General de polícia militar? Governo do Ceará quer criar cargo acima de Coronel PM. Deputados são contra.

Como já foi anunciado pelo Policial Pensador, o estado do Ceará está aprovando a nova Lei de Promoções (veja aqui).

Várias propostas de emendas à Mensagem 7.734/2015 foram feitas pelos parlamentares, 100 ao todo. No entanto, apenas 08 foram aprovadas, o que deixou os profissionais de segurança pública muito decepcionados. O Governo alegou impacto financeiro para o Estado (veja mais sobre isso aqui).

No entanto, chamou a atenção da tropa e também dos parlamentares o artigo 21 da Mensagem do executivo. Ele cria a promoção a um novo cargo dentro da Polícia Militar do Ceará: Coronel Comandante Geral da Polícia Militar, que estaria acima do Coronel PM na escala hierárquica. Esse novo cargo, algo como um “General de polícia”, faria jus a uma gratificação no valor de R$ 16.759, 58, sendo que o salário atual do posto de coronel PM tem o valor de R$ 10.873, 72. Com a nova lei, o Coronel que assumir o cargo criado poderá perceber os dois valores, cumulativamente, ao passar para a inatividade.



Alguns deputados criticaram duramente a medida.

O deputado estadual Renato Roseno, do PSOL, lembrou que, por força do Decreto-lei nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, novos postos ou graduações não podem ser criados no âmbito das polícias estaduais. Isso é uma herança do período da ditadura, quando as polícias ostensivas estaduais foram completamente atreladas ao Exército Brasileiro. (Veja fala do deputado aqui)

Outro deputado que criticou a medida foi o deputado Heitor Férrer, do PDT. O Parlamentar alega que há ilegalidade no fato de um oficial poder acumular aos proventos de aposentadoria uma gratificação por exercício de comando. (Veja matéria sobre o assunto aqui)

E você, policial; o que acha da criação do novo cargo?

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