Segurança pública e Direitos Humanos: obstáculo ou ponte?


Estive em um seminário em que falávamos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2018 completou 70 anos de sua promulgação. Fui perguntado pelo mediador do evento: "São os direitos humanos um empecilho à segurança pública?". Reproduzo aqui um pouco do que entendo sobre o tema, a partir da minha compreensão de policial.

O motivo dessa recorrente pergunta, talvez, seja o desconhecimento da origem dos direitos humanos. Eles estão relacionados à proteção do cidadão contra o abuso daqueles que possuem posições de mando e influência, principalmente no Estado. Por isso, tais direitos foram materializados em sua forma mais moderna após a segunda guerra, depois da experiência do nazismo, em que foram cometidas as maiores atrocidades, sob a proteção da legislação alemã vigente.

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Hoje, os direitos humanos podem e devem estar em atualização, atentando para possíveis arbítrios e injustiças perpetradas pelo Estado e/ou por grandes corporações, contra os mais desprotegidos, de forma prática, cotidiana e efetiva. É preciso compreender, por exemplo, que as pessoas de uma comunidade sem saneamento básico estão sendo desrespeitadas pelo Estado em seus direito humano a “ter um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família, a saúde e o bem estar”. Da mesma forma, desastres como o que foi causado pelo descaso da Companhia Vale em Brumadinho deveriam ser encarados como um flagrantes crimes contra os direitos humanos, com a devida responsabilização dos seus executivos.

Um ponto importante é entender do que falamos, quando nos referimos a direitos humanos. Há quem os confunda com o que chamam de "pessoal dos direitos humanos" - ativistas, advogados, parlamentares etc., ligados à defesa desses direitos. Seria como confundir um time de futebol com o seu goleiro que, uma ou outra vez, pode ter uma atuação ruim ou aquém da esperada. Isso não o desqualifica e, muito menos, o time. Além disso, é preciso denunciar a má fé daqueles que negam tais direitos, inerentes a todos, aos que cometeram delitos, especialmente aqueles que são chamados de "bandidos", como se estes perdessem a condição de seres humanos.

Seriam, então, os direitos humanos, dos quais a vida, a liberdade, a livre manifestação de pensamento e a própria segurança pessoal – a qual deve ser entendida como algo muito além das questões relacionadas à polícia, à violência e à ocorrência de crimes – são os principais, um obstáculo à manutenção da segurança pública? O não como resposta torna-se óbvio. A segurança pública é, na verdade, uma ponte. É uma das atividades que, bem executada, garante a efetivação dos direitos humanos. A liberdade e a vida, por exemplo, são sempre defendidas pelos agentes da segurança pública, que, por sua vez, também precisam ter seus próprios direitos garantidos e protegidos.

Concluindo, vale reafirmar mais uma vez: os direitos humanos são a finalidade, a meta; a segurança pública, um dos meios para alcançá-la.


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Um comentário to ''Segurança pública e Direitos Humanos: obstáculo ou ponte?"

Comentarios
  1. Ponte.
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos se efetiva em um contexto histórico de pós guerra para assegurar que nenhum ser humano seja tratado de maneira desigual e para garantir que o Estado não possa mais repetir os horrores da guerra.
    O Brasil é signatário desta declaração o que não o impediu de cometer muitas atrocidades que ferem gravemente os Direitos Humanos durante esses 70 anos.
    No entanto, HÁ UMA LUZ quando pensamos que a polícia é a mão direta do Estado e que ela existe para garantir direitos de todos os cidadãos e assim sendo não há outra saída: A POLÍCIA DEVE SIM SER CONHECEDORA E DEFENSORA DOS DIREITOS HUMANOS.

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