Por que choram os policiais militares brasileiros?

As 27 polícias militares dos estados e do Distrito Federal, embora não sejam as instituições policiais mais antigas do Brasil, constituem, juntas, a maior instituição de segurança pública do país. Elas têm a exclusividade do policiamento ostensivo no âmbito dos estados e não realizam o policiamento investigativo de crimes comuns, atribuição das polícias civis e da polícia federal.

Com a grande atribuição e responsabilidade que têm na segurança pública do país, os policiais militares acabam sendo os primeiros atingidos por qualquer política pública equivocada ou mal intencionada que seja aplicada no país. Como temos uma política de segurança pública completamente militarizada e operada segundo o paradigma da guerra, esses profissionais sofrem com a falta de direitos e condições de trabalho dignas, a exemplo dos diversos casos de assédio moral, da falta de carga horária regulamentada e da terrível prisão disciplinar, realidade cotidiana nos quartéis. Além disso, como a política militarizada de segurança se mostra ineficaz para reduzir a violência, sofrem novamente com o estado de insegurança da sociedade. Por tudo isso, apesar do trabalho que realizam, indispensável em qualquer Estado Democrático de Direito, eles acabam não enxergando o reconhecimento social que anseiam, vendo-se sozinhos nessa "guerra" inglória.

Por que choram os policiais? (Foto original: Walter Paparazzo)
Pensando nisso, dois policiais militares, o capitão da Polícia Militar da Paraíba Fábio França e o primeiro-tenente da Polícia Militar do Ceará Anderson Duarte, escreveram o artigo "'Soldados não choram?': reflexões sobre Diretos Humanos e vitimização policial militar". Eles o fazem preocupados com a forma que o debate sobre o tema da vitimização e da letalidade policial tem sido travado: por um lado, como se fosse simplesmente uma luta travada entre o bem e o mal, seguindo a já falada retórica da guerra, oriunda principalmente da aplicação da Doutrina de Segurança Nacional ao campo da segurança pública, que não traz qualquer reconhecimento do policial como um trabalhador, mas como uma máquina. Por outro, no esquecimento do policial militar como um humano trabalhador e sujeito de todos os direitos dos demais cidadãos, sendo enxergados por alguns movimentos apenas como "agente repressor do Estado" e membro de uma corporação violenta. Sem querer assumir qualquer visão protecionista, os autores utilizam o fato da publicação da Portaria Interministerial nº 02, lançada pelo Governo Federal no ano de 2010 tratando dos direitos humanos para profissionais de segurança pública, para lançar uma visão mais crítica sobre a vitimização dos policiais militares e do desrespeito aos direitos humanos desses agentes. A pergunta que dá o título do artigo - "soldados não choram?" - é respondida da seguinte forma:


[...]enquanto humanos, policiais militares também têm “chorado” pela perda de 'companheiros de farda', como eles mesmos denominam, nos difíceis enfrentamentos contra a criminalidade todos os dias. Distantes de serem máquinas e, mesmo trabalhando em muitas situações como agentes coercitivos do Estado, o que pode implicar em atuações autoritárias, não se deve eximir dos PMs o direito que todos têm enquanto cidadãos vivendo em uma democracia. (FRANÇA e DUARTE, 2017, p. 10)

Finalizando, os autores apontam, a partir do texto da Portaria, as dificuldades e caminhos a serem traçados para que ocorra a consolidação da cidadania e dos Direitos Humanos para os policiais militares, entendendo que somente a partir do alívio do "choro" e do reconhecimento dos direitos desses profissionais será possível ter uma polícia mais adequada às exigências democráticas e mais próxima do povo.

Veja aqui o artigo completo: 

FRANÇA, Fábio; DUARTE, Anderson. 'Soldados não choram?': reflexões sobre Diretos Humanos e vitimização policial militarRevista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília. Ano 2017,  nº 19,  Maio 2017, pp. 1-22. 





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