“Gente boa também mata”. Do que fala a campanha do Ministério dos Transportes?

A campanha “gente boa também mata”, lançada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, causou polêmica e foi bastante criticada nas redes sociais, especialmente pelas frases e imagens que trazia, por exemplo: “Quem planta árvores pela cidade”, “Quem faz trabalhos voluntários”, “Quem resgata animais na rua”, enfatizando que qualquer dessas pessoas pode matar. O que pode haver por trás dessa campanha?

Não sei se a intenção foi essa, mas ao colocar qualquer um como potencial criminoso a campanha se filia, ou pelo menos pode ser associada, à teoria econômica do crime, de orientação neoliberal e divulgada pela primeira vez por Gary Becker, em 1968. Segundo essa teoria, as atividades criminosas podem ser cometidas por quaisquer indivíduos, desde que sejam economicamente vantajosas, ou seja, se os custos (tempo de prisão, por exemplo) forem menores que os ganhos advindos dessa atividade.

Se para o indivíduo que comete infração penal a teoria econômica do crime tem, em tese, esse aspecto positivo de não ser estigmatizante ou moralizante, ou seja, não construir a figura dos “monstros criminosos” (que, de fato, não existem), ela tem consequências graves para as políticas de segurança. No marco dessa teoria, a forma de identificação antecipada do crime e do criminoso para fins de prevenção ocorrerá não mais através de fatores como cor, raça ou quaisquer caracteres hereditários, como queria Cesare Lombroso, mas com base em estatísticas e geoprocessamento, com cruzamento de horários e tipos de crime.

"Gente boa também mata". Um dos cartazes da campanha do ministério do transporte

No tocante à punição dos envolvidos com os crimes, isso gerará um problema: haverá punição maior para aqueles indivíduos cujos grupos sociais são identificados, através das inferências estatísticas, como participantes de “grupos de risco”. Ou seja, no final das contas, aqueles que são mais abordados pela polícia ostensiva e, logo, têm mais crimes identificados, terão mais fatores de risco para aumento das penas de outros indivíduos do mesmo grupo. Assim, pobres e moradores de periferias acabam sendo as maiores vítimas dessas novas políticas de segurança pública, por terem um “perfil de risco”. Nada de novo no front punitivista.

Para saber mais, ler:

DIETER, Maurício Stegemann. Política criminal atuarial: a criminologia do fim da história. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2008.

VIAPIANA, Luiz Tadeu. Economia do crime: uma explicação para a formação do criminoso. Porto Alegre: Age, 2006.


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