É urgente, portanto, desmilitarizar a política de segurança pública. Isso significa reconhecer que segurança não é apenas a não ocorrência de crimes e, muito menos, é garantida por meio de um maior número de armas. A segurança é, na verdade, a certeza de que todos os direitos inerentes ao cidadão, como a vida, a liberdade, a saúde, a educação, a moradia, o trabalho e o lazer, serão totalmente garantidos pelo Estado. Logo, o cidadão seguro é aquele com seus direitos garantidos, efetivados e assegurados.

O que deve ser feito, então, com as polícias, para torná-las mais adequadas à democracia que queremos e a uma nova política de segurança? Há passos importantes a serem dados, sendo fundamental, nesse processo, o diálogo permanente com os integrantes dessas corporações.

Em primeiro lugar, há a necessidade de se rever a aplicação dos códigos penal militar e de processo penal militar às polícias ostensivas e corpos de bombeiros estaduais, com adequação a um modelo mais republicano. Do mesmo modo, é preciso acabar com as prisões disciplinares e regulamentar a carga horária, semanal e mensal, de serviço desses profissionais. Nada justifica a manutenção de regras próprias para uso em forças treinadas para a guerra na atividade de segurança pública, cujo caráter é eminentemente civil.

Nossas polícias estaduais, civis e militares, possuem trabalho bipartido, ambas executando apenas parte do serviço policial. Uma delas, a polícia militar, faz policiamento ostensivo e preventivo, utilizando uniformes e viaturas facilmente identificáveis, enquanto a polícia civil faz trabalho de investigação e produção do inquérito policial, de utilidade duvidosa, para remetê-lo ao Ministério Público e ao poder judiciário. Temos, na verdade, um modelo de "meias polícias", que precisa ser superado, em prol de uma maior celeridade no serviço oferecido ao cidadão. O ciclo completo de polícia seria, portanto, a solução a ser aplicada para o caso, podendo a divisão de competências das polícias ser feita tanto por critério territorial como por gravidade de crimes.

Outro passo fundamental é o fim das carreiras bipartidas nas polícias. Policiais que ingressam nas bases das corporações, tanto das polícias civis quanto das polícias militares, não conseguem acessar os cargos de chefia e direção das instituições, o que se torna ainda mais grave quando há um abismo salarial gritante entre essas carreiras, gerando frustração, diminuindo o sentimento de camaradagem e empatia entre os profissionais, e possibilitando o aumento do autoritarismo que, afinal, deságua no cidadão. 

Há que se falar ainda na necessidade de se ter órgãos periciais independentes das outras polícias, garantindo isenção e imparcialidade nos exames realizados, bem como nas guardas municipais, cada vez mais presentes e fundamentais no papel de prevenção e orientação cotidiana para a cidadania.

O caminho rumo a uma nova política de segurança, em uma sociedade mais justa e igualitária, é longo, mas toda caminhada começa com os primeiros passos. Com trabalhadores policiais, movimentos sociais e a sociedade andando juntos e dialogando, chegaremos lá.



* Texto escrito originalmente para a coluna "Pensando Segurança", na série "Diálogos com Anna Karina", disponível aqui.
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