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Policiais contra a intolerância

segunda-feira, 14 de agosto de 2017 / Sem Comentarios
No dia 08 de julho de 2017, o Policial Dario Ricco Nash foi fotografado realizando o policiamento enquanto um grupo de extrema direita nacionalista do Ku Klux Klan realizava uma marcha em Charlottesville, no estado de Virgínia – EUA. No dia 12 de agosto, quando outra marcha racista em nome da supremacia branca contra imigrantes, judeus e negros foi realizada com um grupo ainda maior, a foto viralizou.

Policial Dario Rico Nash em Charlottesville - Virgínia, durante protestos racistas na data provável de 08.07.17

A foto nos fala de intolerância e nos lembra que a polícia deve ser a linha fina que protege direitos como a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que deve coibir o racismo, a intolerância e o ódio quando estes configuram crime. Mais ainda, a polícia deve ser o exemplo de tolerância, de amor aos direitos humanos e de apego à diversidade e à diferença. Muitas pessoas vêm a verdade nas ações da polícia, daí porque o exemplo da corporação fala alto e é realmente pedagógico.

O que pode parecer distante da realidade brasileira está mais perto do que queremos ou podemos admitir. Na última sexta-feira (11 de agosto), no campus da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) na Baixada Santista, ocorria uma audiência pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Segundo relatos de alunos e professores, houve uma afluência em massa de policiais militares fardados e à paisana. Eram em torno de 100 agentes (Veja a notícia aqui).

Até aí, nenhum problema. Políticas públicas devem ser discutidas com todos, inclusive com policiais. O que me entristece é que uma nota da Associação dos Docentes da Unifesp (ADUNIFESP) dá conta de que esses agentes tinham por pauta “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas” e o que considero mais grave, “direitos humanos para humanos direitos”.

Fora os relatos informais de ameaças, o que se tem de concreto é que “foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos”. Uma tragédia!

A maior parte da legislação de Direitos Humanos foi criada para conter os mecanismos de tirania dos Estados e governos contra os direitos dos cidadãos governados. Exatamente por isso, a relação entre direitos humanos e policiais não deve ser antagônica. O policial não deve entender essas leis como obstáculo ao seu trabalho, mas soma-las aos seus instrumentos de atuação, até porque ele também pode ser vítima de abusos por parte do Estado.

A foto do policial Nash, de Charlottesville, nos dá tristeza por lembrar que a intolerância, caracterizada pelo racismo e desrespeito aos Direitos Humanos, tem muitas faces e nuances de acordo com o local e tempo histórico. Ela poderia ter se voltado contra o próprio policial, como também pode ser contra judeus, contra negros, contra o público LGBT, e ainda, contra aqueles pobres e estigmatizados sob o rótulo de “bandidos”.

A linha divisória da tolerância/intolerância é muito tênue e, depois de ultrapassada, pode ter consequências desastrosas para todos nós. Como policiais – educadores e exemplos nas ruas – não podemos advogar a perda da condição de humanos e de sujeitos de direitos para qualquer indivíduo, ainda que este tenha cometido crimes bárbaros. Mais que uma linha fina, devemos ser uma barreira intransponível contra a violação aos direitos humanos e a intolerância. Disso depende o que chamamos de civilização e democracia.


Policiais Antifascismo realizam 1º Seminário Nacional em setembro

sábado, 5 de agosto de 2017 / Sem Comentarios
O movimento Policiais Antifascismo, formado por profissionais de segurança pública de várias corporações e em vários estados brasileiros, prepara o seu primeiro seminário nacional. O evento, que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de setembro, tem o apoio da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) daquele estado.

Na programação, debates sobre desmilitarização, regulamentação das drogas, construção dos policiais como trabalhadores e a proposição de uma nova política de segurança sem derramamento de sangue.

Um dos pontos altos do evento será a homenagem ao coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que escreveu e trabalhou intensamente em busca daquilo que sonhava: uma política de segurança pública adequada a uma sociedade democrática e uma polícia mais próxima do povo. Esse é o legado que os Policiais Antifascismo, agora reunidos, querem continuar a propagar.

Serviço:
Local: Auditório da OAB/RJ

Programação:
Dia 28/09 (quinta-feira):
15:30h - credenciamento
16:00h - A construção dos policiais como trabalhadores.
19:00h - Política de segurança sem derramamento de sangue (Homenagem ao Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira).

Dia 29/09 (sexta-feira):
09:00h - Legalização das drogas, uma pauta policial.
11:00h - Desmilitarização das políticas de segurança.
15:00h - Plenária final para elaboração e aprovação do Manifesto dos Policiais Antifascismo.




