Comissão Nacional da Verdade conclui relatório e propõe desmilitarização das polícias.

A Comissão Nacional da Verdade apresentou hoje (10/12) o relatório final de suas investigações, que duraram mais de dois anos. Criada em 16 de maio de 2012 para apurar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a Comissão era composta de vários juristas e pesquisadores. Veja aqui a composição da CNV.

Policiais Militares do Estado de São Paulo

Entre as suas recomendações, encontram-se várias medidas institucionais, como o “reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964 a 1985)”, a proibição de comemorações oficiais do aniversário do golpe militar, e a “modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, para a promoção da democracia e dos direitos humanos”.

Chamou a atenção também as recomendações sobre reformas constitucionais e legais, entre as quais se destaca a de número 20, que trata da Desmilitarização das polícias militares estaduais. A proposta traz o seguinte texto:

A atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar, que restou inalterada na estruturação da atividade de segurança pública fixada na Constituição brasileira de 1988. Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado democrático de direito, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão. Torna-se necessário, portanto, promover as mudanças constitucionais e legais que assegurem a desvinculação das polícias militares estaduais das Forças Armadas e que acarretem a plena desmilitarização desses corpos policiais, com a perspectiva de sua unificação em cada estado (CNV, 2014, p. 971).


O Policial Pensador corrobora com as recomendações da Comissão, lembrando que, em pesquisa encomendada pela SENASP, realizada com mais de 21 mil profissionais de segurança pública em julho deste ano, 80,9% defenderam a existência de uma carreira única nas instituições policiais, com concurso único para ingresso na base da carreira e 73,7% defenderam a desvinculação entre polícia e Exército. (Veja matéria aqui).

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