A “greve” da PM do Espírito Santo e as polêmicas nas redes sociais

Por: Policial Pensador - terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 - 7 Comentarios

As atividades da Polícia Militar do Espírito Santo estão, em sua maioria, paralisadas por conta de movimentos reivindicatórios. O movimento, por ser legítimo, conta inclusive com a simpatia de oficiais superiores, como pode ser visto no vídeo em que o tenente-coronel Alexandre Quintino, comandante do policiamento do sul do estado, afirma em um programa de TV: “A minha panela está vazia, assim como a panela do cabo e do soldado está vazia” (veja aqui). Segundo as associações de policiais e bombeiros militares do estado, a categoria possui o pior salário do país.

Cartaz feito pela Associação Geral dos Militares do Espírito Santo

Nas redes sociais houve uma inundação de vídeos contendo cenas de barbáries, ao mesmo tempo em que se iniciava uma verdadeira batalha de ideias sobre o significado dos fatos em torno da greve dos militares estaduais.

Em primeiro lugar, sobre a existência da greve. Sabe-se que aos policiais militares, segundo o inciso IV, do §3º, do art. 142 da Constituição Federal, é vedada a sindicalização e a greve. Desta forma, legalmente falando, não é possível a existência de qualquer movimento de militares com este nome, sob pena de infringir dispositivo constitucional. Exatamente pela proibição da greve, não há qualquer possibilidade de regulamentar uma paralisação, por exemplo, mantendo uma porcentagem do efetivo policial nas ruas. Deflagrado o movimento, o governo perde totalmente o controle. Enquanto alguns aproveitam a situação para reafirmar a necessidade de manter o caráter militar das instituições justamente para evitar greves do tipo, penso na importância de reformular a legislação dessas corporações e o próprio sistema de segurança pública, sob pena de sempre ter de passar por um “caos” desse tipo, todas as vezes que a categoria chegar a um patamar insustentável de abandono por parte do Estado, o que não é muito difícil de acontecer em qualquer corporação militar estadual.

Outra polêmica em torno da paralisação surgiu quando alguns aproveitaram para relembrar que políticos e ativistas de esquerda utilizam o seguinte grito em manifestações: “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da polícia militar”, mostrando também cartazes com os dizeres “fim da PM”. Postando vídeos e fotos dos homicídios bárbaros, linchamentos e saques que ocorrem em cidades do Espírito Santo, alguns internautas colocaram a questão da imprescindibilidade da Polícia Militar. Aí, há má-fé por parte destes ou, pelo menos, um equívoco. De fato, como já observado até mesmo por ativistas de esquerda (veja aqui) o grito de “quero o fim da polícia militar” é uma expressão ruim que deixa margens para várias interpretações, mas sabemos que esse “fim” a que os ativistas se referem diz respeito à desmilitarização, ou seja, é o fim do caráter militar da polícia e das políticas de segurança pública, exatamente o que impede os policiais de realizarem manifestações para conseguirem melhorias em suas condições de trabalho. Basta lembrar, por exemplo, que em outras situações de greves de policiais, os grupos políticos que vieram em auxílio foram prioritariamente de “esquerda”, como no caso da nota de apoio à greve da PM do Ceará em 2011, subscrita por PSOL, PSTU, PCB e várias outras entidades (veja aqui).

Criticar a polícia e apontar suas ações negativas não significa necessariamente odiá-la ou desejar a sua extinção, mas reivindicar a melhoria do serviço público prestado. Sinceramente, não creio que alguém acredite na possibilidade real de existência de uma sociedade democrática e regida por leis que prescinda de um corpo policial. Ao mesmo tempo, dizer que a falta da polícia militar é a única responsável pelo aumento da violência é assumir a debilidade de nosso sistema de segurança pública. Uma sociedade que depende unicamente da polícia como forma contenção da violência está seriamente doente e desigual, com profundas deficiências em mediação de conflitos, educação e justiça. Que a paralisação da PMES, além de melhorar a vida dos policiais e da população capixaba, possa também nos ajudar a pensar sobre nossas instituições e sociedade.