Ciclo completo de polícia: uma necessidade e seus entraves.


Recentemente, fui informado sobre um site e uma página no Facebook chamados “Todos contra o ciclo”. Essa página, de autoria anônima, mas compartilhada especialmente por membros da categoria dirigente da Polícia Civil, estaria realizando uma campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 431/2014, de autoria do Subtenente Gonzaga, que estabelece o ciclo completo de polícia para todas as polícias previstas no Artigo 144 da Constituição Federal (polícias militar, civil, federal e rodoviária federal). O ciclo completo permitiria que essas instituições realizassem o policiamento investigativo e também o ostensivo uniformizado.
 
Charge encontrada no artigo "Polícias em guerra: PM x PC", da APPMARESP
A estratégia da página é, principalmente, denunciar ações violentas da Polícia Militar, enfatizando especialmente os problemas ocasionados por seu caráter militar. Segundo a página, que nomeia a Proposta de “PEC da Chacina”, seria muito ruim para a sociedade se uma polícia militar tivesse o direito de “investigar civis e seus próprios crimes”.  Ainda segundo a página, “ciclo completo, só para uma polícia unificada e desmilitarizada”.

Passamos às considerações:

É muito importante que sejam denunciados os erros cometidos por qualquer instituição pública, especialmente os das instituições policiais, que cuidam dos bens mais preciosos dos indivíduos e da sociedade: vida, liberdade, patrimônio e demais direitos e garantias. Fazê-lo parcialmente, denunciando apenas uma instituição, pode parecer estratégico, mas torna a crítica pouco efetiva. Sem dúvida, há um problema sério em relação à política de segurança no país, uma segurança pública sob a lógica do combate bélico militarizado. E essa política não atinge apenas as polícias militares, mas todas as instituições do sistema. Segundo o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone, no seu livro em que trata da “forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro”,

“A violência policial não é um erro de procedimento de alguns policiais despreparados. É uma política de Estado no Brasil, que recebe o apoio e o incentivo de parcela da sociedade”.

Esse mesmo delegado, ao comentar a atual situação jurídica dos chefes de polícia civil, em entrevista, afirma categoricamente:

Hoje os delegados não sabem se estão ligados ao mundo jurídico ou ao mundo policial. [...] Se vinculam ao mundo jurídico quando estão discutindo a questão salarial, reivindicando um salário equivalente ao de juiz, por exemplo. Mas, ao mesmo tempo, quando se trata da posição de comando da polícia, não abrem mão dessa função. [...].
Mas se nós não decidirmos se somos vinculados ao mundo jurídico ou se somos policiais, quem sai enfraquecida dessa indecisão é a Polícia Civil.

O mesmo pode ser dito dos oficiais de polícia militar de alguns estados da Federação. Em busca de reconhecimento, pensam ser a carreira jurídica o local mais adequado para encontrá-lo. Não creio que seja. É preciso valorizar a carreira policial, que vai desde o policial da base até o chefe da instituição.

Sobre o ciclo completo de polícia, penso que é um dos passos para a modernização de nossas instituições policiais. O trabalho dividido faz com que se desperdice recursos e tempo, além de gerar uma desnecessária competição entre as instituições, o que dificulta a cooperação e o compartilhamento de informações. Quem sai perdendo dessas lutas por posições de poder é a sociedade, que tem, na verdade, “meias polícias”.

No entanto, não poderia deixar de afirmar que é uma temeridade a adoção do ciclo completo como medida isolada, como quer a PEC 431/2014. É preciso uma revolução completa, com o fim do paradigma militarista da segurança, para que tenhamos um bom sistema de segurança pública. Neste ponto, concordo com o cabo Elisandro Lotin de Souza, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), para quem é necessário definir também a jornada de trabalho dos policiais e desvincular a polícia do Exército. Além disso, segundo ele:


Em suma, o ciclo completo de polícia é importante, é o mínimo que se espera de qualquer polícia, mas não pode vir de forma isolada. É preciso uma transformação completa no modelo de segurança pública, com a rejeição total do atual paradigma militarista de guerra, que só causa morte e violências. Acredito que as polícias devem ser desmilitarizadas, de carreira única e realizando ciclo completo. A democracia precisa ser efetivada na política e nas instituições de segurança pública do Brasil.



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Um comentário to ''Ciclo completo de polícia: uma necessidade e seus entraves."

Comentarios
  1. excelente texto. Expõe bem a visão dos dois lados. Concordo que o Ciclo Completo precise de mais debates, mas sou defensor de um Polícia Militar mais autônoma.

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