Projeto de lei que quer extinguir regime semiaberto cita indevidamente livro de juiz e pode ser inconstitucional

sexta-feira, 4 de agosto de 2017 / Sem Comentarios
Como se não bastasse o MBL ter apresentado dados incorretos para defender a extinção do cumprimento de pena em regime semiaberto, fato demonstrado pela Agência Pública, o próprio projeto de lei (PL 3174/2015) defendido por eles possui vários erros, faz citações fora do contexto em sua justificativa e pode até ser inconstitucional.

Luis Carlos Valois (fonte: página pessoal no Facebook)

É o que afirma Luis Carlos Valois Coelho, juiz da Vara de Execuções Penais do estado do Amazonas, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela USP e porta-voz da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição – LEAP BRASIL. Ele teve um parágrafo de sua dissertação de mestrado citado indevidamente e comunicou, em sua página oficial no Facebook, o envio de ofício ao deputado federal Giovani Cherini, filiado ao PR do Rio Grande do Sul, autor do que o juiz chamou de "despropósito". Confira o texto:

Senhor          deputado,

Tendo tomado conhecimento do projeto de lei de autoria de Vossa Excelência, subscrito por outros deputados, que, entre algumas alterações no regime de cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil, sugere, basicamente, o aumento de rigor no cumprimento das sanções e a extinção do regime semiaberto, e uma vez que a justificativa desse projeto utiliza texto de minha autoria para fundamentar a necessidade de se acabar com o regime de semiliberdade, cumpre esclarecer o seguinte:

O texto citado por Vossa Excelência, de minha autoria, é um parágrafo de minha dissertação de mestrado pela Universidade de São Paulo – USP, publicada em livro, com o título “Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal”, onde em nenhum momento defendo a extinção do regime semiaberto, principalmente agravando-se o tempo de pena a ser cumprido em regime fechado, como proposto no projeto.

Muito pelo contrário, o regime semiaberto, como explicado na pesquisa, deve ser mantido sempre que o tempo de pena for longo, vez que as penas privativas de liberdade no Brasil tiveram seu tempo ampliado desde as Ordenações justamente para se encaixar medidas penais como o regime semiaberto, razão pela qual, extingui-lo, para agravar o tempo de pena no regime fechado, é um equívoco científico, histórico e político.

Por óbvio, há críticas a serem feitas ao regime semiaberto, a maioria delas igualmente aplicáveis ao regime fechado, muitas dessas críticas expostas no trabalho acima citado, mas o regime semiaberto ainda causa muito menos reincidência do que o próprio regime fechado, é motivo de esperança do preso com penas longas, estimulador de bom comportamento e elemento que traz o mínimo de dignidade para a execução penal no Brasil, visto que o comum são prisões superlotadas, com doenças, mortes, violadoras da própria lei que disciplina a sanção penal.

Apenas para exemplificar o grande prejuízo que tal projeto de lei pode causar para a sociedade, com o aumento de crimes e o agravamento da violência no meio social, Vossa Excelência pode imaginar a situação de um preso, depois de cumprir anos de pena em regime fechado, sendo abruptamente solto, sem ingressar no regime semiaberto, direto de uma penitenciária de segurança máxima para o convívio social.

Tal situação é de fácil conjectura. O sistema penitenciário é violência pura, nossas prisões estão na mais inteira ilegalidade, com muito pouco controle disciplinar por parte do Estado. Fazer com que um preso passe quinze, vinte anos em uma prisão assim, para sair de forma súbita, sem passar pelo regime semiaberto, é fechar os olhos para a realidade.

Por certo, como dito, o regime semiaberto tem inúmeros inconvenientes, principalmente causados pelo abandono constante por parte das autoridades administrativas, mas ainda é um regime de semiliberdade, onde o preso pode ser observado antes de obter a liberdade definitiva. É um regime que permite, mesmo em penas longas, um contato institucional com o preso após o período de regime fechado.

Muitos outros dados da justificativa apresentados poderiam ser contestados, principalmente o número de fugas no regime semiaberto, que não condizem com a realidade. São dados de fácil erro, porque os estabelecimentos penais costumam computar como fuga um ou dois dias de falta do preso no regime semiaberto, quando o apenado é autorizado a visitar a família, mas tal dado, evidentemente não pode ser considerado fuga e é mais uma prova de que o preso, no regime semiaberto, tem um controle importante antes de ser definitivamente solto e voltar ao convívio social, o que não haveria se o preso fosse solto direto do regime fechado, como pretendido no projeto de lei.

