Tenentes PM são julgados e absolvidos por não cumprirem ordens ilegais
Dois tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo foram
absolvidos de duas acusações relacionadas a protestos realizados pelo
Movimento Passe Livre, em junho de 2013.
O Tenente PM Paulo Barbosa Siqueira Filho, segundo informações do
Jornal O Povo, recusou-se a cumprir a determinação do Capitão Rogério Lemos de
Toledo de mobilizar três viaturas para a frente da tropa de choque “ a fim de
facilitar a dispersão dos civis que arremessavam objetos contra os milicianos e
praticavam atos de vandalismo”, dizia o capitão.
O Tenente Paulo Barbosa Siqueira se recusou, afirmando que a
manobra poderia ferir os manifestantes. Em seguida, o Capitão ordenou que outro
tenente, Alex Oliveira de Azevedo, prendesse o Tenente Siqueira por desobediência a ordem superior. Azevedo também se recusou a cumprir a ordem de prisão, de
acordo com a Justiça Militar.
O advogado do Tenente Siqueira, Fábio Menezes Ziliotti, afirmou
durante o julgamento que a ordem “era ilegal, eis que, se fosse cumprida, o
avanço das viaturas provocaria lesões nos manifestantes”.
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| Insígnias de Tenente PM |
Os dois policiais foram absolvidos por quatro dos cinco membros do
Conselho Especial de Justiça Militar. O Tribunal avaliou que ordem era um
“improviso” e não constava no manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia
Militar, colocando a vida dos policiais e dos manifestantes em risco.
O Policial Pensador elogia a conduta dos dois tenentes.
Cabe um revide?
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