Tenentes PM são julgados e absolvidos por não cumprirem ordens ilegais

Dois tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo foram absolvidos de duas acusações relacionadas a protestos realizados pelo Movimento Passe Livre, em junho de 2013.

O Tenente PM Paulo Barbosa Siqueira Filho, segundo informações do Jornal O Povo, recusou-se a cumprir a determinação do Capitão Rogério Lemos de Toledo de mobilizar três viaturas para a frente da tropa de choque “ a fim de facilitar a dispersão dos civis que arremessavam objetos contra os milicianos e praticavam atos de vandalismo”, dizia o capitão.

O Tenente Paulo Barbosa Siqueira se recusou, afirmando que a manobra poderia ferir os manifestantes. Em seguida, o Capitão ordenou que outro tenente, Alex Oliveira de Azevedo, prendesse o Tenente Siqueira por desobediência a ordem superior. Azevedo também se recusou a cumprir a ordem de prisão, de acordo com a Justiça Militar.

O advogado do Tenente Siqueira, Fábio Menezes Ziliotti, afirmou durante o julgamento que a ordem “era ilegal, eis que, se fosse cumprida, o avanço das viaturas provocaria lesões nos manifestantes”.


Insígnias de Tenente PM


Os dois policiais foram absolvidos por quatro dos cinco membros do Conselho Especial de Justiça Militar. O Tribunal avaliou que ordem era um “improviso” e não constava no manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar, colocando a vida dos policiais e dos manifestantes em risco.


O Policial Pensador elogia a conduta dos dois tenentes. 

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