Força Nacional de Segurança Pública completa 10 anos em meio a polêmicas.

No dia 29 de novembro do ano de 2014, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) completou 10 anos de existência. Ela foi criada através do Decreto 5289/2004, segundo o site do Ministério da Justiça, “para atender às necessidades emergenciais dos estados, em questões onde se fizerem necessárias a interferência maior do poder público ou for detectada a urgência de reforço na área de segurança”. A FNSP é composta por policiais e bombeiros militares dos estados da federação. A inspiração veio da Força de Paz das Nações Unidas (ONU).

Força Nacional completa 10 anos. (Foto: outraspalavras.net)

Segundo a Agência Brasil, a FNSP já atuou, desde a sua criação, em 26 estados brasileiros. Apenas o Estado de São Paulo nunca solicitou auxílio do governo federal. Para o desempenho de suas missões a Força já utilizou 13 mil militares estaduais.

No entanto, ao longo desses 10 anos, a Força Nacional passou por algumas polêmicas. O Ministério Público Federal no Pará entrou com ação civil pública pedindo o fim da força de coalizão, alegando que, na prática, a FNSP funcionaria como mais uma polícia, esta não poderia ser criada pelo presidente da república sem a participação do Congresso Nacional, sendo necessária uma Emenda Constitucional para isso.

Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança pública e idealizador da FNSP, também discorda do seu atual funcionamento. Em entrevista, o antropólogo deu as seguintes declarações:

Eu tive a ideia da Força de Segurança Nacional como a constituição de um grupo policial civil de investigadores das polícias. Eu sentia que nós precisávamos constituir um grupo para investigar as polícias.

A Força de Segurança Nacional virou uma força militar e de presença ostensiva nos Estados. Isso é completamente absurdo e ridículo.

Eles vêm ganhando diária, ganhando muito mais do que os que trabalham no Rio, e estes têm de ensinar a eles como se portar. Não faz nenhum sentido. E não agrega de nenhuma forma, nem mesmo numericamente. É mais uma presença política, simbólica.

Diante da realidade que é a Força Nacional de Segurança Pública, bem como dos seus serviços prestados à população, o Policial Pensador espera que o governo federal resolva esta e outras situações através do envio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em breve, conforme prometido pela presidenta.


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