Prisão em regime fechado, Excelência, não diminui a criminalidade, mas a fomenta. Relegar a questão da criminalidade a deixar milhões de pessoas esquecidas nesses estabelecimentos penais para que morram ou esperem a pena acabar, destruídos, embrutecidos, é agravar a criminalidade.

Poderia também ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a pena a ser cumprida integralmente em regime fechado, com livramento condicional aplicável com dois terços da pena, razão pela qual o projeto, que pretende estipular até quatro quintos da pena em regime fechado, é evidentemente inconstitucional, pois pretende um cumprimento de pena em regime fechado até maior do que aquele previsto quando a Lei de Crimes Hediondos foi sancionada, antes da inconstitucionalidade ser reconhecida pelo STF nesse ponto.

No entanto, reservo-me à referência de trecho de trabalho de minha autoria, citado equivocadamente, como podem ter sido equivocadamente coletadas as demais informações da justificativa. O regime semiaberto não é impunidade, a pena executada nesse regime, às vezes, é até mais grave do que no regime fechado, mas é, principalmente, um regime que mantém o estímulo ao bom comportamento do preso no regime fechado e evita que o sentenciado seja solto de forma abrupta de uma penitenciária de segurança máxima para a sociedade.

Assim, solicito de Vossa Excelência que seja feita a devida retificação nas justificativas do projeto de lei apresentado, se futuras análises não indicarem definitivamente o seu equívoco, solicitando ainda que cópia do presente ofício seja encaminhada aos demais subscritores.

Sem mais, apresento protestos de consideração.

LUÍS CARLOS VALOIS COELHO

Juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas /Mestre e doutor em direito penal e criminologia pela USP


Resta ainda uma última indagação, feita por este Policial Pensador: o que deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), como Maria do Rosário e Paulo Pimenta, fazem assinando esse famigerado projeto? 




A morte de policiais e os Direitos Humanos

quarta-feira, 12 de julho de 2017 / 4 Comentarios
Temos no Brasil, em média, 490 policiais mortos por ano. Isso significa que são 1,34 policiais sendo mortos por dia no país. Por dia, gente. É um número aterrador.

Ontem foi o Cabo Marcos, de MG, hoje será outro. Ou mais de um, talvez. Os dados sobre vitimização policial são fáceis de serem encontrados na internet. São inúmeras as pesquisas, as matérias jornalísticas e os artigos científicos disponíveis. Diversos estudiosos atentam para o problema dos altos índices de letalidade e vitimização policial, e não é de hoje.

Temos a polícia que mais mata, mas também a que mais morre no mundo. As atuais políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, aliadas à desvalorização da carreira e o precário treinamento colocam todos os policiais em situação de extrema vulnerabilidade.

Policial Chora (Foto original: Walter Paparazzo)

Então, não me venha com essa história de que "não saiu uma linha na imprensa sobre a morte do Cabo Marcos"; que "os defensores dos direitos humanos não lamentaram a morte do policial"; que "mais um herói morreu"; que "os policiais são os guerreiros da sociedade". Como eu disse, tanto a letalidade quanto a vitimização policial são assuntos discutidos com frequência nos jornais, em páginas na internet, nas redes sociais e nos cursos preparatórios das academias de polícia. Policial não é herói, nem guerreiro: é um cidadão e um trabalhador e, como tal, sujeito de direitos. No entanto, é justamente pela situação de constante violação de direitos humanos em que os policiais se encontram é que assistimos, diariamente, a essa carnificina.

Em vez de colocar a culpa nos direitos humanos, que tal nos ajudar na luta pelo reconhecimento desses direitos aos policiais?

Não precisamos de guerreiros: precisamos de profissionais qualificados, bem treinados, conscientes de sua função social.

À família do Cabo Marcos, toda a minha solidariedade.


*Escrito por Bianca Braile, delegada da Polícia Civil em Minas Gerais. 

Policial Pensador: 3 anos pensando!

terça-feira, 11 de julho de 2017 / Sem Comentarios
Sem qualquer patrocínio, propaganda ou aliança com a política partidária; trazendo apenas o debate de ideias sobre política, polícia e segurança pública, feito por policiais para policiais. O Policial Pensador acaba de alcançar o número de 6000 seguidores em sua Fan Page e quase 350 mil acessos no site, às vésperas de completar 3 anos (no dia 21/07). Somos uma minoria, mas estamos sempre mandando a nossa mensagem!

Novo Avatar do Policial Pensador (arte: Marcos Tozzi)

Seja um Policial Pensador! Continue contribuindo com este espaço coletivo enviando textos, fotos ou reportagens sobre Polícia, Política e Segurança Pública no Brasil e no mundo. Policial é pra pensar!

E-mail: pensadorpolicial@gmail.com

Raul Seixas, Polícia e a Ditadura

quarta-feira, 28 de junho de 2017 / Sem Comentarios
Hoje, 28/06, Raul Seixas faria 72 anos se estivesse vivo. Vale relembrar que o Departamento de Polícia Federal abrigou a partir do início da década de 1970 a Divisão de Censura e Diversões Públicas - DCDP, que só foi desativada em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que pôs fim à censura. Saiba mais sobre a famigerada Divisão aqui.

Na imagem abaixo vemos uma ficha da canção Mosca na Sopa, do álbum Krig-ha, Bandolo!, primeiro grande sucesso de Raul Seixas, em 1973, com a conclusão dos técnicos da censura: "Em que pese a estupidez e o mau gosto, somos pela liberação, já que não atinamos a comprometimentos outros", permitindo, portanto, a divulgação da obra.


Já na segunda imagem, temos um trecho da dissertação de mestrado "É o meu parecer: censura política à música de protesto nos anos de chumbo do regime militar do Brasil (1969-1974)", feita no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Paraíba, na qual o autor afirma que, na referida canção, Raul utiliza metáforas para fazer sua crítica ao regime militar.


Apesar de ainda hoje haver políticos que exaltam o período da ditadura, temos vários policiais pensadores que não suportam e rejeitam quaisquer tipos de ditaduras ou autoritarismos. A função policial é, também, a de defensor das liberdades e da justiça. Relembramos o fato apenas para que jamais aconteça novamente. 

Capa do álbum Krig-ha, Bandolo!


Por que choram os policiais militares brasileiros?

terça-feira, 20 de junho de 2017 / Sem Comentarios
As 27 polícias militares dos estados e do Distrito Federal, embora não sejam as instituições policiais mais antigas do Brasil, constituem, juntas, a maior instituição de segurança pública do país. Elas têm a exclusividade do policiamento ostensivo no âmbito dos estados e não realizam o policiamento investigativo de crimes comuns, atribuição das polícias civis e da polícia federal.

Com a grande atribuição e responsabilidade que têm na segurança pública do país, os policiais militares acabam sendo os primeiros atingidos por qualquer política pública equivocada ou mal intencionada que seja aplicada no país. Como temos uma política de segurança pública completamente militarizada e operada segundo o paradigma da guerra, esses profissionais sofrem com a falta de direitos e condições de trabalho dignas, a exemplo dos diversos casos de assédio moral, da falta de carga horária regulamentada e da terrível prisão disciplinar, realidade cotidiana nos quartéis. Além disso, como a política militarizada de segurança se mostra ineficaz para reduzir a violência, sofrem novamente com o estado de insegurança da sociedade. Por tudo isso, apesar do trabalho que realizam, indispensável em qualquer Estado Democrático de Direito, eles acabam não enxergando o reconhecimento social que anseiam, vendo-se sozinhos nessa "guerra" inglória.

Por que choram os policiais? (Foto original: Walter Paparazzo)
Pensando nisso, dois policiais militares, o capitão da Polícia Militar da Paraíba Fábio França e o primeiro-tenente da Polícia Militar do Ceará Anderson Duarte, escreveram o artigo "'Soldados não choram?': reflexões sobre Diretos Humanos e vitimização policial militar". Eles o fazem preocupados com a forma que o debate sobre o tema da vitimização e da letalidade policial tem sido travado: por um lado, como se fosse simplesmente uma luta travada entre o bem e o mal, seguindo a já falada retórica da guerra, oriunda principalmente da aplicação da Doutrina de Segurança Nacional ao campo da segurança pública, que não traz qualquer reconhecimento do policial como um trabalhador, mas como uma máquina. Por outro, no esquecimento do policial militar como um humano trabalhador e sujeito de todos os direitos dos demais cidadãos, sendo enxergados por alguns movimentos apenas como "agente repressor do Estado" e membro de uma corporação violenta. Sem querer assumir qualquer visão protecionista, os autores utilizam o fato da publicação da Portaria Interministerial nº 02, lançada pelo Governo Federal no ano de 2010 tratando dos direitos humanos para profissionais de segurança pública, para lançar uma visão mais crítica sobre a vitimização dos policiais militares e do desrespeito aos direitos humanos desses agentes. A pergunta que dá o título do artigo - "soldados não choram?" - é respondida da seguinte forma:


[...]enquanto humanos, policiais militares também têm “chorado” pela perda de 'companheiros de farda', como eles mesmos denominam, nos difíceis enfrentamentos contra a criminalidade todos os dias. Distantes de serem máquinas e, mesmo trabalhando em muitas situações como agentes coercitivos do Estado, o que pode implicar em atuações autoritárias, não se deve eximir dos PMs o direito que todos têm enquanto cidadãos vivendo em uma democracia. (FRANÇA e DUARTE, 2017, p. 10)

Finalizando, os autores apontam, a partir do texto da Portaria, as dificuldades e caminhos a serem traçados para que ocorra a consolidação da cidadania e dos Direitos Humanos para os policiais militares, entendendo que somente a partir do alívio do "choro" e do reconhecimento dos direitos desses profissionais será possível ter uma polícia mais adequada às exigências democráticas e mais próxima do povo.

Veja aqui o artigo completo: 

FRANÇA, Fábio; DUARTE, Anderson. 'Soldados não choram?': reflexões sobre Diretos Humanos e vitimização policial militarRevista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília. Ano 2017,  nº 19,  Maio 2017, pp. 1-22. 





Fim do assédio moral nas polícias militares: uma questão de Direitos Humanos

domingo, 21 de maio de 2017 / Sem Comentarios
O assédio moral é um problema antigo e recorrente no mundo do trabalho de modo geral, sendo mais recente o interesse da sociedade em identificá-lo e resolvê-lo. O Ministério Público Federal, em cartilha educativa, traz a seguinte definição do fato:


Se entre os servidores civis essa discussão já está bastante avançada, havendo diversas campanhas do ministério público federal e dos estados contra essa prática, entre os policiais militares estaduais a questão é pouco discutida e ainda há quem a legitime a pretexto de treinamento ou algum diferencial da profissão que permitiria tais abusos. Isso explica o alto índice de profissionais de segurança pública que afirmam terem sofrido assédio moral ou sexual no trabalho: 63,5% é a média nacional, tendo o nordeste o alarmante índice de 66,5%, conforme demonstrou a pesquisa “Vitimização e percepção de risco entre profissionais do sistema de segurança pública”.  Segundo o capitão Fábio França, que também é doutor em sociologia, referindo-se ao que chama de “pedagogia do sofrimento”, presente nas instituições militares:


"O filme Tropa de Elite mostra aquela cena dos caras comendo comida no chão. Aquilo acontece", diz o cabo Elisandro Lotin, presidente da Anaspra. (Foto: reprodução)

Ao se referir a alguns códigos disciplinares de polícias militares dos estados, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma:

  
Atualmente, temos diversas realidades nos estados brasileiros, coexistindo o moderno e o arcaico. Por exemplo, o Código de Ética e Disciplina que rege a Polícia Militar de Minas Gerais, promulgado em 2002, é fruto das mobilizações dos profissionais de segurança ocorridas a partir de 1997.  É considerado um marco na conquista de direitos humanos pelos profissionais de segurança pública. Entre as suas inovações, acaba com a previsão de cumprimento de prisões disciplinares, ao mesmo tempo em que qualifica como transgressão o assédio praticado por qualquer profissional da corporação. Ao mesmo tempo, temos o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que é de 1983, anterior à Constituição Federal e, portanto, pouco atualizado.  

No estado do Ceará, no último dia 18 de maio, o deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou o projeto de indicação nº76/16, que inclui os militares estaduais daquele estado – policiais e bombeiros – na Lei do Assédio Moral. O projeto foi feito após dialogar com policiais, movimentos sociais e associações em audiência pública. O deputado utiliza como argumento na justificativa do projeto, entre outras coisas, a Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 02 de 15 de dezembro de 2010, feita em conjunto pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, que estabelece a necessidade de renovação das leis e normas referentes aos policiais, com intuito de promover a dignidade e a segurança no trabalho, com respeito aos direitos humanos desses profissionais. (Veja o pronunciamento do deputado aqui)

Penso que os profissionais de segurança pública estão acordando para a necessidade de conhecer e defender os direitos humanos, acabando com as falácias que trazem o antagonismo entre estes e a atividade policial ou frases de efeito como “direitos humanos são para bandidos”. Tais falácias só servem para eleger políticos populistas e demagogos, que não acrescentam nenhum direito aos trabalhadores e ainda alimentam os sentimentos de medo, ódio e guerra nas corporações e na sociedade, tornando todos mais inseguros e violentos.

Para avançarmos até o fim do assédio moral nas corporações, é preciso afirmarmos, cada vez mais: “Direitos Humanos é coisa de polícia”.


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