Rio de Janeiro: laboratório de um modelo falido de segurança pública

A morte da menina Maria Eduarda, de 13 anos, atingida por uma “bala perdida” enquanto praticava educação física dentro da escola, é um triste exemplo da sucessão de tragédias vista nesta última semana do mês de março, que mostram o fracasso do modelo de segurança pública que se utilizou no estado do Rio de Janeiro ao longo de uma década.

Essa constatação de fracasso não é uma novidade. Desde o início da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, em 2007, alguns estudiosos já alertavam para aquilo que os moradores das periferias atingidas por essas políticas perceberam muito cedo e que agora é tornado público. Destaco aqui uma fala da professora Vera Malaguti Batista, daquele mesmo ano, por ocasião dos jogos Pan-Americanos:

Há um projeto notório de limpeza social, criando assim uma ilha da fantasia. Deixa uma parte da cidade lustrosa. Então, o Pan é um grande momento de uma "pacificação truculenta", que não vai dar certo.

A conclusão a que se chega é de que as políticas de segurança pública que se desenvolveram experimentalmente no estado do Rio como se lá fosse um laboratório, tomadas por alguns como exemplo para o restante do país, foram, na verdade, uma maquiagem para o estado durante os grandes eventos esportivos internacionais que ocorreram: Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016. As terríveis consequências para a população mais pobre daquele estado são vistas atualmente.

Capa do Jornal Meia Hora do dia 31.03.2017

Desde 2014, os números da letalidade policial não param de crescer. Em 2016, o número de pessoas mortas pela polícia foi de 920, ao tempo em que 115 policiais foram mortos no mesmo ano. Além disso e de forma igualmente grave, somente neste ano de 2017, 46 policiais morreram no estado, sendo que apenas nos meses de janeiro e fevereiro 182 pessoas foram mortas durante intervenções policiais, segundo a Anistia Internacional.
O atual prefeito da cidade do Rio, que hoje fala em blindar escolas municipais como forma de resolver o problema, é o mesmo que disse em sua campanha para governador, em 2014: “Para cada policial morto, vamos formar mais 10”, expondo a lógica sinistra do seu jogo biopolítico. A sensação que se tem é a de que os governos estão utilizando essas vidas como se fossem peças descartáveis, o que faz com que policiais matem e morram de forma absurdamente cotidiana.

Essa guerra estúpida, que alguns insistem em reduzir a uma batalha do bem contra o mal, não tem dado qualquer resultado de diminuição da violência ou mesmo do chamado “tráfico de drogas”. Pelo contrário, vemos que as facções que controlam a venda de drogas tornadas ilícitas continuam fortes no estado e a atividade, enquanto ilícita, permanece como lucrativo suporte para outras atividades criminosas.

Talvez por isso o delegado de Polícia Federal e ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, apesar de ter passado 10 anos comandando todas essas políticas mortíferas, tendo deixado a função só após os jogos olímpicos, afirmou em uma entrevista recente: “Quanto mais cidadania você der para as pessoas, menos polícia você precisa”, posicionando-se de forma favorável a uma política de regulamentação e controle das drogas tornadas ilícitas. Teria ele se arrependido de ser o representante daquelas políticas que acentuaram a criminalização e o extermínio da juventude pobre e negra? 

O Rio de Janeiro, especialmente o Rio de Janeiro pobre, agoniza com a “guerra às drogas” e a militarização da  política de segurança pública.



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