Governo interino quer mudar aposentadoria de policiais e professores
Policiais poderão ter que se aposentar mais velhos. Matéria do
jornal O Globo, do dia 04.07.2016, dá conta de que policiais e professores
podem ter regras de aposentadoria mudadas por orientação do governo interino de
Michel Temer. Segundo a matéria, o governo federal estaria preocupado com o problema
da previdência e interessado em “rever as leis estaduais de aposentadoria de
militares (PMs e bombeiros), que hoje só cumprem tempo de contribuição, sem
limite de idade”. Ainda conforme o
texto, a ideia é “fixar uma idade mínima (acima de 55 anos para homens e 50
para mulheres) combinada com tempo de contribuição (acima de 30 anos)”. (Veja
matéria completa aqui).
Para o Cabo Elisandro
Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), “O anúncio do
Governo interino soa como um desincentivo para estes profissionais”. Ele lembra
que “a expectativa de vida de um policial é, em média, 6,2 anos menor do que a
média da população em geral”. Para Lotin, que é um dos líderes nacionais dos
policiais, “os índices de afastamento
por conta do estresse, gerado por fatores externos tendo em vista o dia a dia
do trabalho, assim como internos por conta de um modelo de segurança pública
oriundo do século XVIII, agravado pela ditadura militar, é absolutamente
superior a qualquer outra profissão e gera problemas inclusive para a segurança
da população”.
Elisandro lembra
ainda que o presidente interino Temer prometeu não mexer nas aposentadorias dos
militares federais (veja aqui), acabando com o argumento daqueles que são contra a
desmilitarização, de que o modelo militar protegeria direitos previdenciários de policiais e bombeiros
militares dos estados. Segundo ele, os policiais têm direito à
aposentadoria especial não por serem militares, mas sim “porque prestamos um
serviço diferenciado, afinal, somos os únicos que efetivamente doam a vida em
prol da sociedade, mais inclusive que os militares federais”, defende.
Ele promete
lutar: “De nossa parte mobilizaremos a categoria para lutar contra mais este
atentado do estado contra a segurança pública e contra os seus trabalhadores”.
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| Policiais poderão ter regras de aposentadorias mudadas e se aposentar mais velhos Foto: Cléber Júnior/Jornal Extra |
Causa grande estranheza que o governo federal interino esteja a ventilar tais possibilidades justamente quando a luta dos policiais é por terem sua aposentadoria especial, aos 25 anos, reconhecida por leis estaduais. É bom lembrar também que o déficit na previdência, tão reclamado pelos poderes executivos, pode inclusive não ser real, como demonstra a pesquisadora Denise Gentil em sua tese de doutorado. (Confira entrevista aqui).
O Brasil vive
graves problemas de segurança pública porque, entre outras coisas, não
reconhece os policiais como trabalhadores diferenciados, que arriscam
diariamente suas vidas em busca de defender a população. É necessário que esses
profissionais sejam valorizados, tenham seus direitos reconhecidos, condições
materiais, estabilidade e segurança jurídica em suas carreiras para que possam
desempenhar um trabalho cada vez melhor.
É preciso
resistir a este golpe contra os trabalhadores da segurança pública!
Não bastasse a natureza do serviço ser a de maior estresse entre todas as profissões, leve-se em conta que a carga horária de trabalho semanal supera as 44h semanais do trabalhador do regime geral de previdência social.
ResponderExcluirPorque não acaba com aposentadoria de políticos, que não é profissão, e sim corrupção, alguém tem que dar um basta nesses desmandos, só prejudicam os mais pobres sempre. Até quando?
ResponderExcluirPorque não acaba com aposentadoria de políticos, que não é profissão, e sim corrupção, alguém tem que dar um basta nesses desmandos, só prejudicam os mais pobres sempre. Até quando?
ResponderExcluirO que tem que acabar é essa bosta de militarismo que existe nas PMs, pois, só tem servido para humilhar os Praças.
ResponderExcluirTodo tipo de desgraça e de assédio moral que acontece, no âmbito da segurança pública, tem origem nesses regulamentos nojentos.