POLICIAL MILITAR UNIVERSITÁRIA ALEGA TER SIDO EXPULSA DE CAMPUS DA UFC, POR ESTAR FARDADA.
Na
noite desta terça-feira, dia 02.09.14, uma soldado da Polícia Militar do Ceará,
conforme alega, foi impedida de assistir aula e expulsa da área 1 do Centro de
Humanidades, no Campus do Benfica, da
Universidade Federal do Ceará. Ainda segundo a policial, a mesma foi
hostilizada por estudantes ao ser acompanhada por três seguranças para fora da
sala.
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| Reitoria da UFC (Foto: Divulgação) |
Segundo
informações veiculadas em Nota de Repúdio da Associação de Cabos e Soldados da
Polícia Militar do Ceará, a soldado afirmou que a
diretora do Centro de Humanidades dissera que “a aluna não poderia permanecer
no local por conta do fardamento e não por estar armada”. Ainda segundo a mesma
diretora, “somente a Polícia Federal poderia agir dentro do campus a mando do
reitor, tendo assim os alunos total liberdade para usar drogas e até manter
relações sexuais dentro do campus e por conta do fardamento os alunos estariam
se sentindo constrangidos”.
A UFC,
por sua vez, se manifestou em nota oficial, dizendo que:
Alunos acionaram a segurança da Instituição
ao perceberem a presença de uma aluna armada em sala de aula. Seguranças da
Universidade foram ao encontro da aluna, uma policial militar, e informaram-na
que poderia assistir aula normalmente, desde que não estivesse armada. Foi
sugerido a ela guardar sua arma no cofre da Divisão de Segurança da UFC, mas a
aluna disse não concordar com aquela sugestão. Na ocasião, a aluna se dirigiu à
Diretoria do Centro de Humanidades, onde foi acolhida, informada de que era
bem-vinda na Universidade e que poderia assistir às aulas como qualquer aluno,
inclusive fardada, desde que guardasse sua arma. A aluna, então, preferiu não
assistir à aula.
Por conta de toda a confusão
instaurada, as associações agendaram para o dia 05.09.14, às 17h00min, uma
manifestação pelo direito de assistir aula fardado. Além disso, a Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social lançou nota oficial repudiando o fato.
Apesar de, em matéria veiculada no
Jornal O Povo, o relações públicas da Polícia Militar do Ceará afirmar que “desconhece
qualquer lei que proíba o porte de arma em salas de aula”, o Policial Pensador
pesquisou e encontrou uma “Orientação” publicada em Boletim do Comando Geral da
Instituição, em 29.10.10, através da Nota nº 1550/2010 – GAB.ADJ, que diz da
seguinte forma:
O Cel PM, Comandante-Geral Adjunto da PMCE no
uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Ofício nº 393/2010-GR,
em que o Reitor da UECE informa ocorrência de disparo acidental de arma de fogo
nas dependências daquela Universidade, por parte de Agente Penitenciário; orienta
aos policiais militares desta Corporação a não portarem arma de fogo no
interior de colégios, universidades ou similares, salvante estiverem em serviço
e no exercício de missão policial. QCG em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2010.
O fato citado na nota do Comando Geral
da PMCE diz respeito a um Agente Penitenciário que, mesmo com a pistola
guardada em sua bolsa, disparou em sua própria perna, por acidente, em plena
sala de aula. (Veja detalhes aqui).
Sobre as palavras que teriam sido
proferidas pela diretora, são totalmente descabidas. Em primeiro lugar, porque
está equivocada no que diz respeito ao policiamento ostensivo no interior do campus.
A Polícia Federal não possui tal função. Suas funções são:
I - apurar infrações penais
contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e
interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim
como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou
internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho,
sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas
áreas de competência;
III - exercer as funções de
polícia marítima, aérea e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade,
as funções de polícia judiciária da União. (Art. 144, § 1º,I, II e III CF)
Veja aqui um artigo completo sobre o
tema.
Sobre as demais palavras absurdas,
supostamente proferidas pela diretora, O Policial Pensador lamenta profundamente
tamanha ignorância.
Além disso, apesar de haver uma proposta
de emenda constitucional (PEC 38/2011) de criação de uma “Polícia Universitária Federal”, o que há, em relação a UFC, é um entendimento entre a SSPDS e a
Universidade para que a Polícia Militar realize patrulhamento nos diversos campi da Universidade. (Veja aqui).
O Policial Pensador repudia o ato de
hostilização à policial militar, entendendo que, ainda que os estudantes
tenham postura crítica a respeito das atuações da Polícia Militar, isso não significa odiar e muito menos agir com a mesma violência que dizem condenar. A
tática correta seria chamar os policiais ao debate na universidade, até porque
a maioria deles é a favor de temas como a desmilitarização das polícias
(Confira aqui!).
Da mesma forma, penso que tal
acontecimento não deve criar nenhum tipo de repulsa por parte da polícia ou de
policiais para com a Universidade. Lá é um local de exercício do pensamento,
embora também lá haja pessoas intolerantes.
O Policial Pensador tem procurado
construir pontes entre esses dois importantes lugares. É disso que precisamos!
excelente!